PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 3 de junho de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público de Rondônia distribui cartilha educativa na Semana do Meio Ambiente
Em comemoração à Semana de Meio Ambiente, o Ministério Público do Estado de Rondônia, com apoio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP-MA), realizará em todas as Comarcas a distribuição da cartilha “Meu Planeta, Meu Planetinha”, cujo o conteúdo ressalta à importância de preservar o meio ambiente, trazendo noções sobre recursos hídricos, problemas ambientais relacionados à queimadas, coleta seletiva e reciclagem. Leia mais
PF combate esquema milionário de fraudes ao INSS
Ponta Porã/MS – A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, com Ministério Público Federal e com o apoio logístico do 11º Regimento de Cavalaria Mecanizada do Exército Brasileiro, deflagrou na manhã desta sexta-feira (3/6) a Operação Uroboros, com o objetivo de desmantelar organização criminosa especializada em fraudes para obtenção de pensão por morte. Essa organização se estruturou a partir da atuação de servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai) de Amambai/MS. Leia mais
PEC estabelece obrigatoriedade de diploma de curso superior para cargo eletivo
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 194/16, que estabelece a exigência de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área como condição de elegibilidade para os cargos de senador, deputado federal, estadual ou distrital, presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito e vereador. Leia mais
Comissão promove debate no Ceará sobre unificação das polícias
A comissão especial que estuda a unificação das polícias civis e militares realiza seminário no Ceará, nesta sexta-feira (3), sobre a viabilidade da unificação e seus desdobramentos.
Tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar são ligadas aos governos estaduais, mas com missões diferentes. A Constituição determina que a Civil deve atuar na repressão e na investigação de crimes. Já a Militar, na prevenção da criminalidade e na preservação da ordem pública. A unificação enfrenta resistência das duas carreiras. Leia mais
Comissão do Impeachment adia decisão sobre cronograma
A Comissão Especial do Impeachment adiou nesta quinta-feira (2) a decisão sobre o cronograma dos trabalhos da segunda fase do processo de impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff. O relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) propôs o encurtamento de várias etapas, o que anteciparia a votação final em cerca de vinte dias. A sugestão gerou polêmica e o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), retirou o assunto de pauta para consultar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Leia mais
Falta de alimentos provoca confrontos na Venezuela
Protestos em massa ocorreram em várias áreas de Caracas, na Venezuela, por causa de falta de comida, de bens e serviços. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF rejeita embargos de Eduardo Cunha e determina reautuação do inquérito como ação penal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (2), por unanimidade, os embargos de declaração apresentados no Inquérito (INQ) 3983 pelo deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pela a ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ). No julgamento, foi determinada a reautuação dos autos como ação penal, independentemente da publicação do acórdão relativo aos embargos. Com a decisão, os investigados passam formalmente à condição de réus perante o Supremo. Leia mais
Conselho lança novas regras para concessão do selo Justiça em Números
Criado em 2013 para incentivar avanços na reunião e na divulgação de dados sobre o Judiciário brasileiro, o selo Justiça em Números terá novas regras de concessão a partir deste ano. As novidades foram detalhadas na Portaria 56/2016, publicada nessa quarta-feira (1/6) em substituição às portarias 186/2013 e 125/2015. O texto foi alterado para incluir o acompanhamento de novas políticas do CNJ, especialmente as que dizem respeito a mecanismos de gestão participativa e democrática do Judiciário. Leia mais
Liminar possibilita ampliar licença-paternidade a juízes e servidores
Os tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário poderão assegurar aos seus magistrados e servidores o direito à licença-paternidade de 20 dias após o parto ou a adoção de uma criança. O direito foi assegurado por meio de uma liminar concedida pelo conselheiro Bruno Ronchetti, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece a possibilidade de prorrogação da licença, com base nos direitos dos trabalhadores e na importância das políticas públicas voltadas à proteção da primeira infância. Leia mais
Governo pode responder por erro em hospital privado credenciado pelo SUS
Um dos novos temas disponibilizados nesta semana na ferramenta Pesquisa Pronta trata da responsabilidade civil do Estado por erro médico ocorrido em hospital privado credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Leia mais
Público externo poderá fazer curso a distância sobre as atividades do STJ
A partir das 13h da próxima segunda-feira (6), estarão abertas as inscrições para o curso a distância STJ: história, competências e organização interna. Serão disponibilizadas 400 vagas para quem deseja conhecer melhor o Tribunal da Cidadania. As aulas ocorrerão entre os dias 20 de junho e 15 de julho. Leia mais
Rede de lojas é condenada por dispensar gerente que namorava colega de trabalho
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento de que a dispensa de um gerente da rede de lojas Grazziotin S.A., do Rio Grande do Sul, pelo fato de namorar uma colega de serviço, foi discriminatória. Os ministros, no entanto, reduziram para R$ 5 mil a indenização por dano moral a que o ex-empregado tem direito. Segundo a relatora, ministra Dora Maria da Costa, o valor inicial de R$ 20 mil não é razoável diante das circunstâncias do caso. Leia mais
Justiça Eleitoral deve disponibilizar relação de devedores aos partidos a partir de domingo (5)
A partir deste domingo (5) a Justiça Eleitoral deve disponibilizar aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral. Esta lista é que servirá de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, conforme dispõe o parágrafo 9º do artigo 11 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). A quitação é um dos requisitos necessários ao deferimento do registro de candidatura de quem pretende disputar as Eleições Municipais deste ano. Leia mais
Viúvo de trabalhadora rural tem direito à pensão por morte
Viúvo de trabalhadora rural tem direito à pensão por morte se o óbito da segurada ocorreu no período entre a vigência da Constituição Federal/88 e da Lei nº 8.213/91, de acordo com o disposto no art. 201, V, da CF, que, sem acolher a parte discriminatória da legislação anterior, equiparou homens e mulheres para efeito de pensão por morte, conforme precedentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do Supremo Tribunal Federal - STF. Leia mais
Seja mesário voluntário em 2016
Desde 2004, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) vem realizando intensivamente diversas ações e iniciativas atinentes ao bom andamento do Programa Mesário Voluntário em todos os rincões deste Estado. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
5º BEC perto da missão de concluir os viadutos (capa e pág. A7)
Serviço Militar: Junta lembra fim do prazo de alistamento (pág. A4)
PF pode investigar crime virtual contra mulheres (pág. A6)
Comissão de Cultura: Lei impede censura a artistas de rua (pág. A8)
MP distribui cartilha educativa na Semana do Meio Ambiente (pág. B4)
A Gazeta de Rondônia
TJ mantém condenação de Roberto e Epifânia (capa e pág. 3)
Multa para quem guiar 'cinquentinha' sem CNH já está valendo (capa e pág. 5)
Supremo mantém abertura de ação penal contra Eduardo Cunha (pág. 2)
Força-tarefa prende seis por garimpagem ilegal (pág. 5)
Diário da Amazônia
Operação policial apreende dragas e ouro no Madeira (capa e pág. C1)
Cacoal: Dnit diz que ponte não oferece risco para motoristas na 364 (capa e pág. B2)
Exército pode assumir viadutos de Porto Velho (pág. A3)