PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 16 de setembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP promove encontro com gestores da área da infância no CAOP Itinerante em mais três municípios
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP-Infância), realizou esta semana, mais uma etapa do projeto CAOP Itinerante nos municípios de Nova Brasilândia, na terça-feira, 13 de setembro; em Rolim de Moura, na quarta-feira, 14 de setembro, e nesta quinta-feira, 15 de setembro, em Santa Luzia do Oeste. Leia mais
PF investiga desvio de mais de meio milhão de reais da CEF
A Polícia Federal deflagrou hoje (16/9) a Operação PATROCÍNIO, com o objetivo de identificar uma organização criminosa que movimentou mais de meio milhão de reais da Caixa Econômica Federal entre outubro de 2012 e abril de 2013. Leia mais
Câmara pode votar PEC do Teto de Gastos até o fim de outubro
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou nesta quarta-feira (14) que pretende colocar a PEC do Teto de Gastos Públicos (PEC 241/16) em votação até o fim de outubro ou início de novembro, a fim de enviá-la ao Senado em seguida. Maia participou de café da manhã com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que fez o pedido. Leia mais
Concessionárias de energia poderão ter de deslocar postes a pedido do consumidor
Pela proposta, a solicitação do cliente deverá conter justificativa que demonstre a necessidade da remoção ou deslocamento. O custeio das obras realizadas será de responsabilidade do cidadão. Caso o consumidor discorde do valor cobrado, poderá pleitear à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que defina o valor com base em custos de referência. Leia mais
Jornada flexível de trabalho será avaliada na Comissão de Assuntos Sociais
A contratação de emprego por hora trabalhada, em jornada móvel, pode se incluída entre as modalidades de contrato de trabalho existentes na legislação trabalhista. Denominado de “contrato de trabalho intermitente”, esse novo formato de emprego é previsto em projeto de lei (PLS 218/2016) que está pronto para entrar na pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Leia mais
Assassinato de jornalista pode se tornar crime hediondo
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 329/2016, apresentado pelo senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO), transforma em crime hediondo o homicídio de jornalistas em razão de sua profissão. A punição para crimes hediondos é mais dura. Os condenados por esse tipo de crime não têm, por exemplo, direito a anistia, graça e indulto. Outra regra é que a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. Leia mais
CCJ analisa aumento de pena para motorista embriagado que causar morte no trânsito
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar o projeto que aumenta a punição para motoristas embriagados ou sob efeito de drogas que provocarem morte no trânsito (PLC 144/2015). O texto aumenta a pena para quatro a oito anos de prisão e mantém o crime como homicídio culposo, quando não há a intenção de matar. o projeto também estabelece até cinco anos de prisão para o motorista embriagado ou drogado que se envolver em atropelamentos ou batidas que causem lesões graves ou gravíssimas. Leia mais
Sem acordo, greve de bancários continua nesta sexta-feira
Sem uma nova proposta da Federação Nacional de Bancos (Fenaban), os bancários decidiram continuar em greve nesta sexta-feira (16). Na oitava rodada de negociação, feita nesta quinta-feira (15), os bancos mantiveram a mesma proposta apresentada no dia 9: reajuste de 7% nos salários e benefícios e abono de R$ 3,3 mil, a ser pago dez dias após a assinatura do acordo. Leia mais
EUA anunciam meta para acolher 110 mil refugiados
Os Estados Unidos colocaram como sua nova meta acolher ao menos 110 mil refugiados no ano fiscal de 2017, que começa em 1º de outubro e vai até final de setembro, contra os objetivos de 85 mil deste ano e de 70 mil nos três anos anteriores a esse. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Suspenso julgamento sobre acesso judicial a medicamentos de alto custo sem registro na Anvisa
Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 566471 e 657718, analisados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão desta quinta-feira (15). Os recursos, que tiveram repercussão geral reconhecida, tratam do fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Leia mais
BacenJud estuda como aumentar efetividade de ordens judiciais a bancos
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) discutiram, na manhã desta quarta-feira (14/9), o funcionamento das mais recentes atualizações realizadas no BacenJud, sistema criado pelo CNJ e pelo Banco Central para dar mais efetividade às ordens judiciais emitidas pela Justiça ao Sistema Financeiro Nacional. Atualmente, 98,5% dos pedidos de bloqueios de valores ou de informações feitos pela Justiça brasileira às instituições financeiras tramitam eletronicamente, pelo BacenJud. Leia mais
STF disponibiliza livro sobre aplicação e interpretação de súmulas vinculantes
O site do Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza para download o livro "Súmulas Vinculantes – Aplicação e Interpretação pelo STF". A publicação, disponível em PDF, Epub, Mobi e MP3, consolida decisões acerca da interpretação e da aplicação de cada súmula vinculante (SV) editada pelo Supremo em casos concretos. Leia mais
Curso online gratuito ajuda família durante processo de separação
Conflitos durante o processo de separação costumam gerar situações difíceis para mães, pais e filhos. Com o intuito de contribuir para a redução das sequelas relacionadas ao divórcio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está disponibilizando as Oficinas de Parentalidade e Divórcio pela internet, na modalidade a distância (EaD). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base nos dados de 2014, o Brasil registrou cerca de um milhão de casamentos civis contra 341 mil divórcios. Ou seja, para cada três casamentos, um divórcio foi assinado. Leia mais
Vereador: conheça o papel e as funções desse representante político
Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido. Leia mais
Terceira Seção admite saídas temporárias de preso mediante única autorização anual
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou nesta quarta-feira (14) novo entendimento sobre a concessão de saídas temporárias de presídios e passou a permitir as chamadas “saídas automatizadas”, assinadas pelo juiz uma única vez e válidas para o ano todo. Leia mais
Terceira Seção aprova súmula sobre crime de roubo
Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram nesta quarta-feira (14) uma súmula conceituando o crime de roubo em situações nas quais a posse do objeto roubado foi mantida por pouco tempo. Leia mais
Desapropriação de imóvel por interesse social deve ocorrer no prazo de dois anos
A Quarta Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) contra a sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz, no Maranhão, que indeferiu o pedido do ICMBIO que visa desapropriar, declarando interesse social, imóveis rurais de legítimo domínio privado. Leia mais
Segurança das urnas eletrônicas é tema prioritário nas Eleições Municipais 2016
Na última quarta-feira (14), o corregedor regional eleitoral e presidente da Comissão de Votação Paralela do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior, recebeu os membros que compõem a equipe responsável pela auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas nas Eleições Municipais de 2016. Leia mais
Apreensão de drogas no salão de desembarque de aeroporto é competência da Justiça Estadual
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, anulou de ofício o processo, remetendo os autos à Justiça Estadual do Distrito Federal, ao julgar apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença que julgou procedente a denúncia para condenar o acusado pelo crime de Tráfico Internacional de Drogas. Leia mais
Portar utensílios de pesca não configura crime ambiental
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres/MT, que absolveu, com base no princípio da insignificância, um pescador acusado de praticar crime ambiental. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Execução trabalhista começa na segunda (capa e pág. A6)
Reforma trabalhista ficou para ano que vem (capa e pág. A7)
Projeto: Assassinato de jornalista pode se tornar crime hediondo (pág. A5)
Diário da Amazônia
Acusada de matar ex durante ato sexual condenada a 13 anos (capa e pág. C3)
246 mil doses para multivacinação (pág. A8)
A Gazeta de Rondônia
TSE divulga prestação de contas parcial de candidatos (capa e pág. 3)
TJRO institui o SEI como sistema de processo eletrônico administrativo (pág. 2)
Assassinato de jornalista pode se tornar crime hediondo (pág. 6)
CCJ aprova criminalização de agressões contra cães e gatos (pág. 6)