PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 15 de agosto de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público expede recomendação para coibir ocupação indevida de calçadas em Ariquemes
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Urbanismo de Ariquemes, expediu recomendação ao prefeito Lourival Ribeiro de Amorim, para que adote medidas administrativas adequadas para notificar os estabelecimentos comerciais do município, na forma do artigo 251 da Lei Municipal 1.526/2009, no prazo máximo de 7 dias úteis, para sanar irregularidade consistente na ocupação indevida de passeios públicos, em diversas ruas centrais de Ariquemes, com o claro objetivo de comercializar produtos fora do recinto do estabelecimento, o que fere o Código de Posturas municipal. Leia mais
Trabalho dos TCs aponta Rondônia entre os estados que não garantem universalização da educação básica
Um trabalho realizado por duas entidades representativas dos Tribunais de Contas – a Associação dos Membros dos TCs (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) – revela que os estados brasileiros enfrentam dificuldades para universalizar o acesso à educação básica. Com relação ao Estado de Rondônia, o levantamento aponta que, até 2014, mais de 28 mil crianças e jovens na faixa de 4 a 17 anos ainda estavam fora das salas de aula. Leia mais
Receita libera pagamento de restituições do terceiro lote do IR 2016
A Receita Federal libera hoje (15) o crédito bancário relativo ao terceiro lote de restituição do Imposto Renda Pessoa Física 2016. Estão sendo liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015, que deixaram a malha fina. A consulta ao lote está disponível deste o último dia 6 na página da Receita na internet. Leia mais
Parlamentares votam parecer à MP que extingue cargos no Executivo nesta terça
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 731/16 reúne-se nesta terça-feira (16) para apreciar o parecer do relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). A MP extingue 10.462 cargos de direção e assessoramento superiores (DAS) nos níveis 1 a 4 do Poder Executivo, e permite substituí-los por funções de confiança a serem ocupadas exclusivamente por servidores efetivos. Leia mais
Portal com dados sobre violência contra a mulher será lançado na quarta
O Senado lançará na quarta-feira (17) o portal Observatório da Mulher contra a Violência. A ferramenta vai reunir e sistematizar dados oficiais sobre a violência contra a mulher, funcionando como um banco de dados sobre o tema. A ação faz parte das celebrações dos dez anos da Lei Maria da Penha. O lançamento será durante sessão solene no Congresso Nacional para lembrar a data. Leia mais
Após acordo, Colômbia e Venezuela reabrem fronteiras
Colômbia e Venezuela reabriram na manhã deste sábado (13) a fronteira entre os dois países, como resultado do acordo alcançado na última sexta-feira (12) entre os presidentes Juan Manuel Santos e Nicolás Maduro. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Leis estaduais sobre serviços de telecomunicações são questionadas no STF
A Associação das Operadoras de Celular (Acel) ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5572, 5574 e 5575), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar leis estaduais que, no seu entender, violam a competência privativa da União para legislar sobre serviços de telecomunicações. Leia mais
ADI questiona norma de Rondônia que confere autonomia a delegados de polícia
Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5573), com pedido de liminar, para questionar norma estadual que confere aos delegados de Polícia Civil isonomia com carreiras jurídicas e com o Ministério Público, dando autonomia financeira e administrativa à atividade policial. Leia mais
CNJ Serviço: para quem a Lei Maria da Penha pode ser aplicada?
A Lei Maria da Penha não pode ser aplicada para casos de violência contra homens, já que o âmbito de proteção da lei é a mulher. No entanto, a norma não distingue a opção sexual, podendo, portanto, ser empregada normalmente em caso de uma mulher agredida por sua companheira. A lei já vem sendo aplicada no caso de violência contra transexuais que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero. Leia mais
Desinformação impede que homens solteiros adotem crianças, dizem juízes
Célio Wanderson de Araújo é assistente social no Distrito Federal (DF), solteiro, e desde 2013 é pai de dois irmãos: um menino de 9 e outro de 11 anos. Peterson Rodrigues dos Santos, vendedor em Porto Alegre (RS), solteiro, se tornou pai de um menino de 9 anos em 2015. José Ubiratan Vieira Cavalcanti, técnico em enfermagem em Recife (PE) se tornou pai de um menino de sete anos com paralisia cerebral em 2009. Esses são apenas alguns dos casos de adoção bem-sucedida feita por “pais solteiros” em todo o país. Todos foram unânimes em afirmar que o amor incondicional foi o que os motivou a encarar o desafio de criar uma criança adotiva sozinhos. Leia mais
Neto não pode propor ação de paternidade contra suposto avô em nome da mãe falecida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos não têm legitimidade para propor ação declaratória de paternidade em nome da mãe falecida, objetivando o reconhecimento de vínculo socioafetivo entre ela e seus supostos avós, quando em vida a genitora tinha plena capacidade civil, mas não solicitou a filiação. A decisão unânime teve como relator o ministro Marco Aurélio Bellizze. Leia mais
Disponíveis novos temas sobre direito penal, processo e inquérito policial
Aplicação da pena, execução penal e inquérito policial são os temas das pesquisas prontas disponibilizadas, nesta segunda-feira (15), para consulta na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
Partidos e coligações têm até segunda (15) para apresentarem registro de candidatos
Termina às 19 horas da próxima segunda-feira (15) o prazo para que partidos políticos e coligações apresentem no cartório eleitoral competente o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput). O pedido deverá ser gerado obrigatoriamente em meio digital e impresso pelo Sistema de Candidaturas Módulo Externo (CANDex), desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Leia mais
Oi vai indenizar instalador que teve de se hospedar em quarto de motel com colega em viagem de trabalho
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Brasil Telecom S.A. (Oi S.A.) contra decisão que a condenou subsidiariamente ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais a um instalador de Curitiba (PR) que, em viagem de trabalho ao Rio de Janeiro (RJ), ficou hospedado num quarto de motel com colega de trabalho, dividindo a cama redonda de casal. Leia mais
DECISÃO: Obrigatória a entrevista para aferição de traços negros de candidatos pelo sistema de cotas quando prevista em edital
A 6ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação para julgar improcedente o pedido de um candidato ao curso de Educação Física da Universidade Federal de Goiás (UFG), objetivando que fosse tornada sem efeito a exigência de entrevista para aferição de traços negros e que lhe fosse assegurado o direito de permanecer no processo seletivo para o curso de Educação Física pelo sistema de cotas para negros. Leia mais
Eleitor pode propor notícia de inelegibilidade contra candidaturas irregulares
A ação de impugnação de candidatura pode ser proposta apenas por legitimados, como o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos, coligações e candidatos. Mas o que poucos sabem é que a legislação permite ao cidadão, no pleno exercício dos direitos políticos, propor, sem que seja representado por um advogado, uma notícia de ausência de condição de elegibilidade. Também pode propor uma notícia de incidência em causa de inelegibilidade. Leia mais
Justiça do Trabalho busca conciliação entre trabalhadores e Caerd com proposta de reajuste de 7%
Sem acordo na primeira audiência de instrução e conciliação realizada na sexta-feira (12/08) no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Rondônia (Sindur/RO) e a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) irão analisar proposta da Justiça do Trabalho para o reajuste de 7% dos trabalhadores, em greve desde o último dia 9. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
RO tem número alto de crianças sem escolas (capa e pág. A7)
Rio Madeira chega a 2,51m e risco para navegação continua (pág. A6)
Campanha eleitoral ganha ruas na terça-feira (pág. A7)
Ficha Sujas: Cidadão pode denunciar candidatos ao MP (pág. A7)
FENAM (Federação Nacional dos Médicos) aprova o valor de R$ 160,00 da consulta no país (pág. A8)
Diário da Amazônia
MEC anuncia retorno de bolsas para a UNIR (capa e pág. A8)
Registro de candidatos no TRE encerra amanhã (capa e pág. A4)
Lava Jato já recuperou quase R$ 3 bi (pág. A5)
Marinha abre 165 vagas em concurso (pág. A10)
A Gazeta de Rondônia
Mais de 1.800 motoristas são multados pela lei do farol em RO (pág. 5)
Artrite Reumatoide: Diagnóstico precoce pode evitar traumas (capa e pág. 12)
Crack tem “exército” de zumbis na capital (capa e pág. 6 e 7)