O Poder Judiciário de Rondônia concluiu o atendimento às demandas judiciais de menor complexidade apresentadas pela população das comunidades e distritos da região da Ponta do Abunã, ao longo da BR-364, próximo à divisa com o Acre. Nova Califórnia, Extrema, Vista Alegre do Abunã, Abunã e Vila da Penha receberam a equipe dos Juizados Especiais da comarca de Porto Velho e participaram de audiências de conciliação e outros serviços, como emissão de documentos e orientação jurídica. A operação Justiça Rápida Itinerante é feita em parceria com o Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado, além da participação da equipe da Polícia Civil do “Tudo Aqui” (antigo Shopping Cidadão).

O juiz Lucas Niero Flores coordenou os trabalhos nos distritos de Vista Alegre do Abunã, Abunã e Vila da Penha. Como o atendimento é feito em escolas das comunidades, o magistrado conversou com os alunos sobre direitos e deveres, gravidez na adolescência, carreira profissional, de maneira descontraída e didática, também com a participação do MP e Defensoria.

Nas audiências, os casos são diversos, mas, na maioria das vezes, são relativos às cobranças e direito de família como divórcio, pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade. A boa vontade das partes é essencial para que o problema tenha solução, pois a rapidez do resultado buscado no processo ocorre devido a disposição das pessoas em solucionar a questão. O trabalho ocorreu durante toda a semana passada, inclusive sábado e domingo.

Casamento Comunitário

Atendimento judicial e extrajudicial, com a oportunidade de os moradores dessas comunidades realizarem o casamento civil de forma gratuita, pois, em parceria com a 2ª Vara de Execuções Fiscais, a Justiça Rápida e o Cartório de Extrema oferecem o serviço a quem não teria condições de pagar as taxas ou se deslocar de linhas rurais e comunidades próximas ao cartório para oficializar uniões de vários anos e até décadas.

Documentação

Para quem mora distante da cidade a emissão da carteira de identidade pode ser uma dificuldade imensa, por isso a Operação Justiça Rápida estabeleceu parceria com o “Tudo Aqui” para emissão desse documento e também do CPF, serviço que teve grande procura, principalmente por jovens.

Assessoria de Comunicação Institucional