Com mais de 230 atendimentos a equipe dos Juizados Especiais de Porto Velho atende essa semana os distritos de Jaci Paraná, Nova Mutum, União Bandeirantes e Gleba Rio Pardo. Nesta quarta-feira, 21, o atendimento ocorreu em Jaci Paraná. Os servidores utilizaram a escola Maria de Nazaré dos Santos, das 8 às 14 horas para a realização das audiências, que foram agendadas durante a triagem.

O trabalho é feito em parceria com a Defensoria Pública, Promotoria de Justiça e o Cartório Extrajudicial de Jaci-Paraná, que acompanham os trabalhos da Operação Justiça Rápida Itinerante. Para o defensor público, Sérgio Muniz Neves, “a ação leva à população o acesso à justiça, em comunidades distantes, onde, muitas vezes não tem fórum, não têm núcleos da defensoria, e estamos propiciando o acesso à justiça, como pretende a Constituição, às pessoas mais necessitadas”. Representou a promotoria de justiça, a promotora Daniela Nicolai de Oliveira Lima.

Para o juiz coordenador da operação, João Luiz Rolim Sampaio, o serviço em Jaci atende àquelas causas triviais da operação itinerante, tais como: justificação de união estável, ratificação de registro civil, cobranças, divórcios, alimentos e execução de alimentos. “Tínhamos previsão de fazer 71 audiências entre Jaci e Nova Mutum, mas já atendemos 10 casos extrapauta, como fazemos de costume. O que nós podemos atender dentro do possível e da melhor forma e mais rápido, assim estamos fazendo”, afirmou o juiz.

Essa operação itinerante é um programa do Poder Judiciário do Estado de Rondônia que tem o objetivo de atender à população com a facilitação do acesso aos serviços judiciários, com resolução imediata do problema, se a situação se enquadrar na área de competência da operação. São resolvidos processos de cobrança, reconhecimento de paternidade ou obrigações de fazer, por exemplo, desde que não discutam valores acima de 20, sem precisar de advogado particular, ou 40 salários mínimos. Todo atendimento é gratuito e a operação é realizada duas vezes por ano em todas as comarcas de Rondônia. Na capital, devido à extensão territorial e à necessidade de interiorização da Justiça, alem das duas edições da operação nos bairros, também é feito o atendimento a Itapuã, Triunfo, Candeias, distritos e comunidades do Baixo Rio Madeira, além das localidades ao longo da BR-364, desde a divisa com o Acre até a região onde a operação ocorre essa semana.

Conciliação

Deane Pereira Barroso e Alessandro Samuel Souza foram para a audiência buscando o divórcio, mas no momento da conciliação resolveram esperar mais um tempo, entendendo que o divórcio é uma medida muito drástica e que podem estar passando apenas por uma crise.

Já o bebê Luiz Ricardo, de sete meses, teve o reconhecimento paterno e saiu da operação da Justiça com o registro de nascimento com o nome do pai e dos avós.

Violência Doméstica

A Justiça Itinerante também contou com a participação da Secretária de Assistência e do desenvolvimento social do Estado, que levou o atendimento da assistente social Ana Paula da Costa Lemos às vítimas de violência doméstica em uma sala móvel montada num caminhão. Ela fez uma explanação sobre a Lei Maria da Penha e esclareceu como as vítimas podem fazer denúncias.

Assessoria de Comunicação Institucional