Oficiais de todo o Estado participaram do curso

A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron promoveu nos dias 4 e 5 de julho o “Curso de Avaliação e Perícia de Bens Imóveis e Semoventes”; o evento teve como público alvo os oficiais de justiça do TJRO.

A formação foi realizada pela segunda vez e faz parte do plano de capacitações voltado aos oficiais de justiça. Nesta turma, participaram 50 servidores, sendo 25 da capital e 25 das comarcas do interior.

Com o advento da Lei 11.382 de 2006, que altera as normativas do processo de execução, a avaliação de bens sujeitos a penhora passou a ser incumbência legal do oficial de justiça, com exceção dos casos em que há nomeação de avaliador oficial.

A avaliação de bens no procedimento da penhora é ato processual instrutório pelo qual se atribui valor monetário a um bem que esteja sendo objeto de constrição judicial. Assim, o Oficial de Justiça deve possuir os conhecimentos necessários para valorar corretamente o bem a ser penhorado. O curso foi ministrado pelo perito avaliador judicial e especialista em Avaliação Imobiliária, João Diniz Marcello. Conceituações técnicas das avaliações, legislações vigentes e a elaboração de laudos avaliatórios foram alguns dos temas abordados em exposições teóricas e exercícios práticos.

Assessoria de Comunicação Institucional

Com informações da Emeron