No final deste mês a ministra Nancy Andrighi encerrará sua gestão à frente da Corregedoria Nacional de Justiça e, para marcar esse período, ela escolheu o Estado de Rondônia na última ação do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, que é um auxílio aos juízes na redução do número de processos por meio da negociação das dívidas com os contribuintes.
Na abertura do I Mutirão de Negociação Fiscal, em Porto Velho, a ministra disse que é uma honra encerrar essa jornada em Rondônia. A magistrada ressaltou que, dificilmente, vai ver tanta organização e humanização no recebimento dos cidadãos numa ação como essa e agradeceu a todos pela adesão à iniciativa.
Nancy Andrighi disse que é frutífera a união dos três poderes, pois a iniciativa do Judiciário foi abraçada pelo Executivo, com a participação do Poder Legislativo que criou um mecanismo de ajuste para poder fazer composição nas dívidas. “A presença do Judiciário representa a segurança para o cidadão de que está pagando bem e o justo”, afirmou.
Ao ver a casa de eventos lotada, com todas as pessoas acomodadas e em ambiente climatizado, a ministra destacou que a forma organizada de receber os cidadãos é uma demonstração de respeito com o ser humano.
Governança Diferenciada
Cada vez chegam mais processos à Justiça e cerca de 50% deles são de execução fiscal. Para buscar alternativas para solucionar essa questão, a Corregedoria Nacional de Justiça criou o Programa Nacional de Governo Diferenciada das Execuções Fiscais, de auxílio aos juízes na redução do acervo processual, para a implantação dessa prática, iniciada no TJ do Distrito Federal e premiada pelo Conselho Nacional de Justiça.
É claro que em cada lugar o mutirão de negociação é feito de forma diferente, pois são respeitadas as especificidades locais, com instrumentos que colaborem para o alcance de um resultado satisfatório. Em Rondônia, a expectativa é de cerca de R$ 250 milhões em dívidas sejam negociados até o próximo dia 9 de agosto, último dia do mutirão fiscal.
Assessoria de Comunicação Institucional