PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 19 de julho de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Inscrições para primeiro casamento comunitário do MP-RO estão abertas
Será realizado um casamento comunitário no dia 13 de agosto, na cidade de Ouro Preto do Oeste (RO), distante cerca de 340 quilômetros de Porto Velho. A ação faz parte do projeto 'MP Itinerante', que é realizado pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO). Esta será a quarta edição do programa no interior do estado. Serviços de assistência jurídica e atendimentos médicos serão ofertados e moradores das cidades vizinhas também poderão ser atendidos. Leia mais
Copom inicia hoje reunião para definir taxa básica de juros
A primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) sob o comando do novo presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, tem início na tarde desta terça-feira (19), em Brasília. A segunda parte da reunião será realizada amanhã (20), quando será divulgada a decisão do colegiado sobre a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 14,25% ao ano. Leia mais
PF desmonta esquema de fraudes previdenciárias em GO
A Polícia Federal deflagrou hoje (19/7) a OPERAÇÃO SEGUNDO PRINCÍPIO*, com o objetivo de combater esquema de recebimento irregular de benefícios previdenciários por incapacidade, auferidos por ex-funcionários da empresa estatal concessionária de transporte coletivo da capital, bem como de identificar os integrantes da organização criminosa responsável pelo esquema facilitador. Leia mais
Ministério da Transparência lança quarta edição do Concurso de Boas Práticas
Estão abertas as inscrições para a quarta edição do Concurso de Boas Práticas, organizado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC). O concurso visa estimular, reconhecer e premiar iniciativas de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que contribuam para a melhoria da gestão pública. A inscrição é gratuita e pode ser feita até 9 de setembro. Leia mais
Comissão aprova estabilidade para servidor que entrou sem concurso até 1990
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13), proposta de emenda à Constituição que concede estabilidade a servidores celetistas admitidos sem concurso público e em exercício do cargo até a véspera do início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90). Leia mais
Projeto estabelece que infração de trânsito seja notificada por meio eletrônico
Proprietários de veículos automotores deverão ser informados em tempo real, por e-mail ou mensagem de texto para celular, de infrações de trânsito cometidas por eles ou por outros condutores. Leia mais
CAE aprova redução de carência para utilizar FGTS na compra da casa própria
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto (PLS 359/2015) que reduz para mutuários de baixa renda a carência para utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra da casa própria ou amortização do financiamento imobiliário. Leia mais
Mundo tem 2,5 milhões de novos casos de HIV por ano, diz estudo
Cerca de 2,5 milhões de pessoas ainda estão se infectando por HIV todos os anos, enquanto as novas drogas têm reduzido a taxa de mortalidade relacionada ao vírus e os soropositivos têm vivido cada vez mais. A conclusão é de um estudo global publicado nesta terça-feira (19) pela revista "The Lancet HIV". Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Presidente do STF determina que gravações entre Lula e autoridades sejam mantidas em Curitiba
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, indeferiu pedido liminar da defesa do ex-presidente Lula para que as gravações de conversas entre ele e autoridades com foro no STF não sejam utilizadas nas investigações e em eventual ação penal perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, determinando que o material permaneça preservado naquele Juízo. Ordenou ainda que a reclamação seja remetida ao gabinete do ministro Teori Zavascki, para que este decida, no final do recesso, se o conteúdo das gravações pode ou não fazer parte das provas contra o ex-presidente Lula. Leia mais
Contexto de evolução do crime deve ser considerado na análise de redução de pena
Em um dos novos temas disponibilizados pela Pesquisa Pronta, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniu centenas de acórdãos sobre a análise do contexto de evolução de um delito para fins de definição de pena em tentativas de crime. Leia mais
Corregedoria: nova regra assegura respeito ao desejo de autor de testamento
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta segunda-feira (18), Provimento com uma nova regra que assegura a realização da vontade última das pessoas - expressa em seu testamento. Assinado pela corregedora Nancy Andrighi, o documento determina a obrigatoriedade das autoridades competentes checarem a existência de testamento no banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec), antes de dar continuidade aos procedimentos de inventários judiciais e extrajudiciais. Leia mais
Aprovada resolução sobre procedimentos administrativos em casos repetitivos
A padronização de procedimentos administrativos em processos de repercussão geral, casos repetitivos e incidentes de assunção de competência foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Resolução 235/2016, aprovada na 16ª sessão do Plenário Virtual. A resolução foi uma das cinco normas criadas para normatizar assuntos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que demandavam atuação do Conselho - segundo o artigo 979, a instauração e o julgamento dos incidentes de resolução de demandas repetitivas devem ser objeto de ampla divulgação e publicidade pelo CNJ por meio de registro eletrônico. Leia mais
Enquetes referentes às Eleições 2016 estão proibidas a partir de quarta-feira (20)
A partir desta quarta-feira (20) está proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral das Eleições 2016. Nesse aspecto, é importante destacar a diferença entre enquete e pesquisas eleitorais, uma vez que estas podem ser divulgadas até o próprio dia da eleição. Leia mais
Estudante antecipa colação de grau e obtém diploma de nível superior para tomar posse em concurso público
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que um aluno do curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Piauí tem direito à abreviação do curso superior para assumir o cargo de Analista em Infraestrutura de Transporte do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT). Leia mais
Justiça Eleitoral determina a suspensão de funcionamento de diversos partidos políticos dos municípios de Rondônia
Na semana que antecede a realização das convenções partidárias para escolha de candidatos aos cargos nas eleições municipais de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou a suspensão de diversos órgãos de direção municipal dos partidos políticos de muitas siglas, em vários municípios de Rondônia, visto que as agremiações, mesmo notificadas previa e regularmente pelo Regional, permaneceram inertes e deixaram de regularizar suas inscrições no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ da Receita Federal do Brasil. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Encontro estadual de jornalistas será em Ariquemes (capa e pág. A3)
Diário da Amazônia
Porto Velho atinge 319.939 eleitores (capa e pág. A3)
Vinte e dois partidos são suspensos pela Justiça (capa e pág. A3)
Reforma política: Cláusula de barreira pode reduzir partidos a doze (pág. A5)
A Gazeta de Rondônia