PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 21 de junho de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Escrivães e outros servidores da Polícia Civil não podem praticar atos de competência de delegados, adverte recomendação do MP
O Ministério Público de Rondônia, por meio da 20ª Promotoria de Justiça, emitiu recomendação ao Delegado Geral de Polícia Civil do Estado, em que orienta que seja vedada a escrivães de Polícia e demais servidores da Instituição a prática de atos que sejam próprios de autoridade policial, isto é, de delegados. Leia mais
A verificação dos redutores de velocidade (radares) para veículos vem sendo realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (Ipem)
Nesta segunda-feira (21), o trabalho foi realizado no redutor de velocidade localizado na Avenida Migrantes, esquina com Lauro Sodré, em Porto Velho, e contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), devido ao grande fluxo de veículos que circulam nessas avenidas. Leia mais
Começam inscrições para seleção de 7.500 candidatos no IBGE; 123 vagas são para Rondônia
O novo processo seletivo simplificado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abre inscrições nesta terça-feira, dia 21. São 7.500 oportunidades temporárias para o cargo de agente de pesquisa e mapeamento, que vão atuar em 550 municípios de todos o país e no Distrito Federal para realização de pesquisas econômicas e demográficas. Podem concorrer candidatos com nível médio de formação escolar. Leia mais
PEC que acaba com parte do processo de licenciamento ambiental será votada pelo Plenário
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012 assegura que uma obra pública, uma vez iniciada após a concessão da licença ambiental e demais exigências legais, não poderá ser suspensa ou cancelada a não ser por fatos novos. Leia mais
PF descobre grande esquema de lavagem de dinheiro a partir de aeronave
A Polícia Federal deflagrou hoje (21/6) a OPERAÇÃO TURBULÊNCIA com o propósito de desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro que atuava em Pernambuco e Goiás e que teria movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010. Leia mais
Senado norte-americano rejeita propostas para controle de armas
Senadores dos Estados Unidos não chegaram a um consenso nesta segunda-feira (20) sobre votação de quatro propostas para aumentar o controle sobre a venda de armas no país. As medidas abrangiam a verificação dos antecedentes dos compradores e a proibição de venda de armas para pessoas observadas pelas autoridades policiais norte-americanas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Rejeitada tramitação de ADPF que discute pagamento de horas extras a motoristas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a petição inicial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 381, por meio da qual a Confederação Nacional do Transporte (CNT) questionava decisões do Tribunal Superior do Trabalho que condenaram empresas ao pagamento de horas extras para motoristas externos. Leia mais
CNJ promove 1ª Reunião das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta segunda-feira (27/6), a 1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário. O encontro ocorrerá na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF. Apenas membros de Comissões de Segurança permanentes dos tribunais, nos termos da Resolução CNJ n. 104/2010, além de servidores técnicos da área de segurança do Conselho poderão participar do evento, cujo objetivo é alinhar as políticas de segurança dos tribunais, nos termos da Resolução CNj n. 176/2013. Leia mais
Prazos processuais ficam suspensos entre os dias 4 e 29 de julho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, durante o período de 4 a 29 de julho, o expediente da secretaria do tribunal será das 13h às 18h, inclusive para atendimento ao público externo. Leia mais
Código Canônico e suas repercussões no Direito Penal Militar foi tema de aprofundamento com ministros do STM
O Código Canônico, e suas repercussões no Direito Penal Militar, foi tema de discussão e de aprofundamento, no Superior Tribunal Militar (STM), no último dia 17 de junho.
Quem fez uma longa apresentação do Código Católico aos ministros da Corte Superior, a assessores de gabinetes e a especialistas em Direito Militar, foi o arcebispo do Ordinariado Militar do Brasil, Dom Fernando José Monteiro Guimarães. Leia mais
Portal do TSE disponibiliza espaço de serviços para eleitores
Com apenas alguns cliques, o eleitor brasileiro pode ter acesso a diversas informações e serviços que asseguram o pleno exercício do direito ao voto. Para isso, basta acessar no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aba “Eleitor”, que está localizada na barra em verde do site e é dividida em várias seções. Leia mais
Editais convocam interessados em se manifestar em recursos repetitivos
O Tribunal Superior do Trabalho publicou dois editais de intimação abrindo prazo de 15 dias para os interessados em prestar informações ou requerer admissão no feito na condição de amici curiae sobre duas matérias que são temas de processos que tramitam sob o rito dos recursos repetitivos. O primeiro, da relatoria do ministro Mauricio Godinho Delgado, trata da compatibilidade da multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 (antigo artigo 475-J do CPC de 1973), ao processo do trabalho. O outro cuida da delimitação do conceito de "dono da obra", previsto na Orientação Jurisprudencial (OJ) 191 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, e tem como relator o ministro João Oreste Dalazen. Leia mais
Aluno de Medicina deve cumprir serviço militar obrigatório após término do curso
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença que julgou procedente o pedido do autor para tornar sem efeito o ato que o convocou para a prestação do serviço militar obrigatório após a conclusão do curso de Medicina, segundo determinação da Lei nº 5.292/67, com a redação dada pela Lei nº 12.336/2010, que dispõe sobre a prestação do serviço militar obrigatório pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos graduados nesses cursos. Leia mais
TRF4 - Fazenda não pode penhorar valores inferiores a 40 salários mínimos em poupança de agricultor
Valores de até 40 salários mínimos depositados na poupança e verbas de natureza alimentar são impenhoráveis. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, na última semana, uma execução fiscal imposta pela Fazenda Nacional contra um agricultor da região de Cruz Alta (RS). Leia mais
CJF - Tempo de trabalho de segurado não concursado deve ser computado para fins de aposentadoria
Na sessão de quinta-feira (16), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) acolheu o pedido de um trabalhador de que fosse declarada legítima a contagem dos 16 anos em que prestou serviço à Administração Pública sem prévia aprovação em concurso público, para fins de aposentadoria por idade. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Adulteração em bombas e balanças é grande (capa e pág. A8)
Operação Ágata: Madeira, tratores e motos apreendidos (pág. A4)
Correios reajustam tarifas de serviços postais e telegráficos (pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
Quase 600 votos em suspeição no Estado (capa e pág. 3)
Ipem fiscaliza bombas e balanças na capital (capa e pág.5)
Diário da Amazônia
Operação apreende madeiras (capa e pág. C2)
Dívidas de Estados com a União são suspensas até o fim do ano (pág. A3)
Ipem fiscaliza balanças e bombas de combustível (pág. C1)