PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 8 de julho de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público de Rondônia vai lançar campanha para estimular o voto consciente
O Ministério Público do Estado de Rondônia vai lançar no dia 25 de julho, às 9 horas, no auditório da Instituição, em Porto Velho, a campanha “Votar é Legal", que terá como público-alvo os alunos do ensino médio de escolas públicas e privadas com o objetivo mostrar importância do voto consciente, além de ressaltar a necessidade de combate a corrupção. Leia mais
Estendido até 8 de julho o prazo para envio ao TCE da declaração de bens e renda
Foi prorrogado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) o prazo para envio pelos agentes públicos estaduais e municipais da Declaração de Bens e Rendas (DBR), nos moldes das orientações trazidas pelas Instruções Normativas nºs 28/2012, 29/2012 e 43/2015. O prazo, que se encerraria nessa quinta-feira (30), foi estendido pelo TCE para o próximo dia 8 de julho. Leia mais
Uso do farol baixo em rodovias é obrigatório a partir de hoje
A partir de hoje (8), o farol baixo aceso durante o dia em rodovias é obrigatório. Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13, por infração leve, e terá quatro pontos na carteira de habilitação. Leia mais
Ministro da Transparência debate na Câmara dos Deputados regulamentação do lobby
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), Torquato Jardim, participou, na tarde desta quinta-feira (7), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), de seminário da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJD) sobre o Projeto de Lei nº 1.202/2007. O objetivo foi debater sobre os normativos que disciplinam a atividade de lobby no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Leia mais
Colégio de Líderes antecipa eleição para presidência da Câmara para terça-feira
Em reunião tumultuada, o Colégio de Líderes decidiu antecipar para terça-feira (12) a eleição para presidente da Câmara dos Deputados. A data inicialmente marcada pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão, era a próxima quinta-feira (14). Leia mais
Receita libera consultas ao 2º lote do Imposto de Renda 2016
A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (8) as consultas ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda 2016 e a lotes residuais, de quem caiu na malha fina, de 2008 a 2015. Leia mais
Entidades de municípios poderão propor ações de inconstitucionalidade
As entidades nacionais que representam os municípios poderão ter legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC). A possibilidade é prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 73/2015 aprovada, em segundo turno, nesta quarta-feira (6), pelo Plenário do Senado. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados. Leia mais
Juiz ordena congelamento de contas bancárias de Cristina Kirchner
Um juiz federal argentino ordenou nesta quinta-feira o congelamento das contas bancárias da ex-presidente Cristina Kirchner em meio às investigações sobre as operações de câmbio do Banco Central durante seu governo (2007-2015). A decisão complementa o bloqueio de bens da ex-mandatária, determinado pelo juiz Claudio Bonadío na quarta-feira. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Extinta por perda de objeto ADI que questionava MP sobre acordos de leniência
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicada, por perda superveniente de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5466) que questionava a Medida Provisória 703/2015, que instituiu novas regras para a celebração de acordos de leniência entre o poder público e empresas sob investigação. Leia mais
Avô não é obrigado sempre a pagar pensão aos netos em caso de morte do pai
Ministros da Quarta Turma decidiram, por maioria, que avô não assume automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentar a neto em caso de falecimento do pai. A decisão cassou acórdão de Tribunal de Justiça que determinava a obrigação, em um caso concreto. Leia mais
Tribunais devem observar costumes locais antes de regulamentar vestimentas
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, parcialmente, na 16ª Sessão Virtual, pedido de providências para estabelecimento de norma de vestimenta para acesso ao Poder Judiciário pela população. De acordo com o voto da relatora, conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, seguido pela maioria dos conselheiros, será expedida uma recomendação aos tribunais para que observem os costumes e tradições locais no momento de regulamentar o assunto. Leia mais
Instituições interessadas em firmar parceria para divulgar resultados das Eleições 2016 devem se cadastrar até 3 de agosto
As empresas provedoras de acesso à internet, telecomunicação, veículos de imprensa ou partidos políticos com representação na Câmara Federal interessados em firmar parceria com a Justiça Eleitoral para divulgar os resultados das Eleições Municipais 2016 devem se cadastrar até o dia 3 de agosto. Para fazer o cadastro, basta preencher o formulário disponível na página da parceria no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. Leia mais
Editais abrem prazo para manifestação de interessados em dois novos recursos repetitivos
O Tribunal Superior do Trabalho publicou dois editais de intimação abrindo prazo de 15 dias para os interessados em prestar informações ou requerer admissão no feito na condição de amici curiae sobre duas matérias que são temas de processos que tramitam sob o rito dos recursos repetitivos. As manifestações devem ser encaminhadas por meio de petição. Leia mais
Ilhas costeiras que contêm sede de municípios não pertencem à União
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença da 6ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão que suspendeu a exigibilidade da cobrança da taxa de ocupação e de laudêmio sobre um imóvel situado no loteamento Boa Vista, na ilha costeira de Upaon-Açu, onde estão localizados os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, no estado do Maranhão. Leia mais
TRT14 faz chamamento público para habilitação de entidades de coleta de materiais recicláveis
Associações ou cooperativas de caletas de materiais recicláveis podem estar se habilitando até 14 de julho junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para estarem efetuando a coletas de massa documental inservível. O prazo está aberto desde o último dia 14, conforme o Edital de Chamamento Pública nº 001/2016, disponível no Portal do TRT, em www.trt14.jus.br (Consultas/Licitações/2016/Pregão Eletrônico/Credenciamento). Leia mais
TRT3 - Engenheira que trabalhava 8h/dia receberá diferenças porque salário profissional é previsto para jornada de 6 horas
Uma engenheira agrônoma conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de receber da ex-empregadora, uma empresa de refinação de açúcar de cana, diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial da categoria dos engenheiros fixado na Lei 4.950/66, com reajustes previstos na norma coletiva. A decisão é do juiz Vanderson Pereira de Oliveira, em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
PF “estoura” milícia que matou mais de 100 em RO (capa e pág. A7)
Farol baixo nas rodovias inclui trechos urbanos (capa e pág. A6)
Receita abre consulta ao 2º lote de IRPF/2016 (capa e pág. A6)
A Gazeta de Rondônia
Federal desarticula ação de grupo de extermínio (capa e pág. 5)
IRRF: Consulta a segundo lote do imposto de renda será aberta hoje (pág. 2)
Leis aprovadas pela ALE alteram e disciplinam carreiras em várias secretarias (pág. 11)
Diário da Amazônia
PMs presos acusados de grupo de extermínio (capa e pág. C4 e A2)
Ministério Público lança dia 25 campanha pelo voto consciente (pág. A4)
BC não descarta aumento de tributos para cumprir meta (pág. A6)
Ji-Paraná: Força tarefa alerta donos de imóveis e aplica 80 multas (pág. B1)