PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 27 de setembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Subcomissão pretende apresentar medidas para facilitar adoção de crianças
A subcomissão especial da Comissão de Seguridade Social e Família que analisa o sistema brasileiro de adoção pretende apresentar, em dezembro, uma série de medidas para facilitar e incentivar o acolhimento de crianças. Leia mais
Eleitores não podem ser presos a partir de hoje
A partir de hoje (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito. Leia mais
Projeto de Telmário Mota estabelece prazo para pedido de vista de juízes
O senador Telmário Mota (PDT-RR) apresentou projeto estabelecendo em no máximo cinco sessões o prazo de estudo de um caso por juiz ou ministro dos tribunais superiores. O PLS 319/2016 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais
PF desarticula organização criminosa que furtava equipamentos médicos
A Polícia Federal deflagrou hoje (26/9) a Operação Bozzini, que visa desarticular organização criminosa que atua no furto e na receptação de equipamentos de diagnósticos médicos. Leia mais
Ministério da Transparência lança propostas de desburocratização dos serviços públicos
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União divulga o resultado das reuniões do Grupo de Trabalho (GT) criado para formular propostas, medidas e estratégias que visem à desburocratização dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Federal. Leia mais
TCU aponta risco de novos acidentes envolvendo barragens no País
No dia 5 de novembro de 2015, 40 milhões de metros cúbicos de lama se espalharam desde a barragem de Fundão, em Mariana/MG, afetando o Rio Doce até alcançar o mar, no norte do Espírito Santo. Além de ser considerado o pior desastre ambiental do País, o rompimento da barragem de rejeitos minerais causou mortes, centenas de desabrigados e prejuízos econômicos. Para identificar falhas e oportunidades de melhoria, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia que cuida da fiscalização da segurança das barragens. Leia mais
Acordo de paz entre as Farc e o governo colombiano será assinado hoje
As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o governo colombiano assinam hoje (26) o acordo de paz firmado em agosto em Cuba, após quatro anos de negociações. O documento deve ser assinado em Cartagena pelo presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e o líder das Farc, Rodrigo Londoño Echeverri, o Timochenko. Leia mais
Farc e governo da Colômbia assinam acordo de paz após 52 anos de conflito
O acordo de paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) acaba de ser assinado em Cartagena das Índias. O evento reuniu autoridades e chefes de Estado de todo mundo em uma cerimônia de mais de duas horas. Todos os presentes estavam vestidos de roupas brancas, a cor símbolo da paz. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Caso do cinegrafista da TV Bandeirantes vai a julgamento dia 27 de setembro
O processo sobre a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago de Andrade, ocorrida durante um protesto no Rio de Janeiro em 2014, vai a julgamento pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na sessão de 27 de setembro. Leia mais
TST atualiza mais verbetes jurisprudenciais em decorrência do novo CPC
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sua última sessão, na segunda-feira (19), novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais em decorrência do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que entrou em vigor em março deste ano. Houve ainda um cancelamento de orientação jurisprudencial. Confira abaixo. Leia mais
Suspensas em todo o país ações sobre alteração do índice de correção do FGTS
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a suspensão em território nacional de todos os processos que discutam a possibilidade de a Taxa Referencial (TR) ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Leia mais
STJ determina bloqueio prévio de serviços como disque-sexo e disque-amizade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o bloqueio gratuito, prévio e geral dos serviços 0900 conhecidos como disque-amizade, disque-sexo, tele-encontro, disque-tarot, tele-Mônica, tele-horóscopo e outros, independentemente de ser nacional ou internacional e do prefixo utilizado. Leia mais
CNJ Serviço: entenda a diferença entre votos brancos e nulos
As próximas eleições municipais no Brasil acontecerão em outubro, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70, e facultativo aos jovens de 16 a 18 anos. Além de conhecer melhor o candidato, tema do CNJ Serviço da semana passada, é importante o eleitor saber também o conceito dos votos brancos e nulos. Leia mais
Falecimento da esposa antes da CF/88 inviabiliza a concessão de pensão por morte ao marido
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de um beneficiário contra sentença que rejeitou o seu pedido de concessão do benefício de pensão por morte, em decorrência da morte da sua esposa. Leia mais
Liberados os valores das RPVs autuadas em agosto
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 882.488.566,60, relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em agosto de 2016, para um total de 103.907 ações, com 115.504 pessoas beneficiadas. Do total geral, R$ 691.948.447,39 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 62.882 ações, com 67.690 pessoas beneficiadas. Leia mais
TRE-RO julga 225 recursos eleitorais das Eleições 2016
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia por meio da Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação (SJGI) registrou 225 (duzentos e vinte e cinco) recursos eleitorais referentes às Eleições Municipais de 2016, desde o começo do período eleitoral, em 15 de agosto do corrente ano, sendo que destes 161 (cento e sessenta e um) processos tratam do tema registro de candidatura. Leia mais
Mutirão da Justiça do Trabalho para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas já soma R$ 5,4 milhões em RO e AC
A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre já homologou mais de R$ 5,4 milhões em acordos desde o início da 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece de 19 a 23 de setembro de 2016 em todo o Brasil. O balanço é da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, das audiências realizadas até quarta-feira (21/09). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Greve dos bancários sem previsão de acabar (capa e pág. A5)
A partir de hoje, eleitor só pode ser preso em flagrante (capa e pág. A3)
Campanha de Multivacinação segue até o dia 30 de setembro (pág. A5)
Inmetro inicia Operação Especial Dia da Criança (capa e pág. A6)
Diário da Amazônia
Eleições: Justiça recebe mais de 850 denúncias de irregularidades (capa e pág. A4)
Medicamentos: Estados poderão ser ressarcidos pela União (pág. A3)
A Gazeta de Rondônia
TJ define lista tríplice para juiz do TRE (pág. 5)