PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 8 de setembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP obtém bloqueio de bens de ex-Prefeito de Teixeirópolis
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, obteve decisão liminar que determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Teixeirópolis, Antônio Zotesso, de mais duas pessoas e uma empresa de engenharia, solidariamente, no valor de R$ 74 mil. Leia mais
Ministério Público lança Biblioteca Digital com mais de cinco mil títulos de editoras acadêmicas
Para implantar o novo sistema, o Ministério Público adquiriu licenças para uso da plataforma virtual Minha Biblioteca, cujo acervo possui mais de cinco mil títulos das principais editoras acadêmicas do país, de diversas áreas de conhecimento, inclusive Ciências Jurídicas. Leia mais
TCU lança publicação sobre fiscalizações dos Jogos Rio 2016
Na última quarta-feira (31), o Tribunal de Contas da União (TCU) lançou a 4ª edição da cartilha “O TCU e as Olimpíadas”. A publicação traz uma consolidação das auditorias realizadas até maio de 2016 e aponta para situações que, pela importância, ainda serão objeto de controle mesmo após o encerramento dos Jogos. “Afinal, foram vultosos os recursos investidos e cumpre ao Tribunal verificar sua regular aplicação. Para isso, alguns processos de monitoramento já estão em andamento”, afirmou o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz de Oliveira. Leia mais
Projeto torna crime pegar coisa de outra pessoa para uso próprio mesmo com devolução
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5780/16, do deputado Simão Sessim (PP-RJ), que inclui no rol dos crimes de furto – a subtração de bens sem violência – a tomada de bens para uso próprio, mesmo que restituído o item após tempo não prolongado e ainda que a vítima não tenha percebido o sumiço do objeto. Esses casos, de acordo com o parlamentar, são chamados pela doutrina do Direito de furto de fruição. Leia mais
Reforma ministerial deve ser votada hoje
Os senadores se reúnem nesta quinta-feira (8) para votar em Plenário a Medida Provisória (MP) 726/2016, que promoveu uma reforma administrativa nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer, e a MP 727/2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). As MPs precisam ser votadas para que a pauta seja liberada para decisão de outras propostas, como reajustes para os ministros do Supremo Tribunal Federal(STF) e do procurador-geral da República. Leia mais
Novas regras para impeachment serão analisadas pela CCJ
As polêmicas em torno do rito do processo de impeachment de Dilma Rousseff, causadas por possíveis lacunas na legislação, motivaram a apresentação de duas propostas de emendas à Constituição (PECs), que aguardam designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais
Bancos têm dez dias para entregar recibo de quitação de débito
A partir de hoje (8), os bancos e demais instituições financeiras terão que emitir, no prazo de dez dias úteis, o recibo de quitação integral de débito, quando solicitado pelo interessado. A medida foi publicada em junho, no Diário Oficial da União. Leia mais
Receita abre consulta ao 4º lote do IR 2016 nesta quinta
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quinta-feira (8), a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda 2016 e a lotes residuais, de quem caiu na malha fina, de 2008 a 2015. Leia mais
Oposição síria apresenta plano de paz excluindo Bashar al-Assad
Uma aliança de grupos moderados da oposição síria apresentou um plano de paz e transição política democrática para o país, que exclui o ditador Bashar al-Assad, que governa a síria desde 2000. O plano prevê um período de seis meses de negociação e a criação de uma entidade governamental que será responsável por supervisionar a transição e o Estado. Em 18 meses, seriam convocadas eleições parlamentares, presidenciais e municipais. As informações são da Agência Ansa. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF abre credenciamento de imprensa para posse de presidente e vice
Foi marcada para o dia 12 de setembro, às 15h, a solenidade de posse da ministra Cármen Lúcia e do ministro Dias Toffoli na Presidência e Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Para cobertura do evento pela imprensa, será necessário o credenciamento prévio dos jornalistas na Secretaria de Comunicação Social do STF. Leia mais
STJ vai decidir sobre honorários da Defensoria em ações contra fazenda pública em RO
Duas decisões do ministro Gurgel de Faria com base em dispositivos da Lei 12.153/2009 deram início a um processo destinado a uniformizar a interpretação de legislação federal no âmbito da Justiça estadual de Rondônia. Os pedidos foram feitos pela procuradoria estadual, após decisões da Turma Recursal da Justiça de Rondônia que afastaram a aplicação da Súmula 421 do STJ. Leia mais
Esgotamento da instância administrativa não é condição para ingresso na via judicial
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de divulgar mais cinco temas no serviço Pesquisa Pronta, ferramenta de consulta jurisprudencial. As teses são selecionadas por relevância jurídica e divididas por ramos do direito para facilitar o trabalho de todos os interessados em conhecer o entendimento aplicado no âmbito do STJ. Leia mais
Conselho institui política nacional de gestão de pessoas no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 18ª sessão virtual do CNJ, a Política Nacional de Gestão de Pessoas no Âmbito do Poder Judiciário. De acordo com o processo relatado pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias, a política atende à necessidade de uniformizar, sob um conjunto de princípios e diretrizes nacionais, as práticas de gestão de pessoas dos diferentes tribunais do país. O texto aprovado, que será transformado em resolução assim que publicado, prevê a adequação do modelo de gestão de pessoas no Judiciário “às exigências da sociedade atual, às transformações das relações de trabalho e aos avanços da tecnologia da informação e da comunicação”. Leia mais
Oficial do Exército perde posto e patente após ter sido condenado por estupro de menor
O Superior Tribunal Militar (STM) declarou indigno um oficial do Exército e determinou a perda de seu posto e de sua patente, nesta segunda-feira (5). O tenente do Exército foi condenado na Justiça Comum à pena de dez anos de reclusão, por estupro de uma menor. Leia mais
Sistemas eleitorais de 2016 são assinados digitalmente e lacrados no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu no início da noite desta terça-feira (6) a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão utilizados nas Eleições 2016. Os sistemas eleitorais foram assinados digitalmente pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino e pelo secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Sarmento. Leia mais
Confira as novas alterações de jurisprudência em função do novo CPC
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sessão ordinária do dia 22/8, novas alterações em sua jurisprudência, a fim de adequá-la ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Leia mais
Servidor público federal não tem direito a anuênios de período trabalhado em sociedade de economia mista
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou recurso de um servidor público federal, autor, contra a sentença da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou improcedente o pedido de pagamento de anuênios, formulado pelo servidor, referente a sua prestação de serviço, em período anterior, como celetista no Banco do Brasil S/A (sociedade de economia mista). Leia mais
6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista busca solucionar processos pendentes de pagamento
O cidadão ou empresa/órgão que possui processos pendentes de pagamento na Justiça do Trabalho podem tentar uma nova solução durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista que acontece em todo o Brasil de 19 a 23 de setembro. Nos estados de Rondônia e Acre, os agendamentos podem ser feitos com antecedência na Vara do Trabalho de origem do processo ou pelo Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Previdência: Temer decide encaminhar reforma antes das eleições (pág. A3)
Projeto proíbe venda de cigarros para menores de 21 anos (pág. A5)
Restituição IR: Receita abre na quinta consulta a mais um lote (pág. A5)
Teste rápido para a febre chikungunya é liberado pela Anvisa (pág. A7)
Energia: Consumidor poderá ter conta de luz com cobrança flexível a partir de 2018 (pág. A8)
Diário da Amazônia
Bancos de Rondônia aderem à greve geral (capa e pág. C1)
Energia mais barata com nova tarifa (capa e pág. A7)
Nível do rio Madeira sobe 30cm em 24 horas na capital (capa e pág. C1)
Mais rigor à venda de cigarros no País (pág. A3)
Novas regras analisadas para impeachment (pág. A4)
A Gazeta de Rondônia
Onda de violência aterroriza capital (capa e pág. 5)
Cientistas da Fiocruz concluem que pernilongo comum não transmite vírus Zika (pág. 6)