PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 21 de setembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP lança projeto em Machadinho para reduzir incidência de jovens envolvidos com atos infracionais
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Machadinho do Oeste, lançou neste mês de setembro o Projeto piloto “Eu Sou Capaz de Mudar o Meu Futuro”. Leia mais
Câmara aprova obrigatoriedade de prescrição de genéricos em receita
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) proposta que obriga a prescrição de remédio pela sua denominação genérica. Leia mais
Educação aprova obrigatoriedade de tradutor de Libras em sala de aula
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras nas salas de aula dos ensinos básico e superior para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos. Leia mais
Fim das coligações está quase pronto para ser votado em Plenário
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que extingue as coligações nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de barreira para o funcionamento parlamentar de partidos políticos, passou pela quarta sessão de discussão no Plenário do Senado nesta terça-feira (20). Leia mais
Ministério da Transparência investiga fraudes em recursos da saúde no Amazonas
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal realizam, nesta terça-feira (20), a Operação Maus Caminhos. A ação visa desarticular organização criminosa que desviava recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas. De acordo com as investigações, há o envolvimento de agentes públicos e empresários em fraudes que somam mais de R$ 110 milhões. Leia mais
Presidente argentino pede na ONU diálogo amigável sobre Malvinas
O presidente da Argentina, Mauricio Macri, pediu hoje (21), no primeiro discurso perante a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), uma solução amigável para o conflito com o Reino Unido pela soberania das Ilhas Malvinas, localizadas ao sul do Oceano Atlântico. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Nulidade de contratação sem concurso público dá direito apenas a FGTS e salários do período
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que a nulidade da contratação de servidor público sem concurso, ainda que por tempo determinado e para atendimento de necessidade excepcional da administração, gera como efeitos jurídicos apenas o direito ao recebimento de salários durante o período e ao levantamento dos depósitos realizados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O tema é abordado no Recurso Extraordinário (RE) 765320, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual do Tribunal e julgamento de mérito, com reafirmação de jurisprudência. Leia mais
Terceira Turma reconhece multipropriedade como direito real e afasta penhora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a multipropriedade imobiliária tem natureza jurídica de direito real e, no caso de penhora do imóvel objeto de compartilhamento (time-sharing), o coproprietário pode se valer de embargos de terceiro para proteger sua fração ideal. Leia mais
Homologação de falta grave após decreto presidencial não impede vedação de indulto e comutação
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os benefícios do indulto natalino e da comutação de penas, previstos todo ano em decreto do presidente da República, não podem ser concedidos a presos que praticaram falta grave nos 12 meses anteriores à publicação do decreto, ainda que a homologação da falta pelo juiz só tenha ocorrido após essa data. Leia mais
Justiça Trabalhista lança semana nacional para cumprimento de execuções
Os processos em fase de execução continuam sendo um dos principais entraves do Poder Judiciário brasileiro, e na Justiça do Trabalho não é diferente. De acordo com a edição 2015 do relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, as execuções correspondem a 46% de todo acervo. Com o objetivo de reduzir esse estoque e beneficiar milhares de trabalhadores em todo o Brasil, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promove a Semana Nacional de Execução Trabalhista. Iniciado na última segunda-feira (19/9), o mutirão, que conta com a participação dos 24 tribunais regionais do Trabalho, será encerrado na sexta-feira (23). Leia mais
Técnicos do TCU encontram indícios de irregularidades em 27,9% das doações após terceira semana de análises
A equipe de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) que trabalha no cruzamento de dados entre as prestações de contas e outras bases de dados para identificar possíveis irregularidades nas receitas e despesas de campanhas informadas por candidatos que disputam as eleições deste ano concluiu a terceira semana de análise, envolvendo o total de 649.132 registros de doação e 1.145.606 registros de despesas. Leia mais
Jurisprudência contribui para inibir crimes contra dignidade sexual infantil
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem caminhado no sentido de desestimular e combater quaisquer práticas ofensivas à dignidade sexual de crianças e adolescentes, dando a adequada responsabilização penal aos autores de delitos sexuais. Leia mais
Ministro Cláudio Brandão abre Semana Execução com entrega de alvará a ex-empregados da VASP
O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, entregou na manhã desta segunda-feira (19) o alvará para que mais de 1.900 trabalhadores da extinta Viação Aérea São Paulo (Vasp) recebam as dívidas trabalhistas a que têm direito. O evento, realizado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista, abriu a sexta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que acontece, simultaneamente, em todos os 24 TRTs do país. Leia mais
Vereador: conheça o papel e as funções desse representante político
Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
30% dos eleitores não têm o ensino fundamental completo (capa e pág. A5)
Seca no rio Madeira paralisa transporte de grãos (pág. A6)
Diário da Amazônia
FPM tem queda de R$ 1 mi em Rondônia (capa e pág. A3)
Sipam alerta para temporais nesta 4ª (pág. A5)
Sedam notifica donos de dragas a deixarem APP (pág. C1)
A Gazeta de Rondônia
Projeto de lei propõe reestruturação do ensino médio (pág. 6)
Brasil tem o maior número de homicídios do mundo (pág. 7)