PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 15 de julho de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público de Rondônia vai promover casamento comunitário no MP Itinerante em Ouro Preto Oeste
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, promoverá o projeto MP Itinerante no dia 13 de agosto de 2016, na Escola Estadual 28 de Novembro, das 9 às 16 horas, em Ouro Preto do Oeste, levando serviços que contemplarão os moradores das localidades integrantes da Comarca (Teixeirópolis, Mirante da Serra, Nova União e Vale do Paraíso). Leia mais
PF deflagra operação para combater crimes ambientais em RO
Vilhena/RO - A Polícia Federal iniciou nesta quinta-feira (14/7) uma nova operação para coibir crimes ambientais no estado. A ação combate a atuação de madeireiros na região de Espigão do Oeste, Ministro Andreazza e Pimenta Bueno, além de Porto Velho. Leia mais
Receita paga hoje restituições do 2º lote do Imposto de Renda 2016
A Receita Federal paga nesta sexta-feira (15) as restituições do segundo lote do Imposto de Renda 2016 e de lotes residuais, de quem caiu na malha fina, de 2008 a 2015. Estão incluídos nesse segundo lote de restituição 1.490.266 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões. Leia mais
Governo Federal expulsa 251 servidores no primeiro semestre do ano
O enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal, uma das diretrizes prioritárias do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), antiga Controladoria-Geral da União (CGU), resultou, no primeiro semestre de 2016, na expulsão de 251 agentes públicos por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990. Ao todo, foram registradas 203 demissões de servidores efetivos; 29 cassações de aposentadorias; e 19 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Esses dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa Econômica, Correios, Petrobras, etc. Leia mais
Reino Unido: Theresa May começa a formar governo
A nova primeira-ministra inglesa Theresa May chega à residência oficial nº 10 Downing Street. Hoje ela continua a compor seu governo, após assumir o cargo de premier no lugar de David Cameron. Leia mais
Em seu primeiro dia como primeira-ministra do Reino Unido, de Theresa May apresenta hoje (14) os novos integrantes do seu governo. Na noite de ontem, pouco após assumir o cargo, ela começou a definir seus ministros.
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Programa Artigo 5º destaca proibição da revista íntima em mulheres
É comum ter que passar por detectores de metais ou mostrar o conteúdo da bolsa ao entrar em um órgão público. A medida visa evitar que as pessoas levem algo proibido como armas, drogas ou bebidas. Mas pelo menos para as mulheres, a revista agora segue normas mais rígidas. O programa Artigo 5º vai mostrar o que muda com a entrada em vigor da Lei 13.271/2016 que proíbe a revista íntima em mulheres, com a participação do cientista político Alexandre Rocha e do advogado Max Kolb. Leia mais
Rejeitado pedido de uniformização de lei proposta pelo Estado de Rondônia
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado pelo Estado de Rondônia envolvendo o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais à Defensoria Pública estadual. Leia mais
Conselho regulamenta alienação judicial eletrônica conforme novo CPC
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 16ª Sessão Virtual, resolução que regulamenta procedimentos aplicados à alienação judicial por meio eletrônico no Poder Judiciário. A definição de regras pelo CNJ estava prevista no Artigo 882, parágrafo 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que entrou em vigor em março. A Resolução 236, que estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Eduardo Dias, foi aprovada por maioria de votos e entrará em vigor 90 dias após a publicação. Leia mais
CNJ cria Diário Eletrônico Nacional e plataforma de comunicação judiciária
Após meses de debates internos e contribuições da comunidade jurídica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que regulamenta as comunicações processuais segundo as atualizações exigidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). A norma aprovada na 16ª Sessão Virtual, sob a relatoria do conselheiro Luiz Allemand, cria o Diário de Justiça Eletrônico Nacional e a Plataforma de Comunicações Processuais do Poder Judiciário. Os sistemas serão disponibilizados aos usuários até o final de 2016, com ampla divulgação da disponibilidade 30 dias antes de o CNJ lançá-las. Leia mais
Justiça Eleitoral recomenda que partidos políticos regularizem a inscrição no CNPJ
Os partidos políticos ou coligações partidárias que queiram concorrer às Eleições Municipais 2016 devem informar, obrigatoriamente, à Justiça Eleitoral de seu respectivo estado o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de seus órgãos de direção municipais ou comissões provisórias. Poderá participar do pleito a agremiação que tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído no município, devidamente anotado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente (Resolução TSE nº 23.455/2015). Leia mais
Tribunal transfere comemorações do Dia do Servidor Público
O presidente do TRF da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, assinou portaria que transfere para o dia 31 de outubro, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112/1990. Desta forma, fica suspenso o expediente do Tribunal, das seções e subseções judiciárias da Primeira Região nessa data. Leia mais
Ibama não tem competência para aplicar multa de natureza penal
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra sentença da 8ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que anulou auto de infração aplicado ao acusado em virtude de ele aprisionar em cativeiro pássaros da fauna silvestre. Leia mais
TRE-RO retorna ao antigo prédio-sede na segunda-feira (18)
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia informa que, a partir da próxima segunda-feira (18), o funcionamento de todas as suas unidades administrativas volta a ocorrer no antigo prédio-sede do Regional, na Avenida Presidente Dutra, 1.889, bairro Areal, em Porto Velho. Leia mais
TRT14 RO/AC e TJ-RO firmam parceria para compartilhamento de centro de dados
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e Tribunal de Justiça de Rondônia firmam cooperação técnica para compartilhamento de espaços nos Centros de Dados para instalação de ambiente de replicação de processamento e armazenamento de dados eletrônicos. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 006/2016 foi na manhã desta quinta-feira (14) pelos Desembargadores Francisco José Pinheiro Cruz e Ilson Alves Pequeno Junior, presidente e vice presidente do Regional 14 e Sansão Batista Saldanha, presidente do TJ-RO. Leia mais