PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 10 de agosto de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Sete mil pessoas foram atendidas no 1° Mutirão Fiscal em Porto Velho
O Mutirão de Negociação Fiscal atendeu mais de sete mil pessoas entre 4 e 9 de agosto, em uma casa de eventos na Zona Leste de Porto Velho. A ação, segundo os organizadores, teve o objetivo de recuperar créditos tributários relacionados a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD). Leia mais
PF desarticula organização criminosa que desviava recursos de Angra 3
Rio de Janeiro/RJ – A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagram hoje (10/8) a Operação Irmandade para desarticular o núcleo financeiro de uma organização criminosa responsável pelo desvio de recursos públicos nas obras da usina nuclear de Angra 3. Leia mais
CCJ aprova admissibilidade de PEC que limita gastos públicos federais por 20 anos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), por 33 votos a favor e 18 contra, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, do Poder Executivo, que limita gastos públicos federais por 20 anos e acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição. Foram seis horas de discussão. Leia mais
Comissão discute parecer sobre novo Código Comercial nesta tarde
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11) marcou reunião para esta quarta-feira (10) para discutir e votar o substitutivo do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). Leia mais
Senado vai julgar presidente Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade
A presidente afastada Dilma Rousseff irá a julgamento por crimes de responsabilidade e pode perder definitivamente o mandato. Essa foi a decisão tomada pelo Plenário do Senado na madrugada desta quarta-feira (10), por 59 votos a 21, na conclusão da fase de pronúncia do processo de impeachment contra Dilma. O julgamento final terá início no fim deste mês, em data ainda não definida oficialmente. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Pedido de vista suspende julgamento sobre entrega voluntária de dados em investigação criminal
Pedido de vista formulado pela ministra Rosa Weber suspendeu, nesta terça-feira (9), o julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 132062, no qual se discute a validade da apreensão de equipamento que não era objeto de mandado judicial cumprido em órgão público, mas que foi entregue voluntariamente por agente público. O caso em análise trata da investigação criminal contra membro do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul investigado pela suposta prática de falsidade de documento sobre promoção funcional, da competência da procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região. Leia mais
Novela Pantanal e uso de área comum de condomínio foram julgados nas turmas
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do autor Benedito Ruy Barbosa e condenou a emissora de televisão SBT ao pagamento de indenização por danos morais pela exibição da novela Pantanal. O julgamento foi finalizado nesta terça-feira (9).
De acordo com o autor, o SBT exibiu, sem sua autorização, reprise da novela entre 2008 e 2009, realizando inclusive cortes em algumas cenas. A telenovela foi transmitida originalmente em 1990, pela TV Manchete. No recurso, o dramaturgo alegou que a edição de cenas e diálogos da novela na versão exibida pelo SBT teria prejudicado a obra e violado o direito moral do autor. Leia mais
Aplicativo para celular promove mais interação entre usuário e PJe
O projeto “Justiça em Tempo Real”, aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Regional da 2ª Região (TRT-2), aposta em proporcionar mais interação entre os usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o sistema de modernização da Justiça brasileira. Uma das funcionalidades do aplicativo permite ao usuário acessar notícias e outros conteúdos, conforme a necessidade dos gestores do sistema. A iniciativa foi uma das 40 inscritas por tribunais de todo o país na Maratona PJe, uma competição entre desenvolvedores e programadores de software que promoveu a construção colaborativa do sistema difundido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
CNJ não terá expediente na próxima quinta-feira (11/8)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que não haverá expediente no órgão na próxima quinta-feira (11/8). A suspensão dos trabalhos se dará por conta do feriado previsto na Lei 5.010/1966 e lembra a criação dos dois primeiros cursos de Direito oferecidos no Brasil.
De acordo com a Portaria 25/2016 do CNJ, os prazos que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se no dia 11/8 ficam automaticamente prorrogados para a sexta-feira (12/8).
Juízes eleitorais devem rever limites de gastos para campanha de vereadores em sete municípios
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão desta terça-feira (9), que os juízes eleitorais dos municípios onde há indícios de erro material na declaração de gastos dos vereadores nas eleições de 2012, levem em conta o segundo maior gasto realizado no pleito daquele ano. Os valores servirão de base para que a Justiça Eleitoral reveja, nesses casos, os limites estabelecidos para as campanhas de vereador nas Eleições Municipais 2016. Leia mais
TST mantém aprovação de candidato com perda auditiva unilateral em concurso na vaga de pessoa com deficiência
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, na sessão desta segunda-feira (8), confirmou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que reconheceu a um portador de perda auditiva unilateral grave o direito de ser classificado nas vagas reservadas a pessoas com deficiência em concurso público daquele Tribunal. Ele havia sido inicialmente eliminado da lista especial no concurso realizado em 2013, e realocado na listagem geral. Leia mais
STJ : Eleito novo corregedor-geral da Justiça Federal
O ministro Mauro Campbell Marques foi eleito, no dia 3 de agosto, o novo corregedor-geral da Justiça Federal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em substituição ao ministro Og Fernandes que renunciou ao cargo para assumir a cadeira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A posse do novo corregedor, marcada para o dia 30 de agosto, acontecerá às 11 horas na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF). Ao assumir a corregedoria do CJF, Campbell também será o presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e o diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Leia mais
Candidato a prefeito e vice disputam eleição em chapa única e indivisível
Cada partido ou coligação poderá requerer registro de um candidato a prefeito, com o seu respectivo vice, em uma circunscrição eleitoral. O registro de candidatos a prefeito e vice-prefeito ocorrerá sempre em chapa única e indivisível, ainda que resulte da indicação de uma coligação. Essas e outras regras estão contidas na Resolução TSE nº 23.455/2015, que dispõe sobre escolha e o registro dos candidatos nas eleições de 2016. Os partidos e as coligações devem solicitar o registro de seus candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador ao juízo eleitoral competente até as 19h do dia 15 de agosto. Confira, a seguir, as principais normas sobre determinados tópicos da resolução:
Sessões do TRE-RO voltam para o prédio-sede
A partir de terça-feira (9), as sessões de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, que estavam acontecendo provisoriamente nas instalações do Tribunal de Justiça de Rondônia, ocorrerão novamente no plenário do edifício-sede da Justiça Eleitoral, na Avenida Presidente Dutra, 1.889, Areal, em Porto Velho. Leia mais
CNJ Serviço: passo-a-passo do processo de violência contra a mulher
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 2006) tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher, tipificando as violências em física, psicológica, patrimonial e moral. A norma criou mecanismos de proteção e atendimento humanizado às mulheres, determinando a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência cível e criminal. Em comemoração aos 10 anos da lei, o CNJ Serviço deste mês será dedicado ao tema. Leia mais
Servidor público tem direito à lotação que melhor atenda à unidade familiar
A 1ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da União contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que concedeu a remoção de um servidor do Departamento de Polícia Federal para localidade diferente daquela assumida inicialmente em favor do direito à manutenção da unidade familiar. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Mutirão fiscal vai até 31 de outubro (capa e pág. A8)
Partidos têm até dia 15 para registrar chapas (capa e pág. A5)
Diário da Amazônia
Instalação de Zona Franca Verde é debatida na ALE (capa e pág. A3)
PEC que limita gastos públicos por 20 anos é aprovada na CCJ da Câmara (pág. A3)
A Gazeta de Rondônia
TRE: Sessões de julgamento voltam para prédio-sede (pág. 3)
Criação da Zona Franca Verde é discutida em audiência pública na Assembleia (pág. 11)
Fronteira: Videomonitoramento dá resultados satisfatórios após seis meses, diz PM (pág. 12)