PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 25 de julho de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Guajará-Mirim abre cadastro gratuito para regularização de imóveis
Em Guajará-Mirim (RO), cidade localizada a cerca de 330 quilômetros de Porto Velho, está aberto o cadastramento do Programa Papel Passado. Os mais de 3 mil moradores dos Bairros Santa Luzia, Nossa Senhora de Fátima, 10 de Abril, Almirante Tamandaré e Serraria foram contemplados na iniciativa e têm até o dia 10 de novembro para realizar o cadastro. Os proprietários beneficiados no programa terão de forma gratuita a regularização administrativa, jurídica e de forma definitiva da posse de imóveis irregulares. Leia mais
MP, TRE e OAB lançam nesta segunda-feira a campanha Votar é Legal
O Ministério Público do Estado de Rondônia, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), lança oficialmente nesta segunda-feira, dia 25 de julho, às 9 horas, no auditório da Instituição, em Porto Velho, a campanha “Votar é Legal, que terá como público-alvo os alunos do ensino médio de escolas públicas e privadas com o objetivo mostrar importância do voto consciente, além de ressaltar a necessidade do combate à corrupção. Leia mais
TCE-RO inova e estabelece processo seletivo para contratação de cargos em comissão
Em sintonia com princípios constitucionais e administrativos, como meritocracia, impessoalidade, eficiência e legitimidade, além da democratização do acesso aos cargos em comissão e do aperfeiçoamento da cultura organizacional, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) estabeleceu normas e diretrizes que disciplinam o processo seletivo para cargos em comissão no âmbito de suas unidades internas. Leia mais
Projeto prevê punição a empresas que demorem a repassar à Justiça dados sobre crimes virtuais contra crianças
Tramita na Câmara projeto da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) que pune empresas responsáveis pelo domínio e armazenamento de dados na internet que não encaminhem rapidamente à Justiça dados relativos a crimes virtuais cometidos contra crianças e adolescentes (PL 741/15). Leia mais
Comissão estende isenção de IOF na compra de veículo a pessoas com qualquer tipo de deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta (PL 4539/16) que concede isenção de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e Sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) no financiamento de veículo adquirido por pessoas com qualquer tipo de deficiência. Leia mais
Projeto busca aperfeiçoar lei que obriga uso do farol durante o dia
A recente alteração no Código de Trânsito que obriga os motoristas a usarem faróis baixos durante o dia nas rodovias brasileiras motivou a apresentação de outro projeto de lei no Senado (PLS 262/2016). O texto, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), busca eliminar a necessidade de acender os faróis durante o dia em vias urbanas e liberar do uso do farol baixo os veículos equipados com luzes diurnas. Leia mais
Senado deve votar em agosto pendências em reajustes salariais
O Senado deverá decidir em agosto três reajustes salariais que ainda estão pendentes. O mais polêmico deles é o projeto de lei que aumenta o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e, como consequência, o novo teto do funcionalismo público. O texto (PLC 27/2016) eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. Leia mais
Projeto transforma homicídio por arma de fogo em crime hediondo
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 673/15 classifica o homicídio praticado por arma de fogo como crime hediondo. A regra vale inclusive para o crime praticado com arma de calibre proibido. Leia mais
PF firma parceria com Agências do Departamento de Segurança Interna dos EUA
A Polícia Federal assinou Memorandos de Entendimento com a Agência de Fiscalização de Alfândega e Proteção de Fronteiras – CBP e a Administração de Segurança e Transportes –TSA, ambas do Departamento de Segurança Interna – DHS dos Estados Unidos da América, com o objetivo de estreitar os laços de cooperação e, ainda, reforçar a segurança durante Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Leia mais
Testes clínicos com fosfoetanolamina começam nesta segunda-feira em SP
Começam nesta segunda-feira (25), no Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), os testes em humanos com fosfoetanolamina, o composto que ficou conhecido como "pílula do câncer". Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Questões sociais são recorrentes na pauta do STF na gestão atual
Temas relacionados às áreas da saúde, do meio ambiente, do consumo, da proteção de idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência têm sido recorrentes na pauta de julgamentos do STF, ao longo da gestão do ministro Ricardo Lewandowski na Presidência, iniciada em setembro de 2014. Em diversas ocasiões, a Corte proferiu decisões em questões sociais interpretando o Direito não apenas a partir de regras jurídicas positivadas na Constituição e nas leis, mas também com base em princípios. Leia mais
Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante. No dia dos avós, 26 de julho, o STJ destaca 48 decisões sobre o assunto. A pesquisa pode ser acessada na ferramenta Pesquisa Pronta, disponível no site do tribunal. Leia mais
CNJ Serviço: Direitos do trabalhador acidentado ou que adquire doença laboral
Os trabalhadores brasileiros têm seus direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, de acordo com essa legislação, a Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, ainda que rural ou temporário. Quem tem carteira assinada e contribui para a Previdência Social, pode usufruir de benefícios quando, por exemplo, estiver incapacitado, temporariamente ou não, para sua atividade profissional habitual. Estão no rol desses direitos benefícios como o auxílio-doença acidentário, o auxílio-acidente, a aposentadoria por invalidez acidentária e a pensão por morte acidentária. Os artigos 19, 20 e 21 da Lei nº 8.213, de 1991, dispõem sobre os planos e benefícios dos chamados celetistas. Os servidores públicos também possuem direitos, no entanto, o regime de previdência é próprio de cada órgão. No âmbito federal, o estatuto dos servidores é regido pela Lei nº 8.112/1990. Leia mais
Composição das juntas eleitorais deve ser publicadas até esta sexta-feira (22)
Os Tribunais Regionais Eleitorais têm prazo até esta sexta-feira (22) para publicar, no órgão oficial do Estado, os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais que irão atuar no pleito municipal deste ano. É o que estabelece o Código Eleitoral. Leia mais
Abertas as inscrições para seminário comemorativo dos 75 anos da JT e 70 anos do TST
O Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat) realizam, nos dias 25 e 26 de agosto, no Rio de Janeiro, Seminário Comemorativo dos 75 Anos da Justiça do Trabalho e 70 Anos do TST. As inscrições estão abertas. Leia mais
Verificação da incapacidade em processo de interdição não determina inimputabilidade na esfera penal
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Roraima que, em incidente de insanidade mental, indeferiu o pedido de realização de nova perícia por entender que o laudo pericial emitido em 1999 utilizado em processo de incapacidade civil é suficiente para definir a insanidade mental do apelado em processo penal. Leia mais
CJF libera mais de R$ 173 milhões em RPVs para a 1ª Região
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) R$ 1.255.690.930,51 relativos às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em junho de 2016. Para o TRF da 1ª Região foram liberados mais de R$ 307,9 milhões. Deste valor, R$212,8 milhões são destinados ao pagamento de benefícios previdenciários, contemplando 14.866 pessoas em 13.516 ações.
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Confirmada implantação da Casa da Mulher na Capital (capa e pág. A7)
Eleições 2016: Candidatos devem prestar contas a cada nova doação (pág. A7)
Copom mantém taxa de juros (pág. A8)
Cientistas identificam droga que pode bloquear zika no feto (pág. A8)
Guajará-Mirim: MEC vai extinguir curso de direito da UNIR (capa e pág. B1)
Diário da Amazônia
DNIT promete entregar viaduto em outubro (capa e pág. C2)
MP ajuíza ações para combater funcionamento irregular de lixões (pág. A5)
Nasa divulga boletim que prevê temporada de seca intensa na região amazônica (pág. C2)