PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 2 de junho de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prorrogado para 30 de junho o prazo para envio ao TCE-RO da declaração de bens e renda
Foi prorrogado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) o prazo para envio pelos agentes públicos estaduais e municipais da Declaração de Bens e Rendas, nos moldes das orientações trazidas pelas Instruções Normativas nº 28/2012, 29/2012 e 43/2015. O prazo, que se encerraria nesta terça-feira (31), foi estendido para o próximo dia 30 de junho. Leia mais
Câmara aprova 14 projetos de reajuste salarial de carreiras dos três poderes
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite desta quarta-feira (1º) e a madrugada de quinta-feira (2), 14 projetos de lei com recuperação salarial para diversas categorias dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Leia mais
Senado aprova PEC dos Precatórios em primeiro turno
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015, batizada de PEC dos Precatórios, que permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas. Os precatórios são dívidas que o governo tem com o cidadão, ou empresa, que ganhou um processo judicial transitado em julgado. Foram 51 votos a favor e 14 contrários. O presidente Renan Calheiros anunciou que o segundo turno de votação vai ocorrer na próxima terça-feira (7). Leia mais
PF deflagra a 11ª fase da Operação Ararath
Cuiabá/MT - A Polícia Federal desencadeou nesta quinta-feira (2/6) a 11ª fase da Operação Ararath, com o objetivo de colher provas sobre um possível esquema de lavagem de dinheiro realizado por intermédio da aquisição de imóveis em nome de terceiros, com recursos originários de crimes financeiros e corrupção, investigados nas fases anteriores da citada operação. Leia mais
Senado aprova regulamentação do mandado de injunção individual e coletivo
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º), em votação simbólica, projeto que regula o processo e o julgamento do mandado de injunção, ação que cobra do poder público a regulamentação de direitos e garantias. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2015 segue para sanção presidencial. Leia mais
Ministério da Transparência lança 3º Ciclo de Programa de Fiscalização de Entes Federativos
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), ex-Controladoria-Geral da União (CGU), promove, nesta quinta-feira (2/6), em Brasília (DF), o lançamento do 3º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (PFEF). Na ocasião, será divulgada a relação de 70 munícipios que serão fiscalizados quanto à regularidade da aplicação dos recursos públicos federaisdescentralizados pela União. A seleção dos entes foi aleatória e realizada por meio de sorteio eletrônico. Leia mais
Itália celebra 70 anos da República e do direito de voto das mulheres
A Itália comemorou hoje (2), com um grande desfile militar e civil em Roma, o 70º aniversário do referendo que permitiu o nascimento da República e deu o direito de voto às mulheres. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Bloqueados bens de motorista que matou ao dirigir embriagado
Hélio Ferreira da Silva Júnior, preso por dirigir embriagado e provocar a morte da motociclista Jéssica Correia de Queiroz, no dia 16 de abril deste ano, na Avenida 85, teve os bens bloqueados por força de decisão judicial. A liminar foi proferida pelo juiz Átila Naves Amaral, da 2ª Vara Cível de Goiânia, em vista de possível reparação por danos morais e materiais à filha da vítima. Leia mais
STF adia julgamento sobre possibilidade de desconstituir decisão que concedeu reajuste a servidores
Em razão de um empate na votação, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 590880, proposto pela União contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que negou a possibilidade de se desconstituir decisão que estendeu a servidores da Justiça Eleitoral do Ceará reajuste de 84,32% relativo ao IPC (Índice de Preços ao Consumidor) de março de 1990. O benefício foi resultado de correção decorrente da edição do Plano Collor. Atualmente, há 1.179 processos com o trâmite suspenso sobre o mesmo tema constitucional, que teve repercussão geral reconhecida. Leia mais
Laurita Vaz é eleita presidente do STJ para o biênio 2016-2018
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu por aclamação, nesta quarta-feira (1º), os ministros Laurita Vaz e Humberto Martins, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente do tribunal para o biênio 2016-2018. A ministra Laurita Vaz será a primeira mulher a assumir a presidência do STJ. A posse dos ministros Laurita Vaz e Humberto Martins na direção do STJ deve ocorrer na primeira semana de setembro. Leia mais
Participação em banca examinadora ou comissão de concurso deve ser remunerada
Em resposta a uma consulta do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou o entendimento de que magistrados que participarem de banca examinadora, comissão de concurso e processos seletivos para ingresso na carreira da Magistratura devem ser remunerados. Leia mais
Posse: novo ministro do STM destaca papel estratégico da Justiça Militar no cenário nacional
Tomou posse na tarde desta quarta-feira (1º), no cargo de ministro do Superior Tribunal Militar, o subprocurador-geral da Justiça Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Leia mais
Eleições 2016: propaganda eleitoral no rádio e na TV terá duração de 35 dias
A partir do dia 26 de agosto, as emissoras de rádio e televisão deverão transmitir a propaganda eleitoral gratuita para que os candidatos a prefeito e vereador em todo o país possam expor suas propostas. Com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015 que alterou a Lei nº 9.504/97), o período da propaganda foi reduzido de 45 para 35 dias. Portanto, o último dia de propaganda no primeiro turno será 29 de setembro, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.457. Leia mais
Audiência pública debaterá exigência de certidão de antecedentes criminais para contratação
O Tribunal Superior do Trabalho realizará, no dia 28 de junho, audiência pública com o tema "A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral?". O assunto é objeto de dois processos afetados para apreciação da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), com tramitação sob o rito dos recursos de revista repetitivos e que discutem matéria idêntica. Leia mais
TST edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na segunda-feira (30/5), a Resolução 209/2016, que edita três novas súmulas e altera diversos outros itens de sua jurisprudência. Os novos verbetes tratam de ônus da prova para obtenção de vale-transporte e da regularidade do depósito do FGTS e da incidência de multas em caso de reconhecimento de vínculo por decisão judicial. Leia mais
Seja mesário voluntário em 2016
Desde 2004, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) vem realizando intensivamente diversas ações e iniciativas atinentes ao bom andamento do Programa Mesário Voluntário em todos os rincões deste Estado.
O projeto nasceu com a proposta de fazer do cidadão um participante direto da prestação de serviços eleitorais, encurtando a ligação entre população e Justiça Eleitoral rondoniense. Leia mais
Feriado regimental do Dia do Servidor Público é transferido para o dia 31/10
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região transferiu o feriado regimental alusivo ao Dia do Servidor Público (28 de outubro) para o dia 31 de outubro (segunda-feira), por meio da Portaria GP nº 0818, de 4 de maio de 2016, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 5 de maio de 2016. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Madeira: Lei manda exigir nota da origem legal (pág. A4)
Vale do Jamari: Novos policiais militares reforçam a segurança (pág. A5)
Senado aprova penas mais duras para crime de estupro coletivo (pág. A7)
Combate ao Aedes: Aprovada entrada forçada de agentes em imóveis (pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
Durante o parto: Aprovada proposta que proíbe algemar detentas (pág. 3)
Força-tática da PM prende bando que agia na capital (pág. 5)
Diário da Amazônia
Rolim: Prefeitura fixa novo prazo para pagamento do IPTU (capa e pág. B2)
Vilhena: Justiça condena prefeito à perda do mandato por praticar nepotismo (pág. A4)