PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 26 de setembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Seduc lança edital para 672 vagas de níveis médio e superior em Rondônia
Começa na próxima segunda-feira (26) e vai até o dia 23 de outubro o período para a realiza;áo das inscrições do concurso público da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc). São disponibilizadas 672 vagas para os níveis médio e superior. O edital do concurso foi lançado na última quinta-feira (22), em uma solenidade realizada em Porto Velho. Leia mais
Projeto exige que hospitais informem à polícia ocorrência de aborto
Os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, poderão ser obrigados a notificar à polícia a ocorrência de aborto ou sua tentativa. Leia mais
Projeto de Telmário Mota estabelece prazo para pedido de vista de juízes
O senador Telmário Mota (PDT-RR) apresentou projeto estabelecendo em no máximo cinco sessões o prazo de estudo de um caso por juiz ou ministro dos tribunais superiores. O PLS 319/2016 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais
PF desarticula organização criminosa que furtava equipamentos médicos
A Polícia Federal deflagrou hoje (26/9) a Operação Bozzini, que visa desarticular organização criminosa que atua no furto e na receptação de equipamentos de diagnósticos médicos. Leia mais
Ministério da Transparência lança propostas de desburocratização dos serviços públicos
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União divulga o resultado das reuniões do Grupo de Trabalho (GT) criado para formular propostas, medidas e estratégias que visem à desburocratização dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Federal. Leia mais
TCU aponta risco de novos acidentes envolvendo barragens no País
No dia 5 de novembro de 2015, 40 milhões de metros cúbicos de lama se espalharam desde a barragem de Fundão, em Mariana/MG, afetando o Rio Doce até alcançar o mar, no norte do Espírito Santo. Além de ser considerado o pior desastre ambiental do País, o rompimento da barragem de rejeitos minerais causou mortes, centenas de desabrigados e prejuízos econômicos. Para identificar falhas e oportunidades de melhoria, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia que cuida da fiscalização da segurança das barragens. Leia mais
Acordo de paz entre as Farc e o governo colombiano será assinado hoje
As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o governo colombiano assinam hoje (26) o acordo de paz firmado em agosto em Cuba, após quatro anos de negociações. O documento deve ser assinado em Cartagena pelo presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e o líder das Farc, Rodrigo Londoño Echeverri, o Timochenko. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Pena em local compatível com regime semiaberto afasta aplicação da SV 56
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido liminar de aplicação da Súmula Vinculante (SV) 56 no processo em que uma sentenciada pedia transferência para o regime aberto ou para o domiciliar até que a abertura de vaga no regime semiaberto, para o qual foi condenada. A súmula prevê que "a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso". O relator entendeu que, como não ficou comprovado nos autos que o local em que a sentenciada se encontra seja incompatível com o regime semiaberto, é inviável a concessão da transferência. Leia mais
Suspensas em todo o país ações sobre alteração do índice de correção do FGTS
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a suspensão em território nacional de todos os processos que discutam a possibilidade de a Taxa Referencial (TR) ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Leia mais
STJ determina bloqueio prévio de serviços como disque-sexo e disque-amizade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o bloqueio gratuito, prévio e geral dos serviços 0900 conhecidos como disque-amizade, disque-sexo, tele-encontro, disque-tarot, tele-Mônica, tele-horóscopo e outros, independentemente de ser nacional ou internacional e do prefixo utilizado. Leia mais
CNJ Serviço: entenda a diferença entre votos brancos e nulos
As próximas eleições municipais no Brasil acontecerão em outubro, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70, e facultativo aos jovens de 16 a 18 anos. Além de conhecer melhor o candidato, tema do CNJ Serviço da semana passada, é importante o eleitor saber também o conceito dos votos brancos e nulos. Leia mais
Série Inelegibilidades: lei considera inelegíveis as pessoas demitidas do serviço público
Nesta quinta matéria da Série Inelegibilidades, vamos conhecer a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as alíneas “m”, “n”, “o”, “p” e “q” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar (LC) nº 64/1990, mais conhecida como Lei de Inelegibilidades, com as alterações promovidas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010). Destaque para a alínea “o”, que considera inelegíveis, pelo prazo de oito anos, pessoas que tenham sido demitidas do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, a não ser que a demissão tenha sido suspensa ou anulada pela Justiça. Leia mais
Faltam 6 dias: você sabe o que é zerésima?
No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores estão aptos a votar para escolher seus candidatos a prefeito e a vereador. Mas, antes de o primeiro eleitor ficar frente a frente com a urna eletrônica, em cada uma das 461 mil seções eleitorais, o presidente da mesa receptora de votos já terá ligado a máquina, entre 7h e 7h30, na presença dos mesários e fiscais de partidos políticos, para emitir o relatório chamado “zerésima”. Leia mais
Liberados os valores das RPVs autuadas em agosto
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 882.488.566,60, relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em agosto de 2016, para um total de 103.907 ações, com 115.504 pessoas beneficiadas. Do total geral, R$ 691.948.447,39 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 62.882 ações, com 67.690 pessoas beneficiadas. Leia mais
TRE-RO julga 225 recursos eleitorais das Eleições 2016
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia por meio da Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação (SJGI) registrou 225 (duzentos e vinte e cinco) recursos eleitorais referentes às Eleições Municipais de 2016, desde o começo do período eleitoral, em 15 de agosto do corrente ano, sendo que destes 161 (cento e sessenta e um) processos tratam do tema registro de candidatura. Leia mais
Mutirão da Justiça do Trabalho para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas já soma R$ 5,4 milhões em RO e AC
A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre já homologou mais de R$ 5,4 milhões em acordos desde o início da 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece de 19 a 23 de setembro de 2016 em todo o Brasil. O balanço é da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, das audiências realizadas até quarta-feira (21/09). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Entenda a MP da Reforma do Ensino Médio (capa e pág. B7)
Nova lei exige piso mínimo de votos para vereador (pág. A7)
Votação paralela vai avaliar segurança de urnas (pág. A7)
Servidores: Estados não garantem recursos para 13º salário (pág. B2)
6 mil presos provisórios irão votar (pág. B5)
Diário da Amazônia
DER convoca aprovados em teste seletivo para a posse (capa e pág. C2)
Segurança na pauta do Judiciário (pág. B3)
Primeira etapa do viaduto liberada na próxima sexta (capa e pág. C2)
A Gazeta de Rondônia
Número de queimadas subiu 40% no primeiro semestre de 2016 (pág. 12)
Eleitores podem fazer simulações em urna eletrônica no site do TSE (pág. 13)
Saiba como justificar a falta nas votações deste ano (pág. 13)
Trabalhadores podem receber extrato do FGTS via celular (pág. 13)