PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 7 de junho de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP ajuíza ação visando a responsabilização de agentes públicos por fraude no Transporte Escolar de São Miguel do Guaporé
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, ajuizou ação civil pública que objetiva a responsabilização de agentes públicos e terceiros prestadores de serviços de transporte escolar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação em São Miguel do Guaporé. Leia mais
Empregadores domésticos têm até hoje para pagar guia de maio do eSocial
O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a maio termina nesta terça-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Leia mais
Receita abre na quarta-feira, 8 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF de 2016
No presente lote, receberão a restituição os contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 1.499.168 contribuintes idosos e 113.762 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Leia mais
Aprovados medicamentos inéditos para câncer e diabetes
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (30/5), o registro de mais um medicamento genérico inédito. Trata-se do medicamento Temozolomida. O registro foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Leia mais
Comissão debaterá projeto que exige licitação para exercer a atividade de taxista
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público tem audiência pública hoje (7) para discutir o Projeto de Lei 2631/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que exige prévia seleção, mediante processo de licitação pública, para o exercício da atividade taxista. Leia mais
Lei determina prazo para instituições financeiras emitirem recibo de quitação de débitos
As instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional serão obrigadas a emitir recibo de quitação integral de débito de qualquer natureza, quando solicitado pelo interessado, no prazo de dez dias úteis. A definição de prazo para a liberação desse documento consta da Lei 13.294/2016, publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União. Leia mais
Viação aprova aumento da punição para quem dirige sob álcool e outras drogas
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (1) proposta que aumenta a punição aplicada a motoristas que dirigirem sob o efeito de álcool ou outras drogas, conforme a gravidade do dano causado (lesão leve, lesão grave, morte). Caso a conduta resulte em morte, por exemplo, a pena será de reclusão de 5 a 10 anos. Leia mais
Portugal: maioria das detentas estrangeiras no país é brasileira
Entre as 222 detentas estrangeiras em território português, há 62 brasileiras, o que representa 27,9% do total e coloca o Brasil em primeiro lugar no que se refere à quantidade de mulheres estrangeiras presas naquele país. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro assegura trâmite no STJ de recurso de Fernando Pimentel
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Habeas Corpus (HC 134777) para garantir o trâmite, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de recurso (agravo regimental) interposto pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, contra decisão que determinou sua notificação para apresentar resposta à acusação oferecida pelo Ministério Público Federal, em decorrência de fatos investigados na operação Acrônimo. A negativa ao curso de agravo regimental naquela corte, segundo o relator, acarretaria injustificada privação da defesa ao direito de acesso à jurisdição do Estado. Leia mais
STJ tem competência para julgar questões que envolvam direito adquirido
Os conceitos jurídicos de direito adquirido, de ato jurídico perfeito e de coisa julgada são estabelecidos pela legislação infraconstitucional e, dessa forma, as questões que os envolvam podem ser analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar os recursos especiais. Leia mais
Direito de uso de marca, partilha de pensão e rito de repetitivos em pauta
Entre os processos em pauta na semana, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgarão três questões sob o rito de repetitivos, além de decidir sobre a possibilidade de divisão de pensão por falecimento entre duas pessoas e questão ligada ao registro de marca. Leia mais
Novidades adaptam PJe a necessidades de operadores do Direito
Um painel de tarefas que permite ao juiz e ao servidor da Justiça acessar, na tela do computador, todos os processos judiciais que demandem alguma ação é uma das funcionalidades que mostram como a nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe 2.0) se adaptou às necessidades dos seus usuários. Ao atualizar a plataforma digital criada para modernizar o Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) buscou traduzir o termo técnico “usabilidade” em novidades que otimizem o tempo de magistrados e servidores da Justiça. A ferramenta passa por testes entre usuários do CNJ desde 27 de maio e deve ser disponibilizada aos tribunais até julho. Leia mais
Corte Interamericana realiza diligências sobre trabalho escravo
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realizou, nesta segunda-feira (6/6), a oitiva de cinco testemunhas do caso Fazenda Brasil Verde, ocorrido nas décadas de 80 e 90 em Sapucaia (PA), que envolve denúncias de trabalho escravo. As diligências antecedem o seminário “O Direito Internacional dos Direitos Humanos em face dos Poderes Judiciais Nacionais”, organizado pelo CNJ, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Corte Interamericana de Direitos Humanos e Fundação Konrad Adenauer. Leia mais
Partidos já podem saber quem tem dívida com a Justiça Eleitoral
A partir deste domingo (5) a Justiça Eleitoral deve disponibilizar aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral. Esta lista é que servirá de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, conforme dispõe o parágrafo 9º do artigo 11 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). A quitação é um dos requisitos necessários ao deferimento do registro de candidatura de quem pretende disputar as Eleições Municipais deste ano. Leia mais
Inscrições para audiência pública sobre exigência de antecedentes criminais vão de 6 a 12/6
Estão abertas até o dia 12/6 as inscrições para os interessados em participar da audiência pública que discutirá, no Tribunal Superior do Trabalho, se a exigência de apresentação de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral. A audiência será no dia 28/6. Leia mais
Empossados os novos dirigentes do foro da Justiça Federal
Os juízes federais Marcelo Stival e Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral são os novos dirigentes administrativos da Seção Judiciária de Rondônia. Leia mais
Comissão do TRE-RO realiza reunião sobre acessibilidade
A iniciativa teve como foco principal determinar levantamentos, revisões e estratégias a serem seguidas durante a realização das atividades de acessibilidade para as eleições 2016, além da pauta prioritária de ascensão dos planos de ação do projeto no Tribunal, especialmente no que diz respeito ao atendimento as pessoas com deficiência ou limitação intelectual, além do dimensionamento real destes serviços, com suas garantias de qualidade não somente durante o período eleitoral, mas efetivando o projeto de forma permanente e progressiva nos anos vindouros. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
“Leão” abre consulta de devolução do IR (capa e pág. A4)
Polícia Civil conclui Operação Metástase fase 3 (pág. A5)
Ariquemes: MP investiga supostas cobranças irregulares da Caerd (pág. A5)
Planos de saúde terão que cobrir teste de zika vírus (pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
Horário eleitoral no rádio e TV terá só 35 dias (capa e pág. 3)
PC fecha cassino em bairro na capital (capa e pág. 5)
Ônibus: Mauro reajusta preço da passagem para três reais (capa e pág. 3)
'Operação Documentos' será realizada em Espigão do Oeste (pág. 7)
Diário da Amazônia
Operação na fronteira combate criminalidade (capa e pág. C3)
ALE disgute litígio em Candeias do Jamari (pág. A3)
Polícia Civil fecha casa de jogos de azar na capital (pág. C3)