Procedimentos especiais e legislação extravagante é o tema do IX módulo do curso sobre o Novo Código de Processo Civil, que teve início hoje, 23, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia.

O objetivo do curso é de que os participantes compreendam e apliquem os novos modelos de decisão do Poder Judiciário, perante a nova sistemática relacionada aos sujeitos processuais, aos procedimentos comuns e especiais, juizados especiais e legislação extravagante, em decorrência do Novo Código de Processo Civil, bem como empregar os dispositivos específicos do CPC nos casos concretos em suas atividades judicantes, visando à celeridade e à segurança jurídica.

O palestrante, desembargador Alexandre Miguel, afirma que ao final do curso todos poderão propor a construção de enunciados sobre os temas apresentados, a criação de fluxograma das principais alterações ocorridas nos procedimentos especiais, bem como criação de modelos de despacho/decisões que espelhem o entendimento das alterações ocorridas no NCPC.

O curso será dividido em quatro tópicos, sendo abordados os seguintes temas: procedimentos comum e especial perante o NCPC; noções gerais; normas gerais do NCPC, aplicáveis aos procedimentos especiais; procedimentos especiais em espécie e procedimentos especiais em leis extravagantes.

Minicurriculo

Mestre em Poder Judiciário pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (2009), o palestrante é especialista em Direito Penal pela Fundação Universidade Federal do Estado de Rondônia UNIR (2001), em Direito Constitucional pela Associação de Ensino Superior da Amazônia FARO (2002) e Poder Judiciário pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (2008). Graduou-se em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Alta Paulista (1987) e é professor de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia EMERON, onde também já ministrou as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Agrário, Direito Civil, Processo Penal e Prática de Sentença Criminal. Alexandre Miguel é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia desde outubro de 2010, atualmente compõe a 2ª Câmara Cível do TJRO.

Assessoria de Comunicação Institucional