PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 15 de junho de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP reúne diretores de mais de 200 escolas para tratar sobre infração escolar
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Educação, realizou reunião com dirigentes e orientadores educacionais de 279 escolas da rede pública de Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste, para prestar orientações acerca das providências a serem adotadas pelas instituições de ensino em casos de violência intraescolar, negligência familiar, abandono intelectual, infrequência e evasão escolar. Leia mais
TCE altera Regimento Interno para permitir atuação de conselheiros-substitutos em fase recursal
O Tribunal de Contas (TCE) alterou, por meio da Resolução nº 209/2016, seu Regimento Interno, objetivando possibilitar a atuação dos conselheiros-substitutos na fase recursal dos processos julgados e apreciados pelas Câmaras e também pelo Pleno da Corte. Leia mais
Receita libera pagamento de restituições do primeiro lote do IR 2016
A Receita Federal libera hoje (15) o dinheiro das restituições do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Estão no lote também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. Tiveram prioridade idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave. Leia mais
Comissão deve votar PEC que concede estabilidade a servidor não concursado
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado (celetista), reúne-se nesta quarta-feira (15) para discussão e votação do parecer do relator. Leia mais
Juizado de pequenas causas poderá contar prazo em dias corridos, propõe Lasier
Os prazos dos processos nos juizados especiais cíveis poderão ser contados em dias corridos, incluindo sábados, domingos e feriados. É o que determina um projeto apresentado pelo senador Lasier Martins (PDT-RS). O PLS 238/2016 tem como objetivo excluir os chamados juizados de pequenas causas da regra de contagem de prazo pelos dias úteis, estabelecida pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Leia mais
Senadores aprovam PEC que garante assistência social a mulheres vítimas de violência
O Senado aprovou nesta terça-feira (14), por unanimidade (78 votos), e em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que inclui a mulher vítima de violência entre os beneficiários da política de assistência social estabelecida pela Constituição. A PEC 43/2012 tem objetivo de fortalecer as medidas de proteção às mulheres vítimas de violência, que muitas vezes perdem a principal fonte de renda da família ao denunciar o companheiro agressor. Leia mais
Mulher de atirador sabia do atentado e poderá ser acusada pela polícia
A mulher de Omar Mateen, o atirador que matou 49 pessoas e feriu mais de 50 na boate Pulse, em Orlando, na Flórida, sabia dos planos do marido para o ataque. Por isso, a mulher - Noor Salman - poderá ser acusada em breve de participação no massacre de Orlando, o maior atentado a tiro da história moderna dos Estados Unidos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Teori nega pedido de prisão de Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu requerimentos formulados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de decretação de prisão preventiva dos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e do ex-presidente da República José Sarney. Segundo o ministro, não se verifica, pelos elementos apresentados, situação de flagrante de crimes inafiançáveis ou permanentes cometidos pelos parlamentares. De acordo com a Constituição Federal (art. 53, parágrafo 2º), “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável". Leia mais
Aprovada resolução que regulamenta o teletrabalho no Poder Judiciário
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (14), resolução que disciplina o teletrabalho de servidores no âmbito do Poder Judiciário, também conhecido como home office. A proposta foi apresentada em abril pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias, mas o julgamento em plenário foi interrompido por pedidos de vista. Leia mais
CNJ atualiza regras sobre atuação de magistrados em atividades de docência
A participação de magistrados como palestrantes, conferencistas, presidentes de mesa, moderadores, debatedores ou membros de comissão organizadora é considerada atividade de docência, enquanto o serviço de coaching e similares, voltados à preparação de candidatos para concursos públicos, passa ser vedado. O entendimento foi firmado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (14/6) ao aprovar Resolução 226/2016, atualizando as regras para o exercício de atividades de magistério pelos integrantes da Magistratura nacional previstas na Resolução 34/2007. Leia mais
Serviços como água e energia possuem caráter de tarifa, não de tributo
Um dos temas disponibilizados na ferramenta Pesquisa Pronta apresenta decisões da corte sobre a natureza jurídica da prestação de serviço de água ou energia elétrica, bem como os prazos prescricionais aplicáveis às ações de cobrança de valores pagos indevidamente a concessionárias (repetição de indébito). O serviço de pesquisa está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
Mesários e membros de mesas receptoras serão nomeados a partir desta segunda-feira (13)
Conforme prevê o Calendário Eleitoral, a partir desta segunda-feira (13), os juízes eleitorais de cada município já podem começar a nomear os mesários e os membros das mesas receptoras dos locais de votação das Eleições 2016. O prazo final para essa nomeação é o dia 3 de agosto. Leia mais
Rejeitado pedido de servidor ao recebimento de diferenças salariais existentes entre cargos de nível médio e superior decorrentes de desvio de função
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença que negou o pedido do autor de ter direito ao recebimento de diferenças remuneratórias existentes entre o cargo de Técnico Previdenciário (nível médio) e o de Analista Previdenciário (nível superior), durante o período em que esteve desviado de função. Leia mais
Justiça Eleitoral com novo horário de funcionamento a partir desta quarta-feira (15)
A partir da próxima quarta-feira (15) até 14 de agosto de 2016, a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, na capital, funcionará no horário ininterrupto de 8 às 18h e os Cartórios das Zonas Eleitorais em todo o Estado de Rondônia estarão atendendo no horário de 7h às 14h, em dias úteis, conforme as Portarias Conjuntas nº 2 e 3/2016 dos Gabinetes da Presidência e da Corregedoria (Publicação no DJE-TRE/RO – 20/05/2016). Leia mais
CNJ avança expansão nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificada
Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de abril, o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) continua o processo de expansão pelo país. Na última semana, a ferramenta foi instalada e apresentada a magistrados, servidores e demais operadores do Direito que atuam no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). A Corte foi a segunda a receber o treinamento, que antes foi realizado com profissionais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Leia mais
Acessibilidade, lanche em cinema e regressiva do INSS na pauta da semana
As seis turmas e a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúnem esta semana para julgar processos em mesa, em pauta, adiados e remanescentes de outras ocasiões. Um dos processos pautados para esta terça-feira (14) é ação regressiva proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra um homem acusado de assassinar a ex-mulher. Leia mais
Segunda Seção avalia se cabe dano moral em falhas de telefonia e internet
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se existe dano moral indenizável em virtude da cobrança de serviços de telefonia e de internet não contratados ou no caso da má prestação desses serviços. Leia mais
Eleições Municipais 2016: Justiça Eleitoral disponibilizará 11 aplicativos para dispositivos móveis
As eleições brasileiras são internacionalmente reconhecidas pelo seu alto nível tecnológico. Para compor esse cenário de inovações, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar para o pleito municipal deste ano, 11 aplicativos para dispositivos móveis – smartphones e tablets (iOs e Android) - que terão a função de auxiliar os eleitores e os próprios servidores. Leia mais
Turma entende que menor sob guarda judicial integra rol de dependentes de segurado do INSS
Menor sob guarda judicial é equiparado a filho, razão pela qual integra o rol de dependentes do segurado para fins de obtenção de pensão por morte. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Turma do TRF da 1ª Região para reformar sentença, da Subseção Judiciária de Picos (PI), que havia julgado improcedente o pedido dos autores para a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de seus avós. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Caerd lança novo padrão de hidrômetro na Capital (capa e pág. A6)
TRE funciona das 8 às 18 (pág. A3)
Lei vai punir trotes em Bombeiros e Samu (pág. A4)
Projeto aumenta pena e cria agravantes para crime de estupro (pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
Trânsito: Ações educativas são realizadas em Jaru (capa e pág. 2)
DER abre inscrição para contratação de operário (pág. 5)
OMS: doações de sangue precisam aumentar em mais da metade dos países (pág. 12)
Diário da Amazônia
Trote poderá gerar multa de R$ 1 mil (pág. A3)
Tribunal Regional Eleitoral atende em horário diferente até agosto (pág. A4)
Justiça bloqueia bens de Eduardo Cunha (pág. A6)
DER abre inscrições para contratação de operários (pág. 5)
Réu é condenado a 18 anos por homicídio (pág. C2)