PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 10 de junho de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP/RO adere ao Movimento Rondônia pela Educação
O Ministério Público de Rondônia formalizou adesão ao Movimento Rondônia pela Educação, mobilização coordenada pela Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), com o objetivo de articular setores econômicos e Poder Público para melhorar a educação no Estado, ampliando níveis de escolaridade, qualificação profissional e qualidade de ensino. Leia mais
Prorrogado para 30 de junho o prazo para envio ao TCE-RO da declaração de bens e renda
Foi prorrogado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) o prazo para envio pelos agentes públicos estaduais e municipais da Declaração de Bens e Rendas, nos moldes das orientações trazidas pelas Instruções Normativas nº 28/2012, 29/2012 e 43/2015. O prazo, que se encerraria nesta terça-feira (31), foi estendido para o próximo dia 30 de junho. Leia mais
PEC permite emissão de títulos da dívida pública para pagamento de precatórios
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 205/16, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que permite que a União, estados, o Distrito Federal e municípios emitam, excepcionalmente, títulos da dívida pública para o pagamento de precatórios decorrentes de condenações judiciais. Leia mais
Comissão aprova projeto que cria zona franca de Rio Branco
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou a criação de uma zona franca de livre comércio de exportação e de importação e com incentivos fiscais especiais no município de Rio Branco, no estado do Acre. Leia mais
Uso de máscara ou capacete pode endurecer pena de criminoso
O uso de máscara, capacete ou outro artefato que impeça a identificação visual de um criminoso poderá tornar mais dura a sua punição. A medida poderá ser inserida no Código Penal (CP) por projeto de lei (PLS 683/2015) do senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Leia mais
Pedro Kuczynski é o novo presidente do Peru
Depois de 100% das urnas processadas, embora ainda falte contabilizar 0,22%, Pedro Pablo Kuczynski, da coligação Peruanos por el Kambio, foi eleito presidente do Peru com 50,12% dos votos. A concorrente, Keiko Fujimori, da coligação Fuerza Popular, obteve 49,88% dos votos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
TSE recebe lista de gestores que tiveram contas rejeitadas pelo TCU
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, recebeu em seu gabinete, na tarde desta quinta-feira (9), o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz. O objetivo da visita foi entregar ao presidente da Corte Eleitoral um pen-drive contendo os nomes de todos os gestores públicos de recursos federais que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU. Leia mais
Escolas particulares devem cumprir obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (9), julgou constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e prover as medidas de adaptação necessárias sem que ônus financeiro seja repassado às mensalidades, anuidades e matrículas. A decisão majoritária foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5357 e seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin. Leia mais
CNJ inicia consulta pública sobre regulamentação do uso do nome social
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre, a partir de segunda-feira (13) até o dia 30 de junho, consulta pública sobre a proposta de resolução para regulamentar o uso do nome social (nome dado à pessoa cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero) em serviços judiciários. As sugestões podem ser encaminhadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Leia mais
Princípio da insignificância não se aplica aos casos de operação de estação de radiodifusão clandestina
Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que o princípio da insignificância não se aplica aos casos de instalação clandestina de radiofrequência, sem autorização dos órgãos e entes competentes para tanto. Dessa forma, manteve a condenação do réu, ora apelante, a dois anos de detenção e dez dias-multa pela prática do crime tipificado no artigo 183 da Lei nº 9.472/97 (desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação). Leia mais
Patrulha Eleitoral busca parceira com a OAB
Membros da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal e os representantes da Comissão Especial de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Rondônia realizaram reunião na última sexta-feira (3), no Palácio Rio Madeira (CPA), com o objetivo de traçar as bases iniciais de uma grande parceira institucional para impulsionar o Projeto Patrulha Eleitoral. Leia mais
Vara do Trabalho disponibiliza o aplicativo WhatsApp para agendamentos da Semana Nacional da Conciliação em Rondônia
O aplicativo WhatsApp com mais de 40 milhões de usuários no Brasil agora também passa a ser utilizado pela 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho. A iniciativa, segundo a Juíza Isabel Carla Piacentini, titular da unidade, é facilitar a comunicação entre a Secretaria da Vara e os advogados e partes dos processos. Leia mais
Edson Fachin é empossado ministro substituto do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a contar, a partir desta terça-feira (7), com mais um ministro-substituto: o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi empossado em cerimônia no gabinete da Presidência da Corte Eleitoral para ocupar a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que tornou-se ministra efetiva do Tribunal no último dia 24 de maio. Leia mais
Inscrições para audiência pública sobre exigência de antecedentes criminais vão de 6 a 12/6
Estão abertas até o dia 12/6 as inscrições para os interessados em participar da audiência pública que discutirá, no Tribunal Superior do Trabalho, se a exigência de apresentação de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral. A audiência será no dia 28/6. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
MEC revê verbas para melhorar a Educação (capa e pág. A7)
Sipam diz que tempo vai continuar nublado (capa e pág. A6)
Justiça Rápida: Programa do TJ é tema de pesquisa internacional (pág. A4)
Comitê para combate a queimadas será criado (pág. A)
União e Estados não chegam a consenso sobre pagamento de dívidas (pág. A8)
A Gazeta de Rondônia
Bandidos impõem toque de recolher na zona Leste (capa e pág. 5)
Quase 40% das mulheres são agredidas todos os dias (capa e pág. 12)
Senado aprova fim da exigência de experiência em estágio (capa e pág. 0)
Concurso da Sefin é autorizado (pág. 12)
Trabalho infantil em RO atinge mais de 40 mil crianças e adolescentes (pág. 12)
Diário da Amazônia
TRT-14 usa aplicativo para agendar audiência (capa e pág. A7)
Presidente do PT em Rondônia é condenado por improbidade (pág. A5)
Espigão D'Oeste: Conselho Tutelar conta com novo número para plantão (pág. B2)