PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 23 de junho de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ação fiscalizadora do TCE leva Rondônia a ser destaque em levantamento nacional sobre contas municipais
A atuação proativa e eficiente de fiscalização e controle exercida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) junto aos municípios foi fundamental para que Rondônia obtivesse destaque nas estatísticas divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre homologações de declarações municipais através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Leia mais
PF investiga esquema de pagamento de propinas em contratos de R$ 100 mi do MPOG
São Paulo/SP – A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil, deflagrou nesta manhã (23/6) a Operação Custo Brasil, para apurar o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, na ordem de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015. Também são investigadas pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos vinculados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. Leia mais
MTFC cria grupos de trabalho para aprimorar gestão pública e reforçar combate à corrupção
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), antiga Controladoria-Geral da União (CGU), cria, nesta terça-feira (21), quatro Grupos de Trabalho (GTs) que, apesar de diferentes finalidades, buscam aprimorar a gestão pública e fortalecer os mecanismos de combate à corrupção. Os Grupos são formados, predominantemente, por servidores de carreira do órgão e têm o prazo de um mês, prorrogáveis por mais 30 dias, para apresentação de resultados. Leia mais
Colômbia e Farc anunciam cessar-fogo bilateral e definitivo
O governo colombiano do presidente Juan Manuel Santos e o grupo guerrilheiro Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) anunciaram hoje (22) um acordo de cessar-fogo bilateral e definitivo. Trata-se do acordo mais sólido já alcançado entre as partes, fator que dá um impulso adicional às negociações de paz que ocorrem em Havana, Cuba, desde 2012. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF recebe denúncia contra Eduardo Cunha sobre contas na Suíça
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (22), recebeu parcialmente a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara dos Deputados, no Inquérito (INQ) 4146. Cunha já é réu no STF na Ação Penal (AP) 982, por outros fatos também decorrentes da Operação Lava Jato. Leia mais
Plenário do Senado aprova nome do ministro João Otávio de Noronha para CNJ
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha para o cargo de corregedor nacional de Justiça para o biênio 2016-2018. Leia mais
Corregedoria Nacional de Justiça amplia teletrabalho para cartórios
Os funcionários das serventias extrajudiciais (cartórios) de todo o país podem agora trabalhar remotamente, utilizando das tecnologias da informação para executar suas atividades. A autorização do chamado teletrabalho nos cartórios foi dada pela Corregedoria Nacional de Justiça, no Provimento 55, de 21 de junho de 2016, e é válida para as atividades de notários, tabeliães, oficiais de registro ou registradores. Leia mais
CNJ prepara resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha na elaboração de uma resolução que estabeleça princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres e gestantes presas, bem como seus filhos, com objetivo de impedir que esses sigam o caminho da criminalidade. A minuta de resolução, que deverá ser submetida e discutida em Plenário, engloba, entre outras providências, a articulação com diversos setores na área da saúde, assistência social, educação, trabalho e segurança. O ato normativo deve incorporar, inclusive, práticas do Projeto “Amparando Filhos”, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que tem alcançado resultados positivos na assistência dispensada aos filhos menores de mulheres que cumprem penas privativas de liberdade. Leia mais
Mandados de injunção individual e coletivo serão regulamentados por lei sancionada nesta quinta-feira (23)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, participará nesta quinta-feira (23) da cerimônia de sanção da Lei que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo. Essa lei é um dos frutos do “II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo”, firmado em 2009 pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, quando o ministro Gilmar Mendes ocupava a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Michel Temer era presidente da Câmara dos Deputados e José Sarney era presidente do Senado Federal. O pacto foi assinado no dia 13 de abril daquele ano, e o ministro Gilmar Mendes, em seu discurso na solenidade de assinatura, afirmou que “só um Congresso Nacional permanentemente aberto, ativo e altivo pode garantir o Estado Democrático de Direito”. Leia mais
BB é condenado por confiscar dinheiro de poupança de empregado para quitar diferenças de caixa
A Sétima Turma do Tribunal Superior manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S.A. ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 15 mil, por ter retirado da conta poupança de um empregado valores referentes a diferenças de caixa. O banco chegou a retirar R$ 1.150 da conta, de uma diferença a menor de R$ 3 mil. Leia mais
CJF libera mais de R$ 228 milhões em RPVs para a 1ª Região
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) R$801.559.886,00 relativos às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em maio de 2016. Para o TRF da 1ª Região foram liberados mais de R$228,9 milhões. Deste valor, R$187,3 milhões são destinados ao pagamento de benefícios previdenciários, contemplando 13.437 pessoas em 12.396 ações. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Justiça manda clínicas pagar bolsas de sangue da Fhemeron (capa e pág. A4)
Ouro Preto: Prefeito condenado à perda de função por crime de improbidade (pág. A5)
Acaba venda de refrigerantes em escolas (pág. A7)
196 aprovados no exame da OAB (pág. A4)
A Gazeta de Rondônia
Ação de justiceiros é investigada pela polícia na capital (capa e pág. 5)
Microcefalia: Seis cidades no Estado oferecem tratamento (capa e pág. 12)
'Operação Documentos' é realizada em Espigão do Oeste (pág. 6 )
Ifro abre 100 vagas para curso superiores em Ji-paraná e Colorado (pág. 7)
Diário da Amazônia
STF abre ação penal contra Eduardo Cunha (capa e pág. A5)
Previdência: Regime complementar para servidores estaduais (pág. A4)