PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 1º de agosto de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Projeto Votar É Legal chega às escolas públicas a partir de segunda-feira
O Projeto Votar é Legal, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) e a Comissão Especial de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), começa a ser divulgado nas escolas públicas estaduais de ensino médio a partir da segunda-feira, 1º de agosto. Leia mais
Comissão aprova obrigatoriedade de câmera em estacionamento de comércio
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a instalação de câmeras de segurança em estacionamentos de estabelecimentos comerciais abertos ao público, como supermercados e hospitais. Leia mais
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 pode ser votada na primeira semana de agosto
As emendas e destaques ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, o PLN 2/2016, podem ser votados nesta terça-feira (2), a partir das 14h, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Leia mais
Câmara retoma atividades e votará renegociação das dívidas de estados com União
Depois de duas semanas sem atividades legislativas, em virtude do recesso branco, a Câmara dos Deputados retoma nesta segunda-feira (1º) suas atividades normais com votações em plenário e trabalhos em comissões. O primeiro projeto a ser apreciado pelos deputados neste segundo semestre de 2016 é o que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União (PLP 247/16). O projeto está tramitando em regime de urgência constitucional. Leia mais
Brasileiro Roberto Azevêdo tentará reeleição para a direção da OMC
O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o brasileiro Roberto Azevêdo, vai concorrer à reeleição ao cargo. O anúncio, ainda não oficial, foi feito durante reunião ordinária do Conselho Geral da OMC, em Genebra, na Suíça, quando ele disse ter o apoio do governo brasileiro. Em coletiva de imprensa, Azevêdo explicou que viu "a necessidade de falar do tema para evitar incertezas. Disse que me coloco à disposição para assumir um segundo mandato se os membros considerarem que posso ser útil", acrescentou. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Saiba Mais desta semana aborda o direito à saúde
Dificuldades no acesso a serviços médicos de qualidade na rede pública e disputas intermináveis com planos de saúde fazem parte do cotidiano dos brasileiros. Para esclarecer o papel do Direito e da Justiça nessa área, o Saiba Mais, produzido pela TV Justiça e exibido no canal do Supremo Tribunal Federal no Youtube, recebeu o advogado Fábio de Sá Bittencourt, especialista na área. Leia mais
Multas de trânsito e ações de servidores na reabertura do semestre forense
Com o início do semestre forense, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza nesta semana sessões das seis turmas que integram o tribunal, bem como da Corte Especial, que abre suas atividades do período nesta segunda-feira (1º).
Na pauta de julgamentos, questões como a validade ou não de multas aplicadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), direitos de servidores, disputa internacional sobre venda de usinas produtoras de açúcar e etanol, e ação de improbidade contra cunhado do ex-presidente Fernando Collor. Leia mais
CNJ Serviço: quem tem direito à Justiça gratuita?
O benefício da Justiça gratuita está previsto na Lei 1060/1950, conhecida como Lei da Assistência Judiciária, e no novo Código de Processo Civil (CPC).
Ao tratar de Justiça gratuita, o novo CPC traz um extenso rol de despesas inseridas na gratuidade de Justiça. O § 1º do artigo 98 tem nove incisos que elencam as principais despesas e custas processuais, como a indenização devida à testemunha, o custo do exame de DNA, os honorários de advogado, perito, intérprete ou tradutor, depósitos devidos para recursos, entre outros. Leia mais
Salas especiais para ouvir crianças e adolescentes chegam a 23 tribunais
Dedicadas à escuta de crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, as salas de depoimento especial caminham para alcançar todo o Brasil, conforme prevê a Recomendação 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Espaços adaptados para as entrevistas já foram instalados por 23 Tribunais de Justiça (85%), segundo levantamento do CNJ. Leia mais
Juízes eleitorais devem marcar audiências para nomeação de mesas receptoras
Conforme prevê o Código Eleitoral (art. 35, inciso XIV, e art. 120), os juízes eleitorais de todo o Brasil devem anunciar até esta sexta-feira (29) as datas das audiências públicas para a nomeação das mesas receptoras de votos no dia da eleição. A mesa receptora é composta pelo presidente, primeiro e segundo mesários, secretários e suplentes, que prestam todo apoio logístico nos locais de votação. Leia mais
Depósitos recursais têm novos valores a partir de 1º de agosto
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores, que entram em vigor a partir de 1º de agosto, foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 2015 a junho de 2016. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Bandidos inovam, e furtos e roubos de veículos aumentam (capa e pág. B2)
Aplicativo permite denuncia de caixa 2 nas eleições 2016 (pág. A3)
Aposentadoria: Novas regras valerão para trabalhadores de até 50 anos (pág. B2)
Diário da Amazônia
Municípios em crise (capa e pág. A8)
Jovem acusada de matar o ex irá a júri (pág. C4)
A Gazeta de Rondônia
MP discute implantação da casa da Mulher em Porto Velho (capa e pág. 5)
Justiça eleitoral de Cacoal precisa de mesários para trabalhar na área rural (pág. 7)
Alimentação saudável ajuda a evitar doenças (capa e pág. 12)