PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 28 de setembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Curso sobre execução e prestação de contas de suprimento de fundos é aberto no TCE/Escon
Foi aberto nessa segunda-feira (26), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), curso sobre execução e prestação de contas de suprimento de fundos. O evento é organizado pela Escola Superior de Contas (Escon), unidade da Corte responsável pela educação corporativa, e tem a participação de servidores de órgãos públicos do Estado. Leia mais
TCU entrega ao TSE quarto resultado com dados sobre indícios de irregularidades nas Eleições 2016
O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o quarto resultado do cruzamento semanal de dados das Eleições Municipais 2016. Até o momento, foram identificados indícios de irregularidades em 124.788 registros de doadores de campanha – em uma base de 408.878, o que equivale a 30.5% do total. Além disso, 7.418 fornecedores também apresentaram irregularidades, o que equivale a 1,4% do total (533.192). Os números foram calculados sobre o total de 843.936 registros de doação e 1.546.158 registros de despesas. Leia mais
Relator adianta pontos de parecer sobre projeto anticorrupção
O relator da comissão especial que analisa o projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), adiantou alguns pontos do relatório final, que deve ser votado até 1º de novembro no colegiado e, no final do mês, em Plenário. Leia mais
Projeto muda número de representação por estado na Câmara a partir de 2019
Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando indicação de relator, a proposta de Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que altera a representação por estado na Câmara dos Deputados para a próxima legislatura (2019-2023). Leia mais
Poluição: 92% da população global respiram ar inadequado, alerta OMS
A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou hoje (27) que 92% da população global vivem atualmente em áreas onde os níveis de qualidade do ar ultrapassam os limites mínimos estabelecidos pela entidade. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF recebe denúncia contra senadora Gleisi Hoffmann e ex-ministro Paulo Bernardo
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), seu marido e ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues. Eles são acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão oriundos de esquema de corrupção na Petrobras para a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (27), no julgamento do Inquérito (INQ) 3979. Com o recebimento da denúncia será aberta ação penal contra os acusados. Leia mais
Subtração de crianças por familiares é objeto de cooperação entre STJ e EUA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e representantes do Departamento de Estado dos Estados Unidos acertaram nesta terça-feira, 27, uma colaboração para agilizar os julgamentos na corte que envolvam a disputa da custódia de crianças por pais de diferentes nacionalidades. A presidente do STJ, Laurita Vaz, e a assessora especial para Assuntos da Criança do Departamento de Estado dos EUA, Susan Jacobs, discutiram casos recentes de subtração internacional de crianças por pais e outros familiares. Também participaram do encontro o vice-presidente da corte, Humberto Martins, e os ministros Villas Bôas Cueva e Sérgio Kukina. Leia mais
Acusados por morte de cinegrafista vão a júri popular
Em julgamento realizado na tarde desta terça-feira (27), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os acusados pela morte do cinegrafista Santiago de Andrade, da TV Bandeirantes, serão julgados pelo tribunal do júri, onde responderão por homicídio com dolo eventual, qualificado pelo emprego de explosivo. A decisão foi unânime. Leia mais
CNJ Serviço: entenda a diferença entre votos brancos e nulos
As próximas eleições municipais no Brasil acontecerão em outubro, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70, e facultativo aos jovens de 16 a 18 anos. Além de conhecer melhor o candidato, tema do CNJ Serviço da semana passada, é importante o eleitor saber também o conceito dos votos brancos e nulos. Leia mais
Justiça Eleitoral promove ações em cinco capitais sobre a importância do voto consciente
“O que você quer melhorar na sua cidade?” e “Você sabe quem pode resolver isso?”. Nesta quinta-feira (29), eleitores das capitais dos estados de Goiás, Bahia, Minas Gerais, Paraná e Tocantins serão convidados a responder a essas perguntas em uma ação de conscientização a ser realizada em locais de grande movimento nessas cidades. Leia mais
TST mantém invalidade de cláusula de acordo coletivo sobre horas de deslocamento
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, nesta segunda-feira, a jurisprudência do TST no sentido de que a natureza salarial das chamadas horas in itinere, ou de deslocamento, não pode ser afastada por meio de acordo coletivo. Leia mais
TRE-RO realiza carga e lacração de urnas eletrônicas
Após a conclusão da Cerimônia de Geração de Mídias na última semana, em Porto Velho, as unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia deram início ao procedimento de carga e lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas em todo o Estado, nas Eleições Municipais de 2016. Leia mais
Liberados os valores das RPVs autuadas em agosto
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 882.488.566,60, relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em agosto de 2016, para um total de 103.907 ações, com 115.504 pessoas beneficiadas. Do total geral, R$ 691.948.447,39 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 62.882 ações, com 67.690 pessoas beneficiadas. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Eleições: Apuração deve ser concluída antes das 20h de domingo (capa e pág. A7)
TJ-RO tem novo desembargador (pág. A5)
Votação: Justiça Eleitoral alerta para mudança em locais (pág. A7)
Estupro: Proposta cria cadastro nacional de condenados (pág. A7)
Diário da Amazônia
Nova Brasilândia: Vereador tem indisponibilidade de bens decretada no valor de R$ 20 mil (pág. A3)
Justiça Eleitoral veta transporte a eleitores (pág. B2)
A Gazeta de Rondônia
Eleições: Urnas são lacradas e checadas pelo TRE (capa e pág. 4)
Má-fé em ação trabalhista pode resultar em multa de 20% do valor da causa (pág. 13)