PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 20 de setembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Seca no rio Madeira paralisa transporte de grãos
As transportadoras de grãos, especialmente da produção graneleira da região Centro-Oeste, estão com as operações paralisadas devido à impossibilidade na navegação pelo rio Madeira, entre Porto Velho e o município de Itacoatiara. Leia mais
Eleições 2016: quase 30% dos eleitores não têm ensino fundamental completo
Dos mais de 144 milhões de eleitores aptos a irem às urnas no próximo dia 2 de outubro para eleger vereadores e prefeitos, 41,1 milhões (28,5%) informaram à Justiça Eleitoral que não completaram o ensino fundamental, que compreende as séries do 1º ao 9º ano. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 27,39 milhões de eleitores (19%) completaram o ensino médio, enquanto 27,38 milhões disseram não ter concluído essa etapa. Leia mais
Senado aprova MP que muda regras de transferência de recursos para educação infantil
O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (19) a Medida Provisória (MPV) 729/2016, que mudou as regras de transferência de recursos da União para apoio financeiro suplementar à educação infantil nos municípios e no Distrito Federal. O objetivo da medida é estimular a ampliação do número de vagas em creches para crianças de zero a quatro anos de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Leia mais
Comissão sobre medidas contra a corrupção promove hoje nova audiência
A Comissão Especial que analisa projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16) realiza hoje mais uma audiência pública para debater o tema. Até o momento, o colegiado já ouviu mais de 50 especialistas. O presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), destaca que a meta é ouvir pelo menos 100 pessoas para ampliar a discussão, especialmente dos pontos polêmicos. "O projeto não é fechado. O debate é para nos ajudar a fazer um texto melhor ainda do que ele chegou", explica. Leia mais
Projeto retira medidas de segurança de ex-presidentes cassados
Projeto de lei em análise no Senado retira medidas de segurança de ex-presidentes da República que tenham perdido o mandato por cometimento de crime Leia mais
Comissão para analisar PEC que beneficia servidores de ex-territórios será instalada
Será instalada hoje a comissão especial para analisar a PEC 199/16, do Senado, que permite que servidores públicos ou cidadãos que mantiveram relação de trabalho ou vínculo empregatício com os territórios extintos do Amapá ou de Roraima tenham o direito de optar por integrar o quadro em extinção da administração federal. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Extinta ADI contra norma que obrigava juiz a declarar razões de suspeição
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4260, em que três associações de magistrados – AMB, Ajufe e Anamatra – questionavam a Resolução 82/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obrigava os juízes a informarem reservadamente as razões de foro íntimo pelas quais se davam por impedidos de julgar determinado processo. A ADI foi extinta sem resolução de mérito porque a norma foi revogada em agosto deste ano, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC). Leia mais
Jurisprudência contribui para inibir crimes contra dignidade sexual infantil
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem caminhado no sentido de desestimular e combater quaisquer práticas ofensivas à dignidade sexual de crianças e adolescentes, dando a adequada responsabilização penal aos autores de delitos sexuais. Leia mais
Quadro Saiba Mais trata da abertura e fechamento de empresas
Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, aborda as regras para abrir e fechar uma empresa. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Cristiano Fernandes explica como se dá o enquadramento da empresa na carga tributária, os critérios do Simples Nacional, as razões do fechamento de empresas no país e como funcionam a recuperação judicial e a falência. Leia mais
Série Inelegibilidades: condenado por abuso de poder político e econômico fica inelegível por 8 anos
Há seis anos, a Lei Complementar (LC) nº 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, tornou mais rígidos os critérios de inelegibilidade para candidatos, ao alterar a LC nº 64/1990 (também chamada de Lei de Inelegibilidades). Devido à proximidade das Eleições Municipais 2016, o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicará uma série sobre o assunto, destacando os principais avanços neste tema. Nessa matéria que abre a série, o destaque vai para a previsão de inelegibilidade pelo prazo de oito anos para os condenados por abuso de poder político e econômico. Leia mais
A exemplo do STM, cerca de 60% dos tribunais já contam com planejamento voltado a práticas sustentáveis
Quase 60% de todos os tribunais brasileiros já implementaram o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS), em cumprimento à Resolução n. 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O dado é da Assessoria de Gestão Socioambiental do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que auxilia o CNJ na capacitação de servidores para elaboração do plano. O treinamento já foi realizado, de forma gratuita, em mais de dez tribunais, desde o ano passado. Paralelamente, com o objetivo de atender às sugestões encaminhadas pelos tribunais, o CNJ decidiu atualizar os indicadores previstos na Resolução nº 201, durante a 19ª Sessão Virtual, que ocorreu entre os dias 30 de agosto a 6 de setembro. Leia mais
Falta de convencimento do julgador não justifica extinção do processo
Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão da Justiça de São Paulo que extinguiu uma liquidação de sentença para apuração de lucros cessantes por considerar que as provas apresentadas não seriam suficientes para a determinação exata do valor da indenização. Leia mais
CNJ Serviço: Conheça os candidatos que disputam as eleições de outubro
Quem está apto a votar em 2 de outubro e ainda não escolheu os candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito pode contar com a ajuda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas 2016), os eleitores têm acesso a informações referentes aos registros de candidaturas em todo o país para as eleições municipais. Com novo nome e nova tecnologia, a ferramenta disponibiliza também dados relacionados às prestações de contas das campanhas. Leia mais
STF disponibiliza livro sobre aplicação e interpretação de súmulas vinculantes
O site do Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza para download o livro "Súmulas Vinculantes – Aplicação e Interpretação pelo STF". A publicação, disponível em PDF, Epub, Mobi e MP3, consolida decisões acerca da interpretação e da aplicação de cada súmula vinculante (SV) editada pelo Supremo em casos concretos. Leia mais
Vereador: conheça o papel e as funções desse representante político
Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido. Leia mais
Tribunal suspende liminar que interrompia a operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, determinou na última terça-feira, dia 13, a suspensão liminar da tutela provisória concedida pelo Juízo da Subseção Judiciária de Altamira/PA, na Ação Civil Pública nº 269-43.2016.4.01.3903, quanto à suspensão da licença de operação 1317/2015, bem como demais itens que guardem relação com a operação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, no Pará. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Greve dos bancários chega ao 15º dia (capa e pág. A6)
Trânsito: Campanha alerta sobre riscos ao volante (pág. A5)
Campanha multivacinação para crianças e adolescentes (pág. A6)
Presos: Proposta garante ressarcimento de despesas (pag. A7)
Diário da Amazônia
Semana do Trânsito é aberta em Porto Velho (capa e pág. A8)
Contribuição maior a municípios com usinas (pág. A4)
Greve dos bancários entra na terceira semana (pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
Votação paralela em RO vai avaliar segurança do voto na urna eletrônica (pág. 2)