PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 9 de junho de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prorrogado para 30 de junho o prazo para envio ao TCE-RO da declaração de bens e renda
Foi prorrogado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) o prazo para envio pelos agentes públicos estaduais e municipais da Declaração de Bens e Rendas, nos moldes das orientações trazidas pelas Instruções Normativas nº 28/2012, 29/2012 e 43/2015. O prazo, que se encerraria nesta terça-feira (31), foi estendido para o próximo dia 30 de junho. Leia mais
Ocupando terceiro lugar no ranking de trabalho infantil, Rondônia assina acordo coletivo para combate ao problema na área rural
A assinatura de um Termo de Cooperação conjunta selou nesta quarta-feira (08/6) um esforço coletivo e interinstitucional de setores públicos e privados do Estado, para a prevenção e combate ao trabalho infantil no meio rural em Rondônia. O documento, que também visa à garantia de acesso à educação e proteção social de crianças e adolescentes no campo, prevê uma articulação inédita entre órgãos que compõem o sistema de Justiça, Governo, instituições financeiras de fomento à agricultura, além de setores representantes do agronegócio. Leia mais
Operação Bota-fora desarticula esquema de desvio de recurso em obra olímpica
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), antiga Controladoria-Geral da União (CGU), participa nesta terça-feira (7) da operação Bota-fora, em conjunto com a Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal, nos municípios do Rio de Janeiro e Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. A operação objetiva desarticular uma ação criminosa que resulta em desvio de recursos públicos nas obras do Complexo Esportivo Deodoro – Área Norte, que faz parte da infraestrutura para os Jogos Olímpicos de 2016, em execução com recursos do Ministério do Esporte. Leia mais
CCJ aprova admissibilidade de proposta que reserva vagas para mulheres no legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), por 29 votos favoráveis e 8 contrários, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 134/15) que reserva percentual mínimo de representação para homens e mulheres no Poder Legislativo. De acordo com o texto, o percentual será aumentado de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira. Leia mais
ONU aprova declaração política com meta de acabar com a Aids até 2030
Com o objetivo de acabar com a Aids no mundo até 2030, ministros, funcionários governamentais e representantes de organizações internacionais da área de saúde reuniram-se hoje (8), na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York, e aprovaram uma declaração política sobre ações para enfrentar a doença. Leia mais
No vermelho, Correios precisarão de empréstimo para pagar salários
Operando no vermelho, os Correios vão precisar recorrer a um empréstimo neste ano para conseguir honrar seus compromissos, incluindo salários de empregados e encomendas de fornecedores. As projeções são de que o dinheiro no caixa da empresa termine no segundo semestre. No ano passado, as indicações são de que a empresa tenha terminado com prejuízo de 2,1 bilhões de reais - o balanço ainda não foi publicado. Este ano, até maio, a perda já chega a 700 milhões de reais. Leia mais
Operação Nevada combate quadrilha especializada em tráfico de drogas em MS, MT e SP
Campo Grande/MS – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (9/6) a Operação Nevada, com o objetivo de desarticular organização criminosa voltada ao tráfico transnacional de cocaína e lavagem de ativos, em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo. Leia mais
Receita Federal publica Instrução Normativa para esclarecer dúvidas sobre IOF
A Receita Federal publicou hoje, 9 de junho, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1649, que atualiza a IN RFB nº 907, de 2009, para esclarecer dúvidas sobre as alterações trazidas no Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, pela publicação do Decreto nº 8.731, de 30 de abril de 2016, que trata do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Lewandowski decide novos recursos no processo de impeachment
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, examinou nesta quarta-feira (8) dois novos recursos interpostos no âmbito do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, no Senado Federal. O ministro atua como presidente do processo, analisando questionamentos contra decisões da Comissão Especial do Impeachment. Leia mais
Direitos de povos indígenas é tema de debate em seminário no CNJ
O juiz Patrício Pazmiño, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, afirmou nesta terça-feira (7/6) que as convenções internacionais sobre direitos de povos indígenas são fundamentais para reequilibrar o status quo dessas populações. Pazmiño participou do painel sobre Controle de Convencionalidade e Povos Indígenas, dentro do seminário “O Direito Internacional dos Direitos Humanos em face dos Poderes Judiciais Nacionais”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e Fundação Konrad Adenauer. Leia mais
Reeducação de presos requer nova interpretação, diz membro da Corte CIDH
Integrante da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o jurista argentino Eugenio Zaffaroni defendeu nesta terça-feira (7/6) a revisão do conceito presente na Convenção Interamericana de Direitos Humanos de que as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade a reforma e a readaptação social dos condenados. Para o ex-ministro da Suprema Corte Argentina, uma tática mais eficaz é oferecer a essas pessoas a possibilidade de serem menos vulneráveis frente ao aparelho punitivo do Estado. Leia mais
Exclusão do ICMS da base de cálculo de Pis e Cofins tem julgamento adiado
Temas de grande repercussão econômica tiveram os julgamentos suspensos na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (8). Em análise sob o rito dos recursos repetitivos, os ministros discutiram a possibilidade de exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Leia mais
Edson Fachin é empossado ministro substituto do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a contar, a partir desta terça-feira (7), com mais um ministro-substituto: o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi empossado em cerimônia no gabinete da Presidência da Corte Eleitoral para ocupar a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que tornou-se ministra efetiva do Tribunal no último dia 24 de maio. Leia mais
Princípio da insignificância não se aplica ao crime de contrabando de cigarros
Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que o princípio da insignificância não se aplica ao crime de contrabando de cigarros, uma vez que tal conduta, a um só tempo, lesa a ordem tributária, a indústria e a economia nacionais e a saúde pública. A relatora do caso foi a desembargadora federal Mônica Sifuentes. Leia mais
Inscrições para audiência pública sobre exigência de antecedentes criminais vão de 6 a 12/6
Estão abertas até o dia 12/6 as inscrições para os interessados em participar da audiência pública que discutirá, no Tribunal Superior do Trabalho, se a exigência de apresentação de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral. A audiência será no dia 28/6. Leia mais
Comissão do TRE-RO realiza reunião sobre acessibilidade
A iniciativa teve como foco principal determinar levantamentos, revisões e estratégias a serem seguidas durante a realização das atividades de acessibilidade para as eleições 2016, além da pauta prioritária de ascensão dos planos de ação do projeto no Tribunal, especialmente no que diz respeito ao atendimento as pessoas com deficiência ou limitação intelectual, além do dimensionamento real destes serviços, com suas garantias de qualidade não somente durante o período eleitoral, mas efetivando o projeto de forma permanente e progressiva nos anos vindouros. Leia mais
Negado trancamento de ação penal contra padre acusado de incitação à discriminação religiosa
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido formulado em Ação Cautelar (AC 4158) ajuizada pela defesa do padre Jonas Abib, que responde a ação penal por suposta ofensa a grupo religioso em livro de sua autoria. A defesa pretendia sobrestar o processo, sustentando que “a manifestação de opinião em nome da fé católica não legitima a deflagração de ação penal”. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Concurso: Estado abre vagas com salários de até 25 mil (capa e pág. A4)
Proposta: PEC confere autonomia financeira às Polícias Civis (pág. A7)
Maria da Penha: CCJ decide votar na próxima semana mudanças em Lei (pág. A7)
Motos cinquentinhas têm prazo de emplacamento prorrogado (pág. A8)
A Gazeta de Rondônia
Microcefalia tem mais de 1500 casos confirmados (capa e pág. 12)
Centrode Atendimento socioeducativo será inaugurado nesta quinta-feira, em Ji-Paraná (pág. 2)
Rondônia ocupa o 20º lugar no índice de assassinatos de adolescentes (pág. 5)
Inscrições abertas para processo seletivo na prefeitura de Rio Crespo (pág. 6)
Diário da Amazônia
Confirmado concurso para Auditor Fiscal e Técnico Tributário (capa e pág. A8)
Maus tratos em escolas públicas em discussão na Assembleia (pág. A4)