PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 12 de agosto de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Inscrições para estágio no Iperon começam na segunda-feira, dia 15
O Instituto Euvaldo Lodi de Rondônia (IEL-RO) abre na próxima segunda-feira (15), as inscrições para o processo seletivo de recrutamento e seleção de estagiários para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon). O prazo final para se inscrever é até o dia 18 de setembro e o cadastro pode ser feito pelo site: www.ro.iel.org.br. Ao todo serão oferecidas 36 vagas para estudantes do ensino superior, técnico e médio. Leia mais
MP Itinerante levará mais de dez tipos de serviços de saúde e cidadania à região de Ouro Preto a partir desta sexta-feira
O Projeto MP Itinerante levará 17 tipos de serviços diferenciados, nas áreas de saúde, odontologia e cidadania, à região de Ouro Preto do Oeste, nesta sexta-feira, 12 de agosto e sábado, 13 de agosto. A atividade, que envolve mais de 30 parceiros, também prevê a prestação de orientações e promoção de atividades recreativas. Leia mais
Torquato Jardim recebe propostas de combate à corrupção do “Diálogos Congresso em Foco”
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), Torquato Jardim, realizou, na tarde desta quinta-feira (11), audiência com participantes do evento “Diálogos Congresso em Foco”. O objetivo da reunião foi apresentar propostas voltadas ao combate à corrupção e à superação das crises política e econômica no Brasil. O fórum reuniu jornalistas, parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil. Leia mais
Comissão promove novo debate em Minas Gerais sobre unificação das polícias
A Comissão Especial da Unificação das Polícias Civis e Militares da Câmara dos Deputados promove um seminário nesta sexta-feira (12) em Uberaba (MG) para discutir a viabilidade da fusão das corporações e suas consequências. Leia mais
Câmara instala comissão especial da PEC que limita gastos da União por 20 anos
A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (11) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda de Constituição 241/16, que limita gastos públicos federais por 20 anos e acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição. Leia mais
PEC que desvincula receitas da União, de estados e dos municípios passa por mais uma etapa de tramitação
A PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios venceu mais uma etapa de tramitação no Senado. Nesta quinta-feira (11), a PEC 31/2016 passou pela terceira sessão de discussão. São necessárias mais duas sessões para que os senadores votem a PEC em primeiro turno. Leia mais
Morre militar da Força Nacional baleado por traficantes no Rio
O soldado da Força Nacional Hélio Vieira Andrade morreu no Hospital Salgado Filho, no Méier, bairro da zona norte do Rio, onde estava internado desde a última quarta-feira (10), depois de ser baleado por homens armados, na Vila do João, no Complexo de Favelas da Maré.
Oriundo do estado de Roraima, ele foi atingido na cabeça por um tiro quando, junto com mais dois colegas de farda, entrou por engano na comunidade. A informação da morte do militar foi confirmada pelo Ministério da Justiça. Leia mais
OEA cobra agilidade em processo que pode revogar mandato de Maduro
Os países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) criticaram as autoridades venezuelanas por, segundo eles, atrasarem o processo que pode revogar o mandato do presidente Nicolás Maduro. Países do continente como Brasil, Estados Unidos e Argentina pediram que a Venezuela cumpra "de forma clara, concreta e sem demora" as etapas restantes do referendo revogatório presidencial. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Supremo publica primeiro audiolivro com Informativos de 2015
Com o intuito de tornar suas publicações mais acessíveis aos cidadãos, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta quarta-feira (10) o primeiro audiolivro da Corte, que agrupa boletins sobre jurisprudência das Turmas e do Plenário. Além dos tradicionais arquivos eletrônicos para leitura, a obra "Informativos 2015: Teses e Fundamentos" agora também está disponível formato em MP3. O audiolivro é um recurso de tecnologia assistiva que possibilita o acesso às pessoas cegas e com baixa visão à informação em igualdade de oportunidades. Leia mais
STF aprova proposta orçamentária para 2017
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, em sessão administrativa nesta quarta-feira (10), a proposta de orçamento da Corte para o ano de 2017, totalizando R$ 685 milhões, que será encaminhada para o Poder Executivo Federal para inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual. O montante inclui gastos com pessoal, benefícios e custeio e capital. Leia mais
Ministra Cármen Lúcia é eleita presidente do STF para o biênio 2016/2018
Na sessão plenária desta quarta-feira (10), a ministra Cármen Lúcia foi eleita, por 10 votos a 1, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2016/2018. A ministra, que será segunda mulher a exercer o cargo, ocupará também a Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na mesma sessão, o Plenário elegeu o ministro Dias Toffoli como vice-presidente para o período. A posse será no dia 12 de setembro. Leia mais
Corregedores-gerais de Justiça discutem mudanças introduzidas pelo novo CPC
Os corregedores-gerais dos tribunais estaduais de Justiça discutiram nessa quinta-feira (11), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a regulamentação das mudanças introduzidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC). Leia mais
Ministério Público é parte legítima para mover ação sobre poluição sonora
Muito além de simples incômodo causado na vizinhança, a poluição sonora perturba o meio ambiente, a saúde e a tranquilidade pública, bens de natureza difusa, o que faz com que o Ministério Público (MP) seja parte legítima para ingressar com ação civil pública. Essa é a jurisprudência destacada na Pesquisa Pronta, elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
TSE disponibiliza curso a distância sobre legislação para juízes, membros do MPE e servidores da Justiça Eleitoral
Juízes eleitorais, membros do Ministério Público Eleitoral e servidores da Justiça Eleitoral já podem fazer os cursos de Ensino a Distância (EAD) de capacitação e de aperfeiçoamento sobre o tema “Eleições 2016 - Inovações e Desafios”. Os cursos estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e podem ser acessados neste link. Leia mais
Desconhecimento da proibição de ser crime o fato praticado leva o réu à absolvição
A 3ª turma negou provimento ao recurso do Ministério Público e manteve a sentença da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais e a absolvição dos réus, que acreditavam agir dentro da legalidade ao explorar máquinas caça-níqueis dentro da Central de Abastecimento – Ceasa/MG. O ato foi por eles assumido, embora tenha ficado provado que desconheciam serem as máquinas estrangeiras e a importação proibida no Brasil. Os equipamentos foram encontrados durante o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão em lojas da Ceasa/MG. Leia mais
Competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na sessão plenária desta quarta-feira (10) o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, ambos com repercussão geral reconhecida, que discutiam qual o órgão competente – se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas – para julgar as contas de prefeitos, e se a desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas gera inelegibilidade do prefeito (nos termos da Lei da Ficha Limpa), em caso de omissão do Poder Legislativo municipal. Por maioria de votos, o Plenário decidiu, no RE 848826, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Mutirão Fiscal: Devedores podem pagar débitos pela internet (capa e pág. A4)
Só vereadores podem tornar prefeito inelegível por contas, decide STF (pág. A5)
TRE vai instalar seções eleitorais nos presídios (pág. A5)
Congresso Nacional: LDO será votada apenas no dia 23 de agosto (pág. A7)
Diário da Amazônia
Nível do rio Madeira pode chegar a 1,36m (capa e pág. C1)
STF decide que competência para julgar contas é das Câmaras (pág. A3)
ALE: Projetos de lei dos três Poderes são aprovados (pág. A4)
TRE firma parceria para instalar urnas em unidades prisionais (pág. A4)
Vilhena: Comarca oferece curso de preparação à adoção (pág. B4)
A Gazeta de Rondônia
Nível do rio Madeira é o menor desde 1968, aponta a Marinha (pág. 5)
Ministério lança guias para aumentar número de homens atendidos pelo SUS (pág. 6)
Ouro Preto: MP Itinerante realiza atendimentos de saúde, cidadania e casamento (pág. 12)