PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 20 de julho de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Marinha restringe navegação em trechos do Rio Madeira entre AM e RO
A Marinha do Brasil restringiu a navegação em alguns trechos do Rio Madeira situados entre o Amazonas e o estado de Rondônia em razão da seca. O órgão informou que a vazante pode resultar em período crítico na navegação entre os dias 26 de julho a 1º de agosto. O alerta ocorreu após inspetores navais da Delegacia Fluvial de Porto Velho identificarem pontos críticos que prejudicariam a navegabilidade, especificamente nas proximidades de Humaitá, a 671 km de Manaus. Leia mais
MP obtém condenação de médico que negou atendimento à paciente em hospital de Machadinho
O Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário a condenação de um médico do hospital público municipal de Machadinho do Oeste, por ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública. Leia mais
MTFC investiga desvios de recursos em obras na 4ª fase da Operação Andaime
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), antiga Controladoria-Geral da União (CGU), realiza, na manhã desta quarta-feira (20), a 4ª fase da Operação Andaime nas cidades paraibanas de Sousa, Joca Claudino, Uiraúna e Bernardino Batista. O trabalho é feito em parceria com o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público do Estado da Paraíba e tem o objetivo de investigar fraudes em licitações e desvios de recursos em obras públicas. Leia mais
Gestores do Cespe/UnB são multados por desvio de recursos
Entre as irregularidades, o TCU verificou ressarcimentos de gastos com curso preparatório para concursos, pagamentos de contas telefônicas particulares e reembolso de aquisições por pessoas físicas. Gestores tiveram contas irregulares e foram condenados ao ressarcimento do dano ao erário, além do pagamento de multas individuais. Leia mias
Projeto de combate à corrupção terá tramitação mais rápida na Câmara
O Projeto de Lei 4850/16, que estabelece dez medidas de combate à corrupção, poderá ter a sua análise acelerada na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu nesta terça-feira (19) representantes de juízes, de procuradores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e de organizações não governamentais para discutir o tema. Leia mais
Desvinculação de receitas da União, de estados e municípios é aprovada pela CCJ
A Desvinculação de Receitas da União (DRU) — que dá ao governo liberdade para realocar 30% das receitas obtidas com taxas e contribuições de aplicação específica — poderá ser estendida a estados e municípios e prorrogada até 31 de dezembro de 2023. Leia mais
Inscrições para primeiro casamento comunitário do MP-RO estão abertas
Será realizado um casamento comunitário no dia 13 de agosto, na cidade de Ouro Preto do Oeste (RO), distante cerca de 340 quilômetros de Porto Velho. A ação faz parte do projeto 'MP Itinerante', que é realizado pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO). Esta será a quarta edição do programa no interior do estado. Serviços de assistência jurídica e atendimentos médicos serão ofertados e moradores das cidades vizinhas também poderão ser atendidos. Leia mais
PF deflagra Operação Vultos para combater fraudes previdenciárias no MA
São Luís/MA - A Polícia Federal, juntamente com a Previdência Social e com o Ministério Público Federal, deflagrou hoje (19/7) a Operação VULTOS, com o objetivo de combater esquema criminoso no qual foram falsificados documentos públicos para fins de concessão de benefícios assistenciais, em que os titulares eram criados virtualmente. Leia mais
Partidos podem escolher candidatos para eleição municipal a partir de hoje
A partir de hoje (20), os partidos políticos poderão realizar as convenções partidárias para escolher os candidatos que vão concorrer às eleições, em outubro, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. As convenções poderão ser feitas até o dia 5 de agosto. Leia mais
Ministério da Transparência lança quarta edição do Concurso de Boas Práticas
Estão abertas as inscrições para a quarta edição do Concurso de Boas Práticas, organizado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC). O concurso visa estimular, reconhecer e premiar iniciativas de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que contribuam para a melhoria da gestão pública. A inscrição é gratuita e pode ser feita até 9 de setembro. Leia mais
Comissão aprova estabilidade para servidor que entrou sem concurso até 1990
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13), proposta de emenda à Constituição que concede estabilidade a servidores celetistas admitidos sem concurso público e em exercício do cargo até a véspera do início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90). Leia mais
Projeto estabelece que infração de trânsito seja notificada por meio eletrônico
Proprietários de veículos automotores deverão ser informados em tempo real, por e-mail ou mensagem de texto para celular, de infrações de trânsito cometidas por eles ou por outros condutores. Leia mais
CAE aprova redução de carência para utilizar FGTS na compra da casa própria
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto (PLS 359/2015) que reduz para mutuários de baixa renda a carência para utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra da casa própria ou amortização do financiamento imobiliário. Leia mais
África do Sul testará vacina contra HIV
Os testes de uma nova vacina contra o HIV (sigla em inglês do vírus da imunodeficiência humana, causador da Aids) vão começar este ano na África do Sul, depois de ensaios preliminares em 2015 terem mostrado resultados promissores. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Associações pedem que servidores do MP tenham direito a advogar
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenasempe) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 414), com pedido de liminar, contra dispositivo da Lei 16.180/2006, de Minas Gerais, e contra resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que vedam o exercício da advocacia por servidores do Ministério Público. Para as duas associações, as normas violam o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, direito constitucional que deve ser assegurado também aos servidores dos Ministérios Públicos estaduais e federal, desde que observados os limites estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/1994). Leia mais
Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a subtração de energia por adulteração de medidor, sem o conhecimento da concessionária, é considerada crime de furto mediante fraude e não estelionato. Leia mais
Cidades isoladas no Acre receberão centros de conciliação
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) celebrou dois termos de cooperação técnica para a manutenção dos serviços dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que em breve serão instalados nas comarcas de Jordão e Santa Rosa do Purus. Servidores da prefeitura dos municípios serão cedidos ao TJAC para realizar sessões de conciliação pré-processuais e processuais a cargo de conciliadores e mediadores. Leia mais
Contexto de evolução do crime deve ser considerado na análise de redução de pena
Em um dos novos temas disponibilizados pela Pesquisa Pronta, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniu centenas de acórdãos sobre a análise do contexto de evolução de um delito para fins de definição de pena em tentativas de crime. Leia mais
TSE divulga limites de gastos de campanha e contratação de pessoal nas Eleições 2016
Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.463/2015. Leia mais
Aprovada resolução sobre procedimentos administrativos em casos repetitivos
A padronização de procedimentos administrativos em processos de repercussão geral, casos repetitivos e incidentes de assunção de competência foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Resolução 235/2016, aprovada na 16ª sessão do Plenário Virtual. A resolução foi uma das cinco normas criadas para normatizar assuntos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que demandavam atuação do Conselho - segundo o artigo 979, a instauração e o julgamento dos incidentes de resolução de demandas repetitivas devem ser objeto de ampla divulgação e publicidade pelo CNJ por meio de registro eletrônico. Leia mais
Enquetes referentes às Eleições 2016 estão proibidas a partir de quarta-feira (20)
A partir desta quarta-feira (20) está proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral das Eleições 2016. Nesse aspecto, é importante destacar a diferença entre enquete e pesquisas eleitorais, uma vez que estas podem ser divulgadas até o próprio dia da eleição. Leia mais
Pensão por morte deve ser dividida em partes iguais entre ex-exposas
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta contra sentença da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido de majoração do benefício de pensão por morte de servidor federal para 97,5% e consequentemente a redução da parte que caberia à ex-esposa para 2,5%, equivalente ao percentual de pensão alimentícia que recebia antes do óbito do servidor. Leia mais
Justiça Eleitoral determina a suspensão de funcionamento de diversos partidos políticos dos municípios de Rondônia
Na semana que antecede a realização das convenções partidárias para escolha de candidatos aos cargos nas eleições municipais de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou a suspensão de diversos órgãos de direção municipal dos partidos políticos de muitas siglas, em vários municípios de Rondônia, visto que as agremiações, mesmo notificadas previa e regularmente pelo Regional, permaneceram inertes e deixaram de regularizar suas inscrições no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ da Receita Federal do Brasil. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Diário da Amazônia
Justiça mantém mandado de prisão contra Donadon (capa e pág. A3)
A partir de hoje está proibido fazer enquete (pág. A4)
Sedam mapeará áreas de uso conflitante em RO (pág. A7)
Bombeiros alertam sobre queimadas (pág. A8)
A Gazeta de Rondônia
Queimadas: Estado registra mais de 1200 focos de calor (capa e pág. 12)
Sancionada lei que permite uso do FGTS como garantia de empréstimo consignado (pág. 9)