PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 22 de julho de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
TCE-RO inova e estabelece processo seletivo para contratação de cargos em comissão
Em sintonia com princípios constitucionais e administrativos, como meritocracia, impessoalidade, eficiência e legitimidade, além da democratização do acesso aos cargos em comissão e do aperfeiçoamento da cultura organizacional, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) estabeleceu normas e diretrizes que disciplinam o processo seletivo para cargos em comissão no âmbito de suas unidades internas. Leia mais
Projeto transforma homicídio por arma de fogo em crime hediondo
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 673/15 classifica o homicídio praticado por arma de fogo como crime hediondo. A regra vale inclusive para o crime praticado com arma de calibre proibido. Leia mais
Projetos aprovados na área de Segurança focaram defesa da mulher e ampliação de penas
A segurança pública foi tema de vários projetos aprovados pelo senado no primeiro semestre de 2016. Entre os destaques estão o texto que regulamenta as audiências de custódia e o que facilita o trabalho de investigação de crimes na internet. Também está na lista o projeto aumenta a pena para o estupro coletivo, além de outros que tratam da redução da violência contra a mulher. Leia mais
PF investiga brasileiros suspeitos de terrorismo no Brasil
Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (21/7) a Operação Hashtag para desarticular grupo envolvido na promoção do Estado Islâmico e na execução de atos preparatórios para a realização de atentados terroristas e outras ações criminosas. É a primeira operação policial após a publicação da Lei 13.260/2016. Leia mais
Ministério da Transparência participa da Operação Copérnico na Bahia
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) participa, nesta sexta-feira (22), na Bahia, da Operação Copérnico. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). A ação busca desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos transferidos pela União a várias prefeituras municipais para a administração de serviços médicos e hospitalares em unidades de saúde locais. Leia mais
Extremistas divulgam há semanas métodos de terrorismo em português
A prisão, pela Polícia Federal (PF), de um grupo que planejava atentados durante as Olimpíadas do Rio de Janeiro trouxe à tona hoje (21) o debate sobre terrorismo no Brasil. No entanto, extremistas islâmicos vêm publicando há mais de um mês instruções e métodos de ataques nas redes sociais em português. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Presidência do STF incrementa intercâmbio com cortes supremas e organismos internacionais no último biênio
Durante sua gestão na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciada em setembro de 2014, o ministro Ricardo Lewandowski buscou incrementar o intercâmbio com outras cortes constitucionais e com organismos internacionais de defesa de direitos humanos. Para o presidente do STF, a troca de experiências é fundamental, pois possibilita ao Judiciário brasileiro a aplicação, cada vez mais intensa, dos institutos do direito comunitário e do direito internacional de forma a assegurar direitos e garantias dos cidadãos. Leia mais
Municípios são responsáveis pela regularização de lotes em espaços urbanos
Na avaliação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os municípios são os legítimos responsáveis pela regularização de loteamentos urbanos irregulares, em virtude de serem os entes encarregados de disciplinar o uso, ocupação e parcelamento do solo. Leia mais
Corregedoria abre consulta pública sobre usucapião extrajudicial
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, abriu nesta quinta-feira (21) consulta pública sobre usucapião extrajudicial, cujo procedimento foi criado recentemente pelo artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, introduzido pelo novo Código de Processo Civil. Leia mais
TSE divulga limites de gastos de campanha e contratação de pessoal nas Eleições 2016 (atualizada)
Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Os valores divulgados pela Justiça Eleitoral foram apurados considerando aqueles efetivamente declarados na prestação de contas da campanha eleitoral de 2012. Cabe ao TSE fazer o cruzamento de dados das informações e divulgar os valores. Leia mais
S.FED - Sancionada lei que reduz a 6% o imposto sobre remessas ao exterior
Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21) a Lei 13.315/2016, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a remessa de pagamentos destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais. A nova alíquota terá vigência até 31 de dezembro de 2019 e vale para gastos limitados a R$ 20 mil por mês. Para as operadoras ou agências de viagens cadastradas junto ao Ministério do Turismo, o limite é de R$ 10 mil. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Porto Velho dispara em focos de queimadas (capa e pág. A3)
Nível do rio dificulta balsa que liga RO ao AC (capa e pág. B7)
Seduc abre processo seletivo para professores (pág. A5)
IBGE: Passagens aéreas sobem 19,05% em julho (pág. A6)
Homicídio por arma de fogo pode ser crime hediondo (pág. A7)
Diário da Amazônia
Estado terá apoio do Incra para regularização de terras (capa e pág. A3)
Presos suspeitos de planejar atentados nas Olimpíadas (capa e pág. A5)
Corrupção: Projeto de lei com medidas de combate pode ter votação acelerada (pág. A3)
Orçamento 2017: Proposta da Lei de Diretrizes deve ser votada no Congresso em agosto (pág. A4)
Detran convoca agentes de trânsito (pág. A8)