PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 14 de junho de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP/RO tem deferido pedido de Cautelar para suspensão de efeitos de Lei Estadual sobre Plano de manejo em pequenas propriedades e áreas de posses rurais
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, teve deferido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia pedido de Medida Cautelar para suspensão imediata dos efeitos da Lei Estadual nº 3.679/2015, que dispõe sobre o plano de manejo em pequenas propriedades rurais e áreas de posses rurais. Leia mais
Exército inicia operação para combater crimes nas fronteiras de RO
A 11ª edição da 'Operação Ágata' iniciou nesta segunda-feira (13) nas fronteiras de Rondônia. O objetivo é combater crimes como tráfico de drogas e degradação do meio ambiente. De acordo com a 17ª Brigada de Infantaria de Selva, as fronteiras que abrangem o estado serão monitoradas pela intuição em parceria com a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Receita Federal, Marinha do Brasil, Base Aérea, Polícia Civil (PC) de Rondônia e demais órgãos de segurança pública. O monitoramento da fronteira será feito até o dia 22 e junho, entre a região do Cone Sul até a Ponta do Abunã. Leia mais
Ministério do Trabalho faz 1.101 fiscalizações contra trabalho infantil em 16 Estados
As superintendências do Ministério do Trabalho em 16 estados* realizaram, durante o mês de maio, 1.101 fiscalizações e identificaram 75 crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho. As ações foram focadas nas atividades que exigem contato com animais, parte da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, a Lista TIP (item 33). Leia mais
Comissão pode votar hoje projeto que cria novo Código Comercial
O projeto de lei, do deputado Vicente Candido (PT-SP), tem por objetivo sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas. A proposta do novo código trata, entre outros pontos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel. Leia mais
Comissão aprova proibição de venda de refrigerantes em escolas
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas de educação básica (do primeiro ao nono ano), públicas ou privadas (PL 1755/07). Leia mais
Restrições ao pagamento antecipado em contratos da administração pública podem virar lei
Pagamentos antecipados deverão ser exceção na administração pública, segundo projeto que estará em exame na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, que se reúne na manhã desta terça-feira. A proposta altera a Lei de Licitações e tem por objetivo dificultar a prática de corrupção. Leia mais
OMS: doações de sangue precisam aumentar em mais da metade dos países
No Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado hoje (14), a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que as doações voluntárias e não remuneradas precisam aumentar rapidamente em mais da metade dos países para garantir um suprimento confiável de sangue seguro para os pacientes. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
CNJ avança expansão nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificada
Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de abril, o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) continua o processo de expansão pelo país. Na última semana, a ferramenta foi instalada e apresentada a magistrados, servidores e demais operadores do Direito que atuam no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). A Corte foi a segunda a receber o treinamento, que antes foi realizado com profissionais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Leia mais
Acessibilidade, lanche em cinema e regressiva do INSS na pauta da semana
As seis turmas e a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúnem esta semana para julgar processos em mesa, em pauta, adiados e remanescentes de outras ocasiões. Um dos processos pautados para esta terça-feira (14) é ação regressiva proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra um homem acusado de assassinar a ex-mulher. Leia mais
Segunda Seção avalia se cabe dano moral em falhas de telefonia e internet
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se existe dano moral indenizável em virtude da cobrança de serviços de telefonia e de internet não contratados ou no caso da má prestação desses serviços. Leia mais
Eleições Municipais 2016: Justiça Eleitoral disponibilizará 11 aplicativos para dispositivos móveis
As eleições brasileiras são internacionalmente reconhecidas pelo seu alto nível tecnológico. Para compor esse cenário de inovações, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar para o pleito municipal deste ano, 11 aplicativos para dispositivos móveis – smartphones e tablets (iOs e Android) - que terão a função de auxiliar os eleitores e os próprios servidores. Leia mais
Turma entende que menor sob guarda judicial integra rol de dependentes de segurado do INSS
Menor sob guarda judicial é equiparado a filho, razão pela qual integra o rol de dependentes do segurado para fins de obtenção de pensão por morte. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Turma do TRF da 1ª Região para reformar sentença, da Subseção Judiciária de Picos (PI), que havia julgado improcedente o pedido dos autores para a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de seus avós. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
“Agata” leva combate ao crime na fronteira (capa e pág. A8)
Caixa descarta aumento de juros do crédito imobiliário (pág. A7)
Justiça Trabalhista faz mutirão de conciliação (pág. A7)
Câmara: Comissão aprova proibição de venda de refrigerantes em escolas (pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
Motorista bêbado é condenado a 13 anos (capa e pág. 5)
Presidente da Caixa descarta aumento de juros para financiar casa própria (pág. 09)
Quase 4 milhões de armas estão nas mãos de bandidos (pág. 12)
Diário da Amazônia
Vilhena: Juiz manda prender vereador, sindicalista e mais 14 pessoas (capa e pág. A3)
Doze foragidos são presos na capital (capa e pág. C2)
Condenado motorista bêbado por atrpelamento de grávida (pág. C2)