PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 24 de agosto de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público de Rondônia adere ao Programa de Coleta Seletiva solidária
O Ministério Público do Estado de Rondônia vai aderir ao Projeto de Coleta Seletiva Solidária desenvolvido pela Secretaria Municipal de Serviços Básicode Porto Velho (Semusb), em parceria com a Cooperativa e Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Rua de Porto Velho (Asprovel). Leia mais
Cursos sobre processos de trabalho e projeto básico/termo de referência são abertos no TCE/Escon
Foram abertas nessa segunda-feira (22), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), capacitações realizadas pela Escola Superior de Contas (Escon), unidade da Corte responsável pela educação corporativa, e voltadas a servidores públicos envolvendo duas importantes temáticas: Mapeamento, Análise e Melhoria de Processos de Trabalho e Projeto Básico e Termo de Referência. Leia mais
Congresso aprova texto-base da LDO com déficit de R$ 139 bilhões e limite de gastos
O Congresso Nacional aprovou o texto-base da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. Por falta de quórum, a votação foi interrompida na madrugada desta quarta-feira (24) quando ainda faltavam três destaques a serem votados na próxima sessão do Congresso Nacional, ainda sem data marcada. Leia mais
Juízes e promotores defendem o fim do foro privilegiado
Representantes de associações de juízes e de promotores defenderam nesta terça-feira (23), em debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o fim do foro especial por prerrogativa de função. Para eles, essa medida se tornou um privilégio no Brasil e leva à impunidade de autoridades que cometem crimes. Leia mais
'Pílula do câncer' é testada em seres humanos
Simples Placebo ou droga realmente eficaz no combate ao câncer? Vinte anos depois de ser sintetizada e começar a ser distribuída pelo químico Gilberto Chierice no interior de São Paulo, a fosfoetanolamina, composto de nome complicado que se tornou sinônimo de polêmica, finalmente é posta à prova em humanos de acordo com padrões reconhecidos pelo governo e instituições de pesquisa (veja quadro). Leia mais
Comissão promove audiência sobre mudanças na legislação de licitações e contratos
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional promove audiência pública na quarta-feira (24), às 9h, para debater o projeto que modifica a legislação sobre licitações e contratos públicos (PLS 559/2013). Leia mais
PF investiga desvio de recursos públicos em confederações esportivas
Rio de Janeiro/RJ – A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, deflagrou hoje (24/8) a Operação Nemeus* com o objetivo de desarticular uma quadrilha responsável por fraudes em licitações e desvio de recursos públicos cedidos pelo Ministério do Esporte, por meio de convênios, a diversas confederações esportivas. Leia mais
Mercosul continua sem presidente, após segunda reunião para superar crise
Por falta de consenso, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) deve continuar sem presidente durante os próximos seis meses – o período de duração da presidência pro-tempore venezuelana, que vem sendo questionada pelo Brasil, a Argentina e o Paraguai. O Uruguai é o único dos quatro membros fundadores do bloco regional disposto a entregar o cargo rotativo (que ocupou durante um semestre, até o fim do mês passado) ao pais seguinte, obedecendo a ordem alfabética: a Venezuela. A segunda reunião em menos de uma semana, para tentar resolver a crise institucional, terminou nessa terça-feira (23) sem um acordo. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Rejeitado pedido de anulação da decisão de pronúncia no processo de impeachment
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela presidência do processo de impeachment em curso no Senado Federal, rejeitou pedido no qual a defesa da presidente da República afastada, Dilma Rousseff, questionava regras adotadas no processo. Segundo o pedido, houve cerceamento da defesa durante a decisão da pronúncia, tomada no último dia 10, a qual leva o julgamento para o plenário do Senado. Leia mais
Reformada decisão sobre investigação de paternidade sem exame de DNA
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 900521 para restabelecer sentença que reconheceu a paternidade de um cidadão de Iturama (MG) após o trânsito em julgado de ação anterior julgada improcedente pela ausência do exame de DNA. Segundo o ministro, o entendimento do primeiro grau, reformado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), está de acordo com a jurisprudência do STF, no sentido de que não devem ser impostos obstáculos de natureza processual ao exercício do direito fundamental à busca da identidade genética. Leia mais
CNJ Serviço: Conheça a rede de proteção à mulher vítima de violência
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha criou vários mecanismos de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Confira quais instituições e serviços são oferecidos no país.
Autorizado uso de datas diferentes para comprovação de títulos em concurso
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) a utilizar datas limites diferentes para comprovação da atividade jurídica e para apresentação de títulos em concurso para outorga de delegação de notas e de registro do Estado. A decisão foi tomada na sessão virtual, encerrada no dia 12/8. Em voto do conselheiro-relator Bruno Ronchetti, foi vedada a possibilidade de contagem dupla de pontos por exercício de magistério. Leia mais
TSE cassa mandato de suplente de deputado estadual que distribuiu remédios em troca de votos
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o diploma de Juliana Fant Alves, suplente de deputada estadual no Rio de Janeiro, e a tornou inelegível por oito anos pela prática de abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014. Ela foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de valer-se do cargo de vereadora no Município de Duque de Caxias (RJ) para distribuir em seu comitê de campanha remédios e receituários, bem como intermediar consultas e exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de votos. Leia mais
Candidatos aprovados em concursos da magistratura trabalhista poderão ser aproveitados em outros TRTs
Candidatos já aprovados em concursos regionais para a magistratura trabalhista poderão ser aproveitados em outros Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (22) pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por proposta do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho. Leia mais
Devida a aposentadoria por invalidez a beneficiário afastado para mandato eletivo
A 2ª Turma do TRF da 1ª da Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido de restabelecimento de aposentadoria por invalidez de um beneficiário em exercício de atividade política. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Programa mais médicos é prorrogado por 3 anos (pág. A7)
Presidente Médici: MP recomenda coibir propaganda eleitoral irregular (pág. B1)
Diário da Amazônia
Governo Federal: Reajuste salarial está suspenso (capa e pág. A4)
Porto Velho: Áreas do Triângulo deve ser desocupada (capa e pág. A6)
Proposta que reduz número de parlamentares tem 334 mil votos (pág. A4)
A Gazeta de Rondônia
Impostos: Governo Federal descarta aumento (capa e pág. 6)
Polícia desmancha grupo de justiceiros na capital (capa e pág. 5)
Operação fecha cerco na fronteira com a Bolívia (pág. 12)