PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 17 de agosto de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
TCE-RO abre canal de comunicação com o cidadão pelo Facebook, Twitter e Instagram
Dentro do seu propósito de aumentar a transparência e a publicidade em suas ações, bem como o diálogo e a interação com o cidadão, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) ampliou seus canais de comunicação, por meio das redes sociais, ao inaugurar sua “fanpage” no Facebook e perfis no microblogue Twitter e no Instagram (todos disponíveis em @tcerondonia e também por meio de ícones próprios no portal da instituição na internet: www.tce.ro.gov.br). Leia mais
Confira o resultado final do concurso da Eletrobras Rondônia
O resultado final do concurso promovido pela Eletrobras Rondônia foi divulgado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, após todas as etapas do certame e análise dos recursos administrativos interpostos. Leia mais
MP Estadual e Federal realizam reunião para tomadas de providências em relação a desbarrancamento no Rio Madeira
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio das Promotorias do Urbanismo (21ª PJ) e do Meio Ambiente (6ª PJ), e o Ministério Público Federal em Rondônia realizaram reunião na manhã desta terça-feira, 16 de agosto, na sede do MP Estadual, com órgãos com atribuição para analisar e tomar providências quanto ao desbarrancamento da margem direita do rio Madeira, ocorrido no último sábado, 13 de agosto. Leia mais
Projeto autoriza juiz a informar endereço de réu não localizado
Em análise na Câmara dos Deputados, proposta altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) para permitir que o juiz informe o endereço do réu nos casos em que o autor do processo (pessoa física) não consiga localizá-lo. Leia mais
Comissão mista aprova MP que substitui mais de 10 mil DAS por funções para servidores
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 731/16, que substitui 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superiores do governo federal (DAS) por funções exclusivas de servidores públicos, aprovou nesta terça-feira (16) o relatório do deputado Hildo Rocha. Leia mais
Senado aprova projeto que facilita contratações em convênios do governo
O Senado aprovou nesta terça-feira (16), uma mudança na Lei de Licitações que abre a possibilidade de contratação de pessoal por tempo determinado em convênios, acordos e ajustes dentro do governo. O texto, que teve origem na Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, segue para a Câmara dos Deputados. Leia mais
Nasa diz que julho foi o mês mais quente dos últimos 136 anos
Uma análise mensal das temperaturas globais feita por cientistas da Nasa, a agência espacial dos Estados Unidos, mostrou que julho de 2016 foi o mês mais quente desde 1880. Este ano pode ser o mais quente da história. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Suspensa decisão do STJ que favorecia a União em disputa com hidrelétricas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que favorecia a União em disputa com operadores de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu a decisão do STJ baseou-se em fundamentos constitucionais, o que revela aparente usurpação da competência do Supremo. Leia mais
Segunda Turma derruba auxílio-moradia para magistrados casados entre si
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou recurso em mandado de segurança ajuizado pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que suspendeu o pagamento de auxílio-moradia para magistrados casados entre si. Leia mais
Recurso que discute crime por fuga do local de acidente tem repercussão geral
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a fuga do local de acidente. A matéria será debatida no Recurso Extraordinário (RE) 971959, de relatoria do ministro Luiz Fux, que teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, no Plenário Virtual da Corte. Leia mais
É impenhorável o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou ser impenhorável o imóvel que não é o único de propriedade da família, mas serve de efetiva residência ao núcleo familiar. Leia mais
Tribunais se preparam para garantir o voto de presos provisórios
A Constituição Federal assegura aos presos provisórios – aqueles que ainda não têm condenação transitada em julgado –, assim como a menores que cumprem medidas socioeducativas, o direito ao voto. Em dezembro de 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, por meio da Resolução n. 23.461, que os juízes eleitorais, sob a coordenação dos Tribunais Regionais Eleitorais, devem criar seções especiais para garantir que essas pessoas tenham assegurado o direito de voto ou a justificativa. No último dia 5, encerrou-se o prazo para que as cortes repassassem ao TSE os dados referentes ao pleito de outubro deste ano. Leia mais
STJ julga ação ambiental e discute direito de magistrados nesta semana
As seis turmas que integram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúnem nesta semana, na terça e na quinta-feira. A Corte Especial (quinze ministros há mais tempo no tribunal) também tem sessão de julgamentos, na quarta-feira.
Em pauta, processos sobre crimes ambientais, discussão acerca de direitos de magistrados, além de questões como indenizações por danos após vacina com efeitos colaterais e julgamentos de direito privado. Leia mais
CNJ Serviço: para quem a Lei Maria da Penha pode ser aplicada?
A Lei Maria da Penha não pode ser aplicada para casos de violência contra homens, já que o âmbito de proteção da lei é a mulher. No entanto, a norma não distingue a opção sexual, podendo, portanto, ser empregada normalmente em caso de uma mulher agredida por sua companheira. A lei já vem sendo aplicada no caso de violência contra transexuais que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero. Leia mais
Desinformação impede que homens solteiros adotem crianças, dizem juízes
Célio Wanderson de Araújo é assistente social no Distrito Federal (DF), solteiro, e desde 2013 é pai de dois irmãos: um menino de 9 e outro de 11 anos. Peterson Rodrigues dos Santos, vendedor em Porto Alegre (RS), solteiro, se tornou pai de um menino de 9 anos em 2015. José Ubiratan Vieira Cavalcanti, técnico em enfermagem em Recife (PE) se tornou pai de um menino de sete anos com paralisia cerebral em 2009. Esses são apenas alguns dos casos de adoção bem-sucedida feita por “pais solteiros” em todo o país. Todos foram unânimes em afirmar que o amor incondicional foi o que os motivou a encarar o desafio de criar uma criança adotiva sozinhos. Leia mais
Disponíveis novos temas sobre direito penal, processo e inquérito policial
Aplicação da pena, execução penal e inquérito policial são os temas das pesquisas prontas disponibilizadas, nesta segunda-feira (15), para consulta na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
Superior Tribunal Militar publica nova edição da Revista de Doutrina e Jurisprudência da Corte
O Superior Tribunal Militar (STM) publicou neste mês de agosto mais uma edição da Revista de Doutrina e Jurisprudência da Corte. Leia mais
Plenário aprova resolução que institui o aplicativo Pardal nas Eleições de 2016
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (16), resolução que institui, em âmbito nacional, o aplicativo Pardal para dispositivos móveis (celulares e tablets), voltado para as eleições de 2016. Os cidadãos poderão, por meio da ferramenta, informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público (MP) irregularidades encontradas nas campanhas eleitorais em seus municípios.
Plenário aprova resolução que institui o aplicativo Pardal nas Eleições de 2016
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (16), resolução que institui, em âmbito nacional, o aplicativo Pardal para dispositivos móveis (celulares e tablets), voltado para as eleições de 2016. Os cidadãos poderão, por meio da ferramenta, informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público (MP) irregularidades encontradas nas campanhas eleitorais em seus municípios. Leia mais
Pleno decidirá cabimento de dissídio coletivo para discutir demissão em massa
A Subseção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (15), remeter ao Tribunal Pleno a definição da adequação do dissídio coletivo para a discussão da matéria relativa à dispensa em massa. Leia mais
Nomeação para cargo em comissão de servidor concursado não configura nepotismo
A 1ª Turma do TRF1 decidiu que as nomeações para cargos em comissão e designações para o exercício de funções comissionadas de servidores titulares de cargos efetivos providos por meio de concurso público não configuram nepotismo. Leia mais
Doações de pessoas jurídicas estão proibidas nas Eleições 2016
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) não mais prevê a possibilidade de doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais. A mudança foi introduzida pela mais recente Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015), que ratificou a decisão do Supremo Tribunal Federal, na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, de declarar inconstitucionais os dispositivos legais que autorizavam esse tipo de contribuição. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
BR 429 continua fechada em São Miguel (capa e pág. B1)
Porto Velho: Passageiro vai poder monitorar chegada dos ônibus aos pontos (capa e pág. A6)
Estiagem provoca dificuldades na travessia da balsa em Humaitá (pág. A5)
Vilhena: Multa por queimada urbana pode passar de R$ 2 mil (pág. B1)
Judiciário de Rondônia realiza Semana da Paz em Casa (pág. B2)
TCE-RO abre canal de comunicação com o cidadão pelo Facebook, Twuiter e Instagram (pág. B2)
Diário da Amazônia
Autonomia a delegados de polícia é questionada (pág. A4)
Seca afeta transporte de cargas entre AM e RO (pág. A5)
Energia Elétrica: Cobrança extra deverá ser embutida em conta (pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
Agentes Federais investigam o que provocou queda de barranco (capa e pág. 12)
Justiça libera a propanga eleitoral nas ruas e na internet (pág. 3)
TCE-RO abre canal de comunicação com o cidadão pelo Facebook, Twuiter e Instagram (pág. 6)