PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 13 de julho de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
PF combate fraude em licitações no Acre
A Polícia Federal deflagrou hoje (12/7) a Operação Labor para investigar organização criminosa que cometeu fraudes em licitação, associação criminosa e frustração de direitos trabalhistas.
Estão sendo cumpridos 12 mandados judiciais, sendo 04 de condução coercitiva, 04 de busca e apreensão e 04 mandados de prisão. Leia mais
Eleição do presidente da Câmara está marcada para as 16 horas
A sessão para a eleição do novo presidente da Câmara dos Deputados está marcada para as 16 horas de hoje (13), conforme ato assinado pelo presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), e pelos demais integrantes da Mesa Diretora. Leia mais
Câmara aprova MP que libera FGTS como garantia de empréstimo consignado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 719/16, que permite aos trabalhadores da iniciativa privada oferecerem aos bancos, como garantia do empréstimo consignado em folha, parte dos recursos de sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa rescisória. A matéria, que perde a vigência em julho, será enviada para o Senado. Leia mais
Senado aprova limite de despesas de assembleias legislativas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a proposta de emenda à Constituição que fixa um limite para as despesas das assembleias legislativas, para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, e para os tribunais de contas estaduais e do DF (PEC 30/2014). Leia mais
Congresso promulga emenda constitucional que formaliza TST como órgão do Judiciário
O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (12), a emenda constitucional (EC 92/2016) que deixa claro na Constituição Federal que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um órgão do Poder Judiciário. Leia mais
Theresa May assume hoje cargo de primeira-ministra britânica no lugar de Cameron
Theresa May será a nova primeira-ministra britânica e deve assumir o cargo hoje (13). Será ela a mulher que vai conduzir a saída do Reino Unido da União Européia (UE), após votação do referendo Brexit. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Rejeitado pedido de revogação de prisão preventiva de ex-governador de MT
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 23667, na qual o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa questionava decisão do juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá (MT) que determinou sua prisão preventiva no âmbito da Operação Sodoma III. Segundo a defesa do ex-governador, a medida prisional foi determinada com base em argumentos jurídicos que já teriam sido afastados pelo STF e imposta a fim de, por via oblíqua, descumprir a decisão do Tribunal. Leia mais
Compensação de débitos com precatórios vencidos somente é possível com lei
Para os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compensação de débitos tributários com precatórios vencidos só é possível quando lei expressamente autorize tal operação. Leia mais
Concurso da Magistratura deve conter listas distintas para candidatos cotistas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar determinando que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São Paulo, elabore listas distintas entre candidatos da ampla concorrência e de candidatos negros, fazendo constar o candidato negro (que tenha pontuação suficiente para figurar na lista da ampla concorrência) nas duas listagens, não o computando para o cálculo do percentual de 20% de negros. A decisão unânime se deu durante julgamento no plenário virtual de procedimento de controle administrativo, que analisou ato da Comissão do 41º concurso para provimento de 133 cargos de juiz do Trabalho substituto do Tribunal. Leia mais
CNJ Serviço: Conheça a diferença entre citação, intimação e notificação
A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe novidades no que diz respeito às formas de comunicação de atos processuais dirigidos aos que fazem parte de um processo. Até então, citação, intimação e notificação eram as formas de comunicação previstas no antigo CPC. Já no novo Código (Lei n. 13.105/2015), estão previstas apenas a citação e a intimação. Facilmente confundidos, cada um desses termos tem as suas especificidades. Leia mais
A partir de 20 de julho, partidos podem realizar convenções para escolher candidatos das Eleições 2016
As agremiações partidárias que pretendem lançar candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador nas Eleições Municipais de 2016 podem realizar, a partir do dia 20 de julho até o dia 5 de agosto, convenções partidárias para a definição dos concorrentes. A regra está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), no Calendário Eleitoral de 2016 e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.455/2015. Leia mais
TRF1 garante matrícula em universidade de aluno com idade inferior a 18 anos aprovado no ENEM
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento às apelações da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e do governo do Estado contra sentença da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia e garantiu ao estudante do 2º ano do ensino médio, menor de 18 anos, o direito de obter o certificado de conclusão e de realizar matrícula no curso de Direito da UFBA. Leia mais
Assistente de comunicação não tem função reconhecida como de jornalista pela Justiça do Trabalho
Uma assistente de comunicação social que trabalhou na Uninorte - União Educacional do Norte Ltda, em Rio Branco (AC), não teve as suas atividades reconhecidas como de jornalista pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Em julgamento realizado no último dia 30, a 2ª Turma do TRT14 manteve parte da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco que negou as pretensões da autora da ação pelo reconhecimento, diferenças salariais, indenização por danos morais e reflexos. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
PF desarticula “consórcio de drogas” em operação (capa e pág. A7)
Lei cria fraldários em ambientes movimentados (capa e pág. A3)
Vilhena: Investigação que levou ex-secretários à prisão aponta outros crimes na prefeitura (pág. A8)
Diário da Amazônia
PF deflagra operação na cidade de Guajará (capa e pág. C3)
Regularização junto ao TSE termina na sexta (pág. A3)
Aprovada lei de fraldários para espaços públicos (pág. A4)
Onze candidatos estão na disputa hoje pela presidência da Câmara (pág. A5)
A Gazeta de Rondônia
Guajará-Mirim: Federal combate tráfico (capa e pág. 12)
Comissão de Infraestrutura discute duplicação da BR-364 nesta quarta (capa e pág. 6)
Contribuintes podem regularizar débitos de ICMS, IPVA e ITCD com desconto de multas e juros (pág. 2)