PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 7 de julho de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Operação Mors combate grupo de extermínio composto por policiais em RO
Ji-Paraná/RO - A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (7/7) a Operação Mors , com o objetivo de combater e desarticular grupo de extermínio composto por policiais que atuavam nas cidades de Jaru e região, no interior do estado de Rondônia. Leia mais
Ministério Público de Rondônia vai lançar campanha para estimular o voto consciente
O Ministério Público do Estado de Rondônia vai lançar no dia 25 de julho, às 9 horas, no auditório da Instituição, em Porto Velho, a campanha “Votar é Legal", que terá como público-alvo os alunos do ensino médio de escolas públicas e privadas com o objetivo mostrar importância do voto consciente, além de ressaltar a necessidade de combate a corrupção. Leia mais
CCJ do Senado aprova oito projetos de reajuste para servidores públicos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou oito projetos de lei que reajustam salários de servidores públicos e alteram carreiras e estruturas de cargos em órgãos públicos. Leia mais
Receita abre consulta ao 2º lote do Imposto de Renda nesta sexta-feira
A Receita Federal abre nesta sexta-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda 2016 e a lotes residuais (para quem caiu na malha fina) de 2008 a 2015. Leia mais
Câmara aprova projeto que altera regras sobre julgamento de militares
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 5768/16, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que prevê o julgamento dos militares pela Justiça Militar no caso de crimes dolosos contra civis por ocasião de eventos nos quais atuam na garantia da lei e da ordem. Leia mais
MTFC combate desvios de recursos de merenda escolar em 6ª fase da Mar de Lama
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) realizam, nesta quinta-feira (7), a 6ª fase da Operação Mar de Lama, em Minas Gerais. O objetivo é desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos, por meio de fraudes e superfaturamento de licitações, para aquisição de merenda escolar no município mineiro de Governador Valadares. Leia mais
Análise de estudos de viabilidade para concessões precisa ser aprimorada
O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou falhas formais e operacionais na análise de estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira (EVTE) para concessões públicas. Esse documento serve de base para avaliação dos empreendimentos de mobilidade urbana delegados à iniciativa privada por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs), selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 – Mobilidade Grandes Cidades, e para a assinatura de termos de compromisso pelo Ministério das Cidades (Mcidades). Leia mais
Instalação gratuita de equipamentos de água e de luz será debatida hoje
A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove audiência pública nesta quinta-feira (7) para debater proposta que obriga concessionárias de serviços públicos de saneamento básico e de energia elétrica a instalar os equipamentos básicos necessários (padrão de entrada) para a ligação da unidade consumidora à rede de distribuição. Leia mais
Juiz argentino determina embargo de bens de Cristina Kirchner
O juiz federal argentino Claudio Bonadio determinou hoje (6) o bloqueio dos bens da ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner. A medida inclui todos os bens da ex-presidente, com impedimento de que sejam vendidos ou hipotecados. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Cassada decisão que considera inconstitucional coleta de dados genéticos de condenados por crimes graves contra pessoa
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 24484, ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais contra acórdão da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que, em julgamento de recurso em execução penal, reformou decisão de juiz de primeira instância determinando a coleta de material genético de uma ré para fins de elaboração de seu perfil genético. A relatora observou que a decisão do TJ-MG, sob o entendimento de que haveria ofensa aos princípios constitucionais da presunção de inocência e da não autoincriminação, descumpriu a Súmula Vinculante 10, do STF, que proíbe órgãos fracionários de tribunais de afastarem, no todo ou em parte, a incidência de lei ou ato normativo do poder público sob alegação de inconstitucionalidade. Leia mais
Ex-proprietário terá lucros cessantes por atraso no recebimento após venda
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ex-proprietário de um imóvel receberá indenização a título de lucros cessantes, além de juros, por não ter recebido a sua parte após a venda à revelia de um imóvel. A decisão é da Terceira Turma. Leia mais
Jurisprudência em Teses aborda regime militar e responsabilidade do Estado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta semana mais uma edição do informativo Jurisprudência em Teses. Desta vez, na 61ª edição, o assunto é a responsabilidade civil do Estado. Leia mais
Guarda compartilhada de filhos está sujeita também a fatores geográficos
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ser inviável a implementação de guarda compartilhada em caso de pais que moram em cidades diferentes. Para o colegiado, a dificuldade geográfica impede a realização do princípio do melhor interesse dos menores às filhas do casal. Leia mais
Ratificada liminar que ampliou licença-paternidade para magistrados e servidores
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão virtual, ratificou, por unanimidade, liminar dada pelo conselheiro Bruno Ronchetti assegurando para os juízes e servidores do Poder Judiciário o direito à licença-paternidade de 20 dias após o parto ou adoção. O voto do conselheiro reconheceu a ampliação com base na importância das políticas públicas voltadas à proteção da primeira infância e nos direitos dos trabalhadores. Leia mais
Tribunais devem observar costumes locais antes de regulamentar vestimentas
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, parcialmente, na 16ª Sessão Virtual, pedido de providências para estabelecimento de norma de vestimenta para acesso ao Poder Judiciário pela população. De acordo com o voto da relatora, conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, seguido pela maioria dos conselheiros, será expedida uma recomendação aos tribunais para que observem os costumes e tradições locais no momento de regulamentar o assunto. Leia mais
Instituições interessadas em firmar parceria para divulgar resultados das Eleições 2016 devem se cadastrar até 3 de agosto
As empresas provedoras de acesso à internet, telecomunicação, veículos de imprensa ou partidos políticos com representação na Câmara Federal interessados em firmar parceria com a Justiça Eleitoral para divulgar os resultados das Eleições Municipais 2016 devem se cadastrar até o dia 3 de agosto. Para fazer o cadastro, basta preencher o formulário disponível na página da parceria no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. Leia mais
Emenda Constitucional que inclui TST entre órgãos do Judiciário será promulgada na próxima terça-feira (12)
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), acertaram, em encontro realizado nesta terça-feira (5), que a Emenda Constitucional (EC) 92/2016 será promulgada na próxima terça-feira (12). A Emenda explicita o TST como órgão do Poder Judiciário, altera os requisitos para o provimento dos cargos de ministro e modifica a sua competência. Leia mais
Princípio da Insignificância não se aplica a atividades de telecomunicação clandestina
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de um réu condenado a dois anos de detenção e dez dias multa por desenvolver atividades de telecomunicação clandestina, crime previsto no art.183 da Lei 9.472/97. A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
MPF: Deck e banheiros de área da EFMM serão interditados (pág. A5)
Teste rápido para detectar hepatite é incluido no SUS (pág. A7)
Câmara dos Deputados: Academias poderão ser obrigadas a ter posto médico (pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
Hepatite: SUS passa a oferecer testes para diagnóstico (capa e pág. 5)
Saúde: Planos terão que pagar exames para testar Zika (pág. 5)
Diário da Amazônia
Contribuinte pode negociar ICMS e IPVA atrasados (capa e pág. A8)
Secretarias: Leis aprovadas na Assembleia alteram e disciplinam carreiras (pág. A4)
Porto Velho: População debate transporte coletivo (pág. A8)