PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 5 de julho de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Réus da Operação Detalhe começam a ser interrogados pela Justiça em RO
Os réus indiciados na Operação Detalhe, que foi deflagrada em Cacoal (RO) há mais de um ano, começaram a ser interrogados na tarde desta segunda-feira (4) no Fórum do município. A operação investiga uma quadrilha, composta na maioria por funcionários públicos, suspeita de ter desviado R$ 4,5 milhões através do pagamento de propina a empresários e servidores. Leia mais
Estendido até 8 de julho o prazo para envio ao TCE da declaração de bens e renda
Foi prorrogado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) o prazo para envio pelos agentes públicos estaduais e municipais da Declaração de Bens e Rendas (DBR), nos moldes das orientações trazidas pelas Instruções Normativas nºs 28/2012, 29/2012 e 43/2015. O prazo, que se encerraria nessa quinta-feira (30), foi estendido pelo TCE para o próximo dia 8 de julho. Leia mais
NOVA LEI OBRIGA USO DOS FARÓIS BAIXOS DURANTE O DIA
Entra em vigor no próximo dia 08 de julho a Lei 13.290, de 16 de maio de 2016, que torna obrigatório o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias. A lei alterou dois artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): os artigos 40, inciso I e o artigo 250, inciso I, alínea b. Nas duas situações, a nova redação acrescenta as palavras “nas rodovias”. Assim, a partir do dia 08 de julho, os condutores deverão acender os faróis baixos em todas as rodovias. Leia mais
Comissão debate hoje mudanças na CLT
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (5) para debater propostas de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) previstas no Projeto de Lei 427/15, do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), e apensados, que permite a homologação, a conciliação e o julgamento de acordos trabalhistas pela justiça do Trabalho. Leia mais
Alteração na Lei Maria da Penha permite medida urgente de proteção à mulher
Dez anos depois de a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) entrar em vigor, o Senado examina projeto que regulamenta os procedimentos de atendimento policial e pericial em casos de violência contra a mulher. O PLC 7/2016 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Após gerar muita polêmica, no dia 29 de junho recebeu aprovação também da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A principal mudança visa permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e a seus dependentes. Leia mais
Produtora cinematográfica recebe recursos federais mas não realiza filme
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou tomada de contas especial (TCE) a respeito da inexecução da obra cinematográfica “Gavião, o Cangaceiro que perdeu a cabeça”. O projeto, incluído na categoria de longa-metragem, captou recursos financeiros da ordem de R$ 814 mil. A TCE foi instaurada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), do Ministério da Cultura (MC), em desfavor do Grupo Novo de Cinema e TV Ltda. (GNCTV). Leia mais
PF deflagra segunda fase da Operação Nota Zero
A Polícia Federal deflagrou hoje (5/7) a segunda fase da Operação NOTA ZERO, com o objetivo de investigar desvio de verbas e crimes contra a Administração Pública por parte de servidores da Prefeitura Municipal de Itamari/BA. Leia mais
Lei reduz de 6 para 5 anos idade limite para atendimento em creche e pré-escola
O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou lei que reduz de 6 para 5 anos a idade limite para atendimento de crianças em creches e pré-escolas. O texto ajusta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos termos da Emenda Constitucional 53/2006,
que trouxe a mudança. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro determina quebra de sigilo bancário do deputado Waldir Maranhão
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra de sigilo bancário do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP/MA). Ele é investigado no Inquérito (INQ 3784) que apura indícios de recebimento de vantagens indevidas, por suposta atuação em prefeituras envolvidas em investimentos fraudulentos em fundos de previdência de servidores públicos municipais. Leia mais
Gratificação genérica de desempenho a servidor ativo vale para aposentado
Ao analisar questões sobre direitos e vantagens devidos a servidores públicos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu decisões no sentido de que gratificações de desempenho, quando pagas a todos os servidores da ativa de forma indistinta e no mesmo percentual, são consideradas de natureza genérica. Leia mais
CNJ Serviço: Fique por dentro dos direitos dos estagiários
O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e é considerado por lei como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho. O estágio é regulado pela Lei n. 11.788, de 2008, que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Neste CNJ Serviço, procuramos esclarecer os principais direitos dos estagiários, assim como as obrigações das empresas e instituições contratantes. Leia mais
Tribunais desenvolvem projetos contra violência doméstica em escolas
Diversos projetos vinculados ao Judiciário brasileiro estão levando às escolas brasileiras o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e a importância do combate à violência doméstica. Programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar estão previstas na própria lei, que criou mecanismos para prevenir o fenômeno que mata, em média, uma mulher a cada duas horas, segundo o “Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil”. Leia mais
Com celular: soldado da Aeronáutica é condenado por tentativa de violação de recato pessoal em Porto Alegre
A primeira instância da Justiça Militar da União em Porto Alegre (1ª Auditoria Militar da 3ª CJM) condenou um soldado da Aeronáutica por ter sido flagrado durante o serviço de sentinela tentando filmar o banho de uma oficial. Leia mais
TSE se reúne com entidades interessadas em firmar parceria para divulgar resultados das Eleições 2016
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta segunda-feira (4) reunião com as entidades que pretendem atuar como parceiras na divulgação dos resultados das Eleições Municipais 2016. A reunião, que ocorreu durante todo o dia no Auditório 3 do edifício-sede do Tribunal, em Brasília, contou com a participação de mais de 60 representantes de 20 veículos de comunicação de todo o país. Leia mais
Tribunal terá expediente reduzido de 4 a 29 de julho e prazos ficam suspensos
O Tribunal Superior do Trabalho terá expediente reduzido de 4 a 29 de julho devido às férias coletivas dos ministros, conforme previsto no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/79). Neste período, de acordo com o ATO GDGSET.GP 286/2016, o expediente será das 13 às 18 horas. Também não serão realizadas sessões de julgamento, e os prazos processuais ficam suspensos, nos termos do artigo 183, parágrafos 1º e 2º do Regimento Interno do TST. Leia mais
Alterado Regimento Interno do TRF1
Visando adequar-se ao novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) alterou, durante sessão extraordinária do Plenário realizada no dia 23 de junho, os artigos 62, 67, 301, 302, 303 e 304 do seu Regimento Interno. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
A Gazeta de Rondônia
Eleições podem ter “recorde” de ações (capa e pág. 3)
Mutirão fiscal é oportunidade para regularizar situação em RO (capa e pág. 5)
Termina prazo para eleitor solicitar adaptações à Justiça (pág. 5)
Diário da Amazônia
DPE lança aplicativo para se aproximar mais dos assistidos (pág. A7)
PF deflagra nova fase da operação Lava Jato (capa e pág. A5)