PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 18 de julho de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP tem liminar deferida para afastamento da presidente da Câmara de Vereadores de Colorado do Oeste
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, teve deferido o pedido de liminar, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, para determinar o afastamento da vereadora Mariley Novaky Lima, do cargo de presidente da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, e do contador Evandro Almeri de Moraes, pelo prazo de 360 dias. Leia mais
Observatório de Despesa Pública começa funcionar no mês de agosto em Rondônia
O governo de Rondônia aderiu ao Observatório da Despesa Pública (ODP) em janeiro deste ano e desde então a Controladoria Geral do Estado (CGE) de Rondônia está envolvida no trabalho de preparação para as atividades operacionais do programa que já começam em agosto com o objetivo de acompanhar a execução das despesas governamentais, identificando e eliminando possíveis irregularidades nos seus procedimentos. Leia mais
Novas regras em voos domésticos entram em vigor hoje
Brasília: Todos os aeroportos do Brasil vão reforçar os procedimentos de inspeção de passageiros e bagagens em voos domésticos a partir desta segunda-feira (18). Leia mais
Ministério da Transparência celebra acordo de leniência com a SBM Offshore
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) celebrou acordo de leniência com a SBM Offshore, com quitação e isenção total para ações legais durante o período compreendido entre 1996-2012. O acordo envolve, além do MTFC e a empresa holandesa, o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobras. Com o acordo, ficam encerradas as investigações de pagamento de vantagens indevidas a empregados da petrolífera, que poderiam resultar em ações civis públicas de improbidade administrativa contra a empresa. Leia mais
PF descobre desvio de recurso público na compra de equipamentos médicos
A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, deflagrou hoje (18/7) a Operação Dopamina para desarticular esquema criminoso de desvio de recursos públicos na compra de equipamentos médicos para pacientes que sofrem de doença de Parkinson. Leia mais
Crise na Venezuela provoca corrida por alimentos na fronteira de Roraima
A crise econômica na Venezuela está provocando uma corrida de venezuelanos a Pacaraima, cidade no Norte de Roraima e na fronteira com o país. Diariamente, centenas de pessoas chegam ao município, que tem pouco mais de 10 mil habitantes, em busca de comida e remédios. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Herança é tema do quadro Saiba Mais desta semana
Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata da herança. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Rodrigo Araújo explica a linha de sucessão, se é obrigatório o cônjuge ser um dos beneficiados e como é feita a divisão dos bens. Leia mais
Mudanças do novo Código de Processo Civil em destaque no STJ Notícias
O STJ Notícias vai reprisar entrevistas que movimentaram as redes sociais do tribunal no primeiro semestre do ano. Neste sábado (16), o assunto é o novo Código de Processo Civil (CPC) e as mudanças que ele trouxe para o cidadão. O STJ Notícias é exibido pela TV Justiça todo sábado, às 23h, com reapresentação aos domingos (14h) e segundas-feiras (0h). Leia mais
Acessibilidade valorizada no site do STJ com adoção do sistema VLibras
O site institucional do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta semana um link para o sistema VLibras, que faz a tradução de textos para a língua brasileira de sinais.
O destaque foi feito para lembrar que o novo portal do STJ oferece diversas opções de acessibilidade e é compatível com softwares como o VLibras. Através do link, o usuário pode conferir vídeos explicando o funcionamento da ferramenta, bem como fazer o download do aplicativo, disponível para computadores, tablets e celulares. Leia mais
Plenário Virtual aprova cinco enunciados administrativos
Com o objetivo de uniformizar entendimentos em algumas matérias, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 16ª Sessão do Plenário Virtual, cinco novos enunciados administrativos. Os enunciados dizem respeito a questões já judicializadas, a demandas em que prevalece o interesse individual, à atuação do CNJ em processos que discutem o conteúdo de provas de concurso, à pena de disponibilidade aplicada a magistrados e ao impacto da aposentadoria de magistrados sobre procedimentos administrativos disciplinares. Leia mais
CNJ Serviço: conheça os direitos dos passageiros de transporte rodoviário
O transporte rodoviário de passageiros é supervisionado e fiscalizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As leis que tratam da exploração de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros foram regulamentadas pelo Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, e pelas resoluções da ANTT. Além disso, a responsabilidade civil dos transportadores em relação aos passageiros – envolvendo transporte intermunicipal, interestadual e internacional – foram estabelecidas nos artigos 730 a 742 do Código Civil. Leia mais
TSE poderá divulgar informações ao eleitor no rádio e na TV a partir do dia 16
Com a proximidade das eleições, amplia-se a necessidade de manter o eleitor informado sobre o funcionamento do processo eleitoral. Para isso, a legislação eleitoral prevê que, a partir do dia 16 de julho até o dia 15 de agosto, as emissoras de rádio e televisão requisitadas devem disponibilizar à Justiça Eleitoral (JE) 10 minutos diários da programação para a divulgação de comunicados, boletins e instruções ao eleitorado. O mesmo tempo também deve ser disponibilizado para a divulgação de informações nos três dias que antecedem o pleito, marcado para o dia 2 de outubro. Leia mais
CSJT detalha aplicação de recursos liberados pela Medida Provisória 740/2016
A Justiça do Trabalho recebeu créditos extraordinários nesta quinta-feira (14/7), para atenuar o corte orçamentário. O presidente da República em exercício, Michel Temer, assinou a Medida Provisória 740/2016, e a liberação foi oficializada no Diário Oficial da União. De acordo com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no entanto, os totais liberados são bem-vindos, mas insuficientes para sanar os problemas enfrentados por todos os Tribunais Regionais do Trabalho. Leia mais
TRE-RO retorna ao antigo prédio-sede na segunda-feira (18)
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia informa que, a partir da próxima segunda-feira (18), o funcionamento de todas as suas unidades administrativas volta a ocorrer no antigo prédio-sede do Regional, na Avenida Presidente Dutra, 1.889, bairro Areal, em Porto Velho. Leia mais
Imóvel alugado também pode ser considerado bem de família impenhorável
Os desembargadores federais analisaram recurso por meio do qual a União alegou que o terreno de que se tratava o caso, localizado em Montes Claros (MG), não se enquadrava na Lei 8.009/90, sobre a impenhorabilidade de bem família. De acordo com o artigo 5º da norma, “para efeitos de impenhorabilidade, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente”. Leia mais
Supermercado é condenado a indenizar ex-funcionária por assédio moral
Uma ex-funcionária do Supermercado Gonçalves que era constantemente vigiada por câmeras de monitoramento por uma fiscal ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber R$ 10 mil de indenização por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), que reformou no último dia 30 decisão da 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho que havia julgamento improcedente o pedido de R$ 150 mil. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Liminar afasta presidente da Câmara de Colorado (capa e pág. A8)
Voos com segurança mais rígida (capa e pág. A7)
Estiagem ainda deve durar até final de agosto (capa e pág. A6)
Diário da Amazônia
Proibido navegação durante o período da noite no Madeira (capa e pág. C1)
Cacoal: Carteiras de Trabalho voltam a ser emitidas (pág. B3)
INSS: Revisão de benefícios por invalidez começa em agosto (pág. F3)