PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 2 de agosto de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ifro oferece mais de 220 vagas para cursos técnicos em Porto Velho, RO
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro) realizará na próxima segunda-feira (8), em Porto Velho, uma reunião de manifestação de interesse para o preenchimento de 224 vagas remanescentes do Processo Seletivo Unificado 2016/2. Leia mais
Instalado comitê que executará acordo de cooperação para erradicação do trabalho infantil no campo em Rondônia
Foi instalado nesta segunda-feira (01/8) o comitê de execução do acordo de cooperação conjunta para o combate ao trabalho infantil na área rural em Rondônia, ação que reúne mais de dez órgãos governamentais e não governamentais, em um esforço para reduzir índices relacionados à lida de crianças no campo, evasão escolar e vulnerabilidade social. Leia mais
Candidato a concurso que se declarar negro terá de provar presencialmente
Uma Instrução Normativa do Ministério do Planejamento publicada terça-feira (2) no "Diário Oficial da União" dispõe sobre o novo procedimento pelo qual candidatos em concursos públicos que se autodeclararem negros - pretos ou pardos - terão de ser submetidos para comprovar a informação. Leia mais
Relator apresenta parecer sobre dívidas dos estados; discussão começa nesta terça
O Projeto de Lei Complementar 257/16 propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se forem cumpridas medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal. Leia mais
Lei facilita casamento de pessoas com deficiência intelectual
Antes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, pessoas com deficit cognitivo só podiam se casar no civil se conseguissem vencer um burocrático e demorado processo judicial. Leia mais
Sistema Único de Saúde poderá receber 30% de multas de trânsito
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar em votação final, nesta quarta-feira (3), projeto de lei (PLS 426/2012) do senador Eduardo Amorim que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta recebeu parecer favorável, com emenda, da relatora, senadora Marta Suplicy. Leia mais
Comissão aprova obrigatoriedade de câmera em estacionamento de comércio
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a instalação de câmeras de segurança em estacionamentos de estabelecimentos comerciais abertos ao público, como supermercados e hospitais. Leia mais
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 pode ser votada na primeira semana de agosto
As emendas e destaques ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, o PLN 2/2016, podem ser votados nesta terça-feira (2), a partir das 14h, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Leia mais
Nasa vai explorar asteroide que, em 2135, pode atingir a terra
Descoberto em 1999, o 101955 Bennu tem aproximadamente 500 metros de diâmetro e orbita o sol a uma velocidade de 100 mil quilômetros por hora. Infelizmente, a órbita do asteroide coincide com a do planeta terra a cada 6 anos, o que significa que ele pode, um dia, colidir com a terra. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta segunda-feira (1º), considerou constitucional a citação por hora certa, prevista no artigo 362 do Código de Processo Penal (CPP) nos casos em que se verifique que um réu se oculta para não ser citado. Ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 635145, com repercussão geral reconhecida, os ministros entenderam que essa modalidade de citação não compromete o direito de ampla defesa, constitucionalmente assegurado a todos os acusados em processo criminal. Leia mais
ADPF questiona normas que preveem cassação de aposentadoria de servidores públicos
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 418, com pedido de liminar, contra dispositivos do Regime Jurídico Único do Servidor Público (Lei 8.112/1990) que tratam da cassação de aposentadorias. Segundo a associação, os dispositivos impugnados (artigo 127, inciso IV e artigo 134) não teriam sido recepcionados pelas Emendas Constitucionais 3/1993, 20/1998 e 41/2003, e se tornaram incompatíveis com o regime contributivo e solidário da previdência dos servidores públicos. Leia mais
Divulgado estudo que reúne jurisprudência do STJ sobre Código Civil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, em sua página eletrônica, estudo que reúne a jurisprudência do Tribunal sobre o Código Civil (artigos 1º a 232). O material pode ser acessado por meio da ferramenta eletrônica Legislação Aplicada, no campo Jurisprudência da página do tribunal (www.stj.jus.br). Leia mais
Contratos e crimes contra a honra entre os novos temas da Pesquisa Pronta
Contratos, crimes contra a honra, recursos e outros meios de impugnação e aplicação da pena são os novos temas da Pesquisa Pronta, divulgados nesta segunda-feira (1º) na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Sobre o tema de direito civil, contratos, o STJ tem decidido que não é nula, nem anulável, a fiança prestada por fiador convivente em união estável sem a outorga uxória (autorização do outro cônjuge para se sujeitar como garantidor de dívida) do outro companheiro. Veja todos os precedentes sobre o assunto em Análise da validade da fiança prestada sem outorga conjugal. Leia mais
CNJ Serviço: quem tem direito à Justiça gratuita?
O benefício da Justiça gratuita está previsto na Lei 1060/1950, conhecida como Lei da Assistência Judiciária, e no novo Código de Processo Civil (CPC).
Ao tratar de Justiça gratuita, o novo CPC traz um extenso rol de despesas inseridas na gratuidade de Justiça. O § 1º do artigo 98 tem nove incisos que elencam as principais despesas e custas processuais, como a indenização devida à testemunha, o custo do exame de DNA, os honorários de advogado, perito, intérprete ou tradutor, depósitos devidos para recursos, entre outros. Leia mais
Salas especiais para ouvir crianças e adolescentes chegam a 23 tribunais
Dedicadas à escuta de crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, as salas de depoimento especial caminham para alcançar todo o Brasil, conforme prevê a Recomendação 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Espaços adaptados para as entrevistas já foram instalados por 23 Tribunais de Justiça (85%), segundo levantamento do CNJ. Leia mais
27% dos eleitores estão aptos a serem identificados biometricamente nas Eleições 2016
Dados estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 39.386.638 de brasileiros estão aptos a votar, no próximo dia 2 de outubro, com a identificação biométrica. O número corresponde a 27,33% do eleitorado total do país (144.088.912). Leia mais
Servidor público com a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral não recebe remuneração no período eleitoral
Por unanimidade, a 1ª Turma decidiu que um candidato que teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral terá que devolver os valores recebidos durante licença para a atividade política. Leia mais
Depósitos recursais têm novos valores a partir de 1º de agosto
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores, que entram em vigor a partir de 1º de agosto, foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 2015 a junho de 2016. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Projeto ‘OAB Vai à Escola’ leva educação para alunos (pág. A5)
MEC cria comitê para discutir base curricular (pág. A7)
Câncer: Mulheres poderão ter direito a reconstituição de duas mamas (pág. A7)
Diário da Amazônia
DER convoca candidatos aprovados para emprego (capa e pág. A8)
Ex-ministro Paulo Bernardo e mais 19 são denunciados (capa e pág. A5)
Mutirão terá redução de até 80% em multas (pág. A8)
A Gazeta de Rondônia