PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 19 de setembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Inscrições do 6º Prêmio MP/RO de Jornalismo começam em outubro
As inscrições para o 6º Prêmio MP-RO de Jornalismo estarão abertas no período de 1º a 30 de outubro de 2016. O edital do concurso já está disponível para consulta na página oficial do MP/RO na internet no endereço www.mpro.mp.br. Leia mais
Começa hoje campanha para atualizar caderneta de vacinação
Começa hoje (19) a Campanha Nacional de Multivacinação em todo o país, para atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes. O público-alvo da mobilização são crianças menores de 5 anos e crianças e adolescentes de 9 anos a 15 anos. Leia mais
Comissão aprova proposta para garantir ressarcimento de despesas com preso
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 4941/16, que exige que o diretor de presídio apresente plano de ação para que as despesas com a prisão sejam pagas pelo próprio condenado. Leia mais
Segurança Pública aprova criação de centros para monitorar execução de penas
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 2696/15, que prevê a criação de centros de monitoramento e acompanhamento da execução de penas e medidas alternativas. Leia mais
Alunos com deficiência poderão ser liberados da frequência mínima à escola
A Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que os alunos dos níveis fundamental e médio devem ter frequência mínima de 75% do período escolar para serem aprovados. Uma proposta pronta para ser votada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) flexibiliza essa exigência nos casos de estudantes com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento (TGD). Leia mais
CCJ pode aprovar compensação maior aos municípios por construção de hidrelétricas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, na próxima terça-feira (20), projeto de lei da Câmara (PLC 315/2009) que altera a distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos entre União, estados e municípios. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A Lei 8.001/1990 define os seguintes percentuais de distribuição da compensação financeira: 45% para os estados, 45% para os municípios e 10% para a União, sendo 3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Leia mais
CCJ analisa aumento de pena para motorista embriagado que causar morte no trânsito
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar o projeto que aumenta a punição para motoristas embriagados ou sob efeito de drogas que provocarem morte no trânsito (PLC 144/2015). O texto aumenta a pena para quatro a oito anos de prisão e mantém o crime como homicídio culposo, quando não há a intenção de matar. o projeto também estabelece até cinco anos de prisão para o motorista embriagado ou drogado que se envolver em atropelamentos ou batidas que causem lesões graves ou gravíssimas. Leia mais
Farc iniciam debate histórico para abandonar luta armada na Colômbia
As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) iniciaram hoje (17) o debate histórico para abandonar a luta armada no país. “O futuro da Colômbia está em suas mãos”, disse o líder da guerrilha, Rodrigo Londoño Echeverri, conhecido como Timochenko, ao abrir a semana de debates para votar o acordo de paz alcançado com o governo colombiano e a dissolução como grupo armado para se converter em partido político. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Quadro Saiba Mais trata da abertura e fechamento de empresas
Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, aborda as regras para abrir e fechar uma empresa. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Cristiano Fernandes explica como se dá o enquadramento da empresa na carga tributária, os critérios do Simples Nacional, as razões do fechamento de empresas no país e como funcionam a recuperação judicial e a falência. Leia mais
Negado MS que questiona decisões do CNJ sobre abono de férias de juízes
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 31667, impetrado por três associações de magistrados contra decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceram como responsabilidade dos Tribunais de Justiça elaborar e enviar ao Poder Legislativo estadual projeto de lei que contenha redução do percentual do valor do abono de férias dos juízes. Dessa forma, o ministro cassou a decisão liminar anteriormente deferida na ação. Leia mais
Confirmada posse de candidato que perdeu prova física por causa de acidente
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou o direito de efetivação no cargo de policial militar do Paraná a um candidato que sofreu acidente automobilístico antes da etapa de avaliação física do concurso. A decisão do colegiado considerou que o candidato preencheu os requisitos necessários para ingresso no cargo e que não houve prejuízo aos demais participantes da seleção pública. Leia mais
Falta de convencimento do julgador não justifica extinção do processo
Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão da Justiça de São Paulo que extinguiu uma liquidação de sentença para apuração de lucros cessantes por considerar que as provas apresentadas não seriam suficientes para a determinação exata do valor da indenização. Leia mais
CNJ Serviço: Conheça os candidatos que disputam as eleições de outubro
Quem está apto a votar em 2 de outubro e ainda não escolheu os candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito pode contar com a ajuda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas 2016), os eleitores têm acesso a informações referentes aos registros de candidaturas em todo o país para as eleições municipais. Com novo nome e nova tecnologia, a ferramenta disponibiliza também dados relacionados às prestações de contas das campanhas. Leia mais
STF disponibiliza livro sobre aplicação e interpretação de súmulas vinculantes
O site do Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza para download o livro "Súmulas Vinculantes – Aplicação e Interpretação pelo STF". A publicação, disponível em PDF, Epub, Mobi e MP3, consolida decisões acerca da interpretação e da aplicação de cada súmula vinculante (SV) editada pelo Supremo em casos concretos. Leia mais
Vereador: conheça o papel e as funções desse representante político
Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido. Leia mais
Condenado por tráfico aprovado em concurso do TRT-SP não assume por estar sem direitos políticos
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em mandado de segurança impetrado por um candidato aprovado e nomeado em concurso público para o cargo de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), impedido de tomar posse por estar com os direitos políticos suspensos. Preso e condenado em Ponta Porã (MS) pelo crime de tráfico de entorpecentes, o candidato foi privado de seus direitos políticos até 3/1/16, e, na data da posse, não atendia a requisito do edital do concurso. Leia mais
Tribunal suspende liminar que interrompia a operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, determinou na última terça-feira, dia 13, a suspensão liminar da tutela provisória concedida pelo Juízo da Subseção Judiciária de Altamira/PA, na Ação Civil Pública nº 269-43.2016.4.01.3903, quanto à suspensão da licença de operação 1317/2015, bem como demais itens que guardem relação com a operação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, no Pará. Leia mais
Juízes da Propaganda, Partidos e Coligações celebram compromisso por uma eleição limpa em Porto Velho
Ocorreu nesta sexta-feira (16) em Porto Velho, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, reunião em que foi celebrado um termo de compromisso de cooperação entre a Justiça Eleitoral, partidos políticos e coligações, por uma eleição limpa na capital rondoniense. Leia mais
Desapropriação de imóvel por interesse social deve ocorrer no prazo de dois anos
A Quarta Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) contra a sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz, no Maranhão, que indeferiu o pedido do ICMBIO que visa desapropriar, declarando interesse social, imóveis rurais de legítimo domínio privado. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Lei que obriga motorista a acender farol está suspensa (pág. A7)
Receita vai rastrear brasileiro que declara ter mudado de país (pág. A8)
Ocorrências: Processo deve permitir que PM’s lavrem Termo Circunstanciado (pág. B2)
Execução de Penas: Segurança aprova criação de centros para monitoramento (pág. B2)
Comissão: Proposta garante ressarcimento de despesas com preso (pág. B2)
Hidrelétricas: CCJ pode aprovar compensação maior aos municípios (capa e pág. B2)
Diário da Amazônia
Candidatos ainda estão com restrições na Justiça (capa e pág. A3)
Segurança nas urnas eletrônicas é garantida por auditores externos (pág. A4)
TSE e IBGE divulgam dados sobre municípios (pág. A5)
Semana de Trânsito será aberta hoje (capa e pág. A6)
A Gazeta de Rondônia
PF investiga desvio de mais de meio milhão de reais da Caixa (pág. 4)
Sem acordo, greve dos bancários continua (pág. 6)
Cacoal: Processo sobre desvio de alimentos é arquivado (capa e pág. 7)