PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 8 de junho de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP leva conscientização sobre Lei Maria da Penha a Guajará-Mirim e região
O Município de Guajará-Mirim e região recebem, no período de 6 a 10 de junho, o projeto "Lei Maria da Penha: diga não ao medo e à impunidade", desenvolvido pelo Ministério Público de Rondônia, com o apoio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOP Criminal), com o objetivo de divulgar a norma legal que visa coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Leia mais
Receita libera consulta ao primeiro lote de restituição do IR 2016
A Receita Federal libera nesta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Estão no lote também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário para 1.612.930 contribuintes será feito no dia 15 de junho. Tiveram prioridade idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave. Leia mais
Comprovante de Inscrição no CPF pode ser emitido e armazenado no telefone celular
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou hoje a nova versão do APP PESSOA FÍSICA com serviço de emissão do Comprovante de Inscrição no CPF.
Cerca de 155 milhões de pessoas serão beneficiadas com o novo serviço, disponível nos sistemas IOS e Android. Leia mais
IBGE abre 7.500 vagas para nível médio
O novo processo seletivo simplificado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi lançado nesta terça-feira (7/6), no Diário Oficial da União. São 7.500 oportunidades temporárias para o cargo de agente de pesquisa e mapeamento, que vão atuar em 550 municípios de todos o país e no Distrito Federal para realização de pesquisas econômicas e demográficas. Podem concorrer candidatos com nível médio de formação escolar. Leia mais
Comissão debate hoje projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado se reúne hoje para debater o funcionamento e a eficácia do modelo de Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A criação do órgão está prevista no Projeto de Lei 3734/12, do Poder Executivo. Leia mais
Senado aprova novo modelo de controle dos gastos públicos
O governo federal poderá ser obrigado a estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação de políticas públicas. O Senado aprovou nesta terça-feira (7) substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 229/2009 – Complementar, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), batizado de "projeto da qualidade fiscal". Foram 64 votos favoráveis à aprovação, 23 a mais que o mínimo necessário, duas abstenções e nenhum voto contrário. A proposta, que estabelece um novo modelo de elaboração de orçamentos públicos e normas gerais para o controle dos gastos e da contabilidade pública, segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Leia mais
Tailândia consegue impedir transmissão do HIV de mãe para filho
Comissão Especial da Organização Mundial da Saúde (OMS) informou, em relatório divulgado hoje (8), que médicos na Tailândia conseguiram impedir que o HIV e a sífilis sejam transmitidos de mãe para filho. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Mantida decisão da Comissão Especial do Impeachment sobre número de testemunhas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowski, negou provimento ao recurso apresentado por Miguel Reale Júnior, um dos autores da denúncia, e pelo senador Aloysio Nunes contra decisão do presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira, que deferiu pedido da defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, para apresentar um total de 48 testemunhas, ao considerar cada um dos decretos editados como “fato autônomo objeto de prova”. Os recorrentes pretendiam limitar para oito o número de testemunhas a serem ouvidas sobre questões envolvendo a emissão dos decretos, bem como para as chamadas “pedaladas fiscais”, totalizando, assim, o número máximo de 16 pessoas. Leia mais
Corregedoria simplifica procedimentos de inventário, partilha e separação
Os Tabelionatos de Notas de todo o país poderão realizar procedimentos de inventário, partilha de bens, separação, divórcio e extinção de união estável, quando consensuais, sempre que os filhos ou herdeiros da relação forem emancipados. É o que determina a Recomendação nº 22, de 06 de junho de 2016, da Corregedoria Nacional de Justiça. Leia mais
Elevada para 450 salários mínimos indenização por acidente em via mal sinalizada
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) majorou de R$ 150 mil para 450 salários mínimos (R$ 396 mil) a indenização devida a motociclista que ficou tetraplégica após sofrer acidente em rodovia mal sinalizada que estava em obras, em Santa Catarina. Leia mais
Turma afasta prescrição em ação por perda auditiva descoberta mais de 20 anos após rescisão contratual
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição declarada em uma ação trabalhista ajuizada 20 anos após a extinção do contrato de trabalho por um empregado da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), do Rio Grande do Sul, que pede indenização por danos morais decorrente de perda auditiva de origem ocupacional. Leia mais
STM agrava pena e expulsa militares condenados por esquema de fraude e corrupção na Base Aérea de Brasília
Em um dos mais longos julgamentos dos últimos anos - foram quase sete horas ininterruptas -, o Superior Tribunal Militar (STM) apreciou uma ação penal que reuniu trinta e um réus, todos militares da Aeronáutica. Três sargentos foram condenados e dois deles expulsos das Forças Armadas. Leia mais
Turma reconhece estado de necessidade e absolve parte réu do crime de estelionato previdenciário
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu o estado de necessidade do recorrente para absolvê-lo da prática do crime de estelionato previdenciário, previsto no artigo 171, § 3º, do Código Penal. A decisão reforma sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (BA) que o havia condenado a um ano e quatro meses de reclusão pelo citado delito. Leia mais
Partidos já podem saber quem tem dívida com a Justiça Eleitoral
A partir deste domingo (5) a Justiça Eleitoral deve disponibilizar aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral. Esta lista é que servirá de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, conforme dispõe o parágrafo 9º do artigo 11 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). A quitação é um dos requisitos necessários ao deferimento do registro de candidatura de quem pretende disputar as Eleições Municipais deste ano. Leia mais
Inscrições para audiência pública sobre exigência de antecedentes criminais vão de 6 a 12/6
Estão abertas até o dia 12/6 as inscrições para os interessados em participar da audiência pública que discutirá, no Tribunal Superior do Trabalho, se a exigência de apresentação de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral. A audiência será no dia 28/6. Leia mais
Comissão do TRE-RO realiza reunião sobre acessibilidade
A iniciativa teve como foco principal determinar levantamentos, revisões e estratégias a serem seguidas durante a realização das atividades de acessibilidade para as eleições 2016, além da pauta prioritária de ascensão dos planos de ação do projeto no Tribunal, especialmente no que diz respeito ao atendimento as pessoas com deficiência ou limitação intelectual, além do dimensionamento real destes serviços, com suas garantias de qualidade não somente durante o período eleitoral, mas efetivando o projeto de forma permanente e progressiva nos anos vindouros. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Fronteira entre RO e Bolívia será fechada novamente (capa e pág. A5)
Tarifa da Caerd em condomínios será reduzida (capa e pág. A3)
Passagens de ônibus têm 2 preços a aprtir de hoje (capa e pág. A4)
Tarifa de energia pode cair (pág. A8)
A Gazeta de Rondônia
Telefonia lidera em queixas no Procon (capa e pág. 12)
Diário da Amazônia
MS confirma cinco casos de microcefalia em Rondônia (capa e pág. A10)
IBGE abre 123 vagas em RO com salários de R$ 1.250,00 (capa e pág. A8)
Acessibilidade de eleitores é avaliada por comissão do TRE-RO (pág. A4)
Tarifa de energia pode cair após retirada de R$ 1 bilhão (pág. A7)