Após a aprovação por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça, a Resolução 027/2016, publicada nesta quinta-feira, 15, institui o Sistema Eletrônico de Informação – Sei! como ferramenta a ser utilizada pelo Judiciário estadual para processos eletrônicos administrativos. A utilização do novo sistema será obrigatória a partir de 1º de outubro deste ano, mas, a partir de hoje, o uso do Sei! está liberado, por meio de link na página do TJRO na internet.
Como as soluções de informática têm o potencial de simplificar processos de trabalho, tornar célere a prestação dos serviços e reduzir os custos de manutenção da atividade pública, a implantação do Sei! chega em momento oportuno, como destacou o desembargador Sansão Saldanha. Na justificativa apresentada na votação da Resolução, ele lembrou que o aperfeiçoamento das instituições públicas, com ganhos de qualidade e eficiência na prestação dos serviços e no atendimento de qualidade ao cidadão, passa necessariamente pela utilização sistemática das ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação.
O compartilhamento de soluções tem sido um importante vetor de disseminação de boas práticas e melhor aproveitamento dos recursos públicos. Inúmeras são as instituições públicas que aderiram à solução desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em todas as esferas de governo e tipos de serviço, valendo-se da utilização gratuita dos códigos fontes do aplicativo e assistência técnica do órgão que criou a inovação.
A resolução prevê o funcionamento do Sei!, de forma facultativa, a partir da publicação da Resolução até 30/9/2016; já o uso obrigatório será a partir de 1º/10/2016, quando a criação de novos processos administrativos somente ocorrerá por meio do Sei! Será facultado às unidades migrar os processos e documentos (físico ou digital) em tramitação no Protos para o sistema SEI, fazendo-se o devido registro do procedimento.
A Resolução tem 30 artigos e traz anexo um modelo de certidão para ser expedida para registro da migração do processo/documento no Sistema Protos para o novo sistema. Na semana seguinte à assinatura do termo de adesão do TJRO ao Sei!, já iniciaram os treinamentos de apresentação e de formação de multiplicadores da ferramenta. O trabalho é coordenado por uma comissão composta por representantes de todas as unidades do Tribunal, ação que foi decisiva para estimular o interesse dos servidores pelo sistema, além de qualificar as discussões na definição dos parâmetros que seriam utilizados para configurar o Sei!
Assessoria de Comunicação Institucional