PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 24 de junho de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP lança sistema eletrônico para inscrições on-line em cursos institucionais
O Ministério Público de Rondônia lança oficialmente nesta quinta-feira (23/6) o CEAFNet, sistema eletrônico para inscrições on-line em cursos ofertados pela Instituição aos públicos interno e externo. O sistema, que é composto por ferramentas que permitem, também, o controle de presença e emissão de certificados relacionados a atividades de aperfeiçoamento funcional, elimina o uso do e-mail e outras formas de inscrição em capacitações institucionais. Leia mais
PEC cria novo regime especial de pagamento de precatórios
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/16, do Senado, que cria um novo regime especial de pagamento de precatórios, com prazo máximo de 10 anos. Precatórios são dívidas acima de 60 salários mínimos contraídas pela Fazenda Pública em razão de condenação judicial. Leia mais
Boletim divulgará relatórios de auditoria publicados na internet
A Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), área responsável pelas auditorias e fiscalizações realizadas pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), passa a divulgar semanalmente, a partir de hoje (22), o Boletim de Publicação de Relatórios de Auditoria, no qual informará todos os trabalhos envolvendo ação de controle publicados no período no site do MTFC. Leia mais
PF investiga fraudes de até R$ 100 milhões em shows
A Polícia Federal, a Receita e o Ministério Público Federal estão investigando uma "máfia" dedicada a fraudar a compra e venda de shows públicos de grandes artistas. Leia mais
Comissão aprova saque do FGTS para compra de lote popular para residência
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza saque da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de lote popular de uso residencial. Leia mais
Brasil, Argentina e Bolívia discutem em julho ações contra crimes de fronteira
Representantes do Brasil, da Argentina e da Bolívia vão se reunir no final de julho com o objetivo de discutir uma ação conjunta para combater os crimes de fronteiras, como tráfico de drogas, contrabando de armas e mercadorias, disse hoje (23) o ministro de Relações Exteriores, José Serra. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Em decisão inédita, tribunal autoriza servidora realizar teletrabalho
Numa decisão inédita, a administração do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) autorizou a realização de teletrabalho por parte de uma servidora do seu quadro funcional. A deliberação se deu a partir da solicitação da técnica judiciária Dayla Loren Marques França, lotada no 3º Juizado Especial Cível, que requereu inclusão no sistema de teletrabalho, considerando que desde novembro de 2015 ela se encontra em tratamento de saúde por prazo indeterminado em São Paulo e não queria interromper suas atividades laborais. Leia mais
Com mais de 100 mil usuários, CNJ reabre inscrições de cursos à sociedade
A plataforma de educação a distância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acumula mais de 100 mil usuários cadastrados desde o início da oferta de cursos, em 2009. O dado inclui inscritos em cursos fechados, voltados para servidores do Poder Judiciário e magistrados, e abertos, destinados a toda comunidade – para quem foi iniciado um novo ciclo de estudos. Desde segunda-feira (20/6), qualquer pessoa pode acessar, após cadastro no sistema, material referente a nove cursos diferentes. É permitida a matrícula, por meio da página do CNJ na internet, em apenas um deles por vez. Leia mais
Crime de tráfico privilegiado de entorpecentes não tem natureza hedionda, decide STF
Na sessão desta quinta-feira (23), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o chamado tráfico privilegiado, no qual as penas podem ser reduzidas, conforme o artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), não deve ser considerado crime de natureza hedionda. A discussão ocorreu no julgamento do Habeas Corpus (HC) 118533, que foi deferido por maioria dos votos. Leia mais
Ministros participam de cerimônia de sanção da lei que disciplina o mandado de injunção
Os ministros Teori Zavascki e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participaram nesta quinta-feira (23), no Palácio do Planalto, da cerimônia de sanção, pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, da lei que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo. Leia mais
Primeira Seção aprova três novas súmulas de interesse de trabalhadores
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição de três novas súmulas (enunciados), que pacificam o entendimento da corte sobre determinados assuntos e orientam os tribunais sobre como julgar esses temas - com base em teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. As propostas foram apresentadas pelo ministro Sérgio Kukina. Leia mais
Mesário das Eleições Municipais de 2016 receberá treinamento específico
Os mesários nas Eleições Municipais de 2016 têm importante papel no bom andamento do processo de votação e oferecem sua parcela de contribuição à democracia brasileira. Para as eleições deste ano, assim como em eleições anteriores, os cidadãos que atuarão como mesários no pleito receberão treinamento específico da Justiça Eleitoral para que possam solucionar eventuais dúvidas ou questionamentos que venham a surgir no dia da votação, dentro de sua alçada de atribuições. Leia mais
CJF libera mais de R$ 228 milhões em RPVs para a 1ª Região
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) R$801.559.886,00 relativos às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em maio de 2016. Para o TRF da 1ª Região foram liberados mais de R$228,9 milhões. Deste valor, R$187,3 milhões são destinados ao pagamento de benefícios previdenciários, contemplando 13.437 pessoas em 12.396 ações. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Exército faz hoje balanço da “Agata XI” (capa e pág. A4)
Lei muda dedução de IR para idosos (pág. A7)
Exército abre editais com 44 vagas de nível superior (pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
Governador decide instituir o regime de previdência complementar para os servidores de Rondônia (pág. 2)
Supremo decide sobre tráfico privilegiado (pág. 4)
Diário da Amazônia
Prefeito de Ouro Preto é condenado pela Justiça (capa e pág. A3)
Ex-ministro é preso acusado de receber R$ 7 mi em propina (capa e pág. A5)