PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 17 de junho de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Unir abre inscrições para seleção de bolsistas do PIBIC em Rondônia
A Universidade Federal de Rondônia (Unir) abriu na última quinta-feira (16), inscrições para seleção de bolsistas do Programa Institucional de Bolsas e Trabalho Voluntário de Iniciação Científica (PIBIC). A seleção será feita pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (Propesq), para o período de agosto de 2016 a julho de 2017. Leia mais
Câmara aprova MP que reduz IR sobre remessas de dinheiro ao exterior
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) a Medida Provisória 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês. Leia mais
Parecer sobre perda de mandato deve ser votado na próxima semana
A análise do relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), em resposta à consulta sobre o rito de cassação de parlamentares no Plenário da Casa, foi adiada por duas sessões na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O item foi retirado de pauta depois de pedido de vista coletivo. Com isso, a consulta deve voltar à análise na próxima terça-feira (21). Leia mais
Sancionado ajuste na Lei do Voluntariado
O presidente interino Michel Temer sancionou a Lei 13.297/2016, que altera a Lei do Voluntariado para inserir a assistência “à pessoa” no rol das atividades de entidades públicas ou instituições privadas sem fins lucrativos em que é admitida a prestação desse serviço. A nova lei foi publicada nesta sexta (17) no Diário Oficial da União. Leia mais
Pela primeira vez, ONU denuncia Estado Islâmico por genocídio
A Organização das Nações Unidas (ONU) denunciou hoje (16), pela primeira vez, o grupo extremista Estado Islâmico por praticar crimes de genocídio, de guerra e contra a humanidade. A acusação legal faz parte de uma denúncia feita pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da comissão de inquérito da ONU sobre crimes na Síria. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF mantém decisão sobre reparação de danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil
Na sessão desta quinta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração opostos pela Procuradoria Geral da República (PGR) e mantiveram o julgado no Recurso Extraordinário (RE) 669069, no qual foi firmada a tese de repercussão geral no sentido de que “é prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil”. O relator do recurso, ministro Teori Zavascki, salientou não existir omissão, obscuridade ou riscos à segurança jurídica apontados pela PGR para justificar a reforma do acórdão. A decisão foi unânime. Leia mais
Partido questiona proibição de porte de armas para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes
O ministro Edson Fachin é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5538, por meio da qual o Partido Verde (PV) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos do Estatuto do Desarmamento que vedam o porte de armas por parte de guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes. O partido pretende que seja garantida a todos os guardas municipais capacitados a possibilidade de portar armas, independentemente da localidade em que sirvam. Leia mais
Conselheiro ressalta importância da comunicação do Judiciário com a sociedade
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes, foi um dos painelistas do 12º Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação e Justiça, evento que ocorre nesta quinta (16/6) e sexta em Belém (PA) com o tema “A comunicação pública como instrumento para a Transformação social”. O encerramento do Congresso será marcado pela entrega do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. O CNJ é finalista nas categorias Mídia Digital e Relacionamento com a Mídia. Leia mais
Subsidiárias das sociedades de economia mista são contribuintes do Pasep, não do Pis
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a Telecomunicações de Goiás – Telegoiás (atual Brasil Telecom S.A.), subsidiária da sociedade de economia mista Telecomunicações Brasileiras (Telebras), é contribuinte do Pasep. Nessa situação, é indiferente se a natureza jurídica é de sociedade de economia mista ou empresa privada. Leia mais
TSE, STJ e TST assinam termo de cooperação para criação de núcleos socioambientais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinaram um Termo de Cooperação Técnica para ações conjuntas, de apoio mútuo, para garantir o cumprimento da Resolução n° 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a criação de unidades socioambientais e a implementação do Plano de Logística Sustentável no Poder Judiciário. O termo foi assinado na manhã desta quarta-feira (15), na abertura do III Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário. Leia mais
Publicada resolução sobre aplicação do Novo Código de Processo Civil na Justiça Eleitoral
Foi publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelece diretrizes gerais para a aplicação do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) no âmbito da Justiça Eleitoral. Leia mais
Condição de liberdade não desqualifica trabalho escravo
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento parcial à apelação do Ministério Público Federal (MPF) de sentença que absolveu três acusados pela prática do delito de redução de pessoas à condição análoga à de escravo, previsto no art. 149 do Código Penal. Leia mais
AFASTAMENTO DE PRÉ-CANDIDATOS AGENTES PÚBLICOS É JULGADO NO TRE-RO
Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia julgaram caso inédito, sob a relatoria do Desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior, em processo de consulta sobre o prazo de desincompatibilização (3 ou 4 meses) ou afastamento de cargo ou função por agentes públicos para atividade política. Para ter direito ao afastamento, entendeu a Corte, por unanimidade de votos, ser suficiente apenas a apresentação de requerimento do pré - candidato solicitando a licença ao órgão da Administração Pública a que estiver vinculado. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
PM acionada para reforçar segurança nos presídios (capa e pág. A8)
Lei garante que PMs façam faculdade (capa e pág. A3)
Deputados querem ampliar combate ao trabalho escravo (pág. A7)
Eletrobras negocia faturas atrasadas sem juros e multa (pág. A8)
A Gazeta de Rondônia
Guerra entre facções: Operação prende quadrilha responsável por 7 homicídios (capa e pág. 5)
TRE define regras para afastamento de servidor (capa e pág. 3)
Justiça manda descongelar Plano Collor para servidores (pág. 5)
Governo autoriza convocação de policiais da Reserva Remunerada para atender unidades prisionais (capa e pág. 12)
Diário da Amazônia
Com paralisação dos agentes, PMs vão cuidar dos presídios (capa e pág. C2)
TRE decide de forma inédita como agente público deve se afastar (pág. A3)