Em virtude da necessidade de implantação e atulização das regras no setor, os servidores da Divisão de Contabilidade do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) receberam, na semana passada, capacitação em Procedimentos Contábeis Patrimoniais. O curso apresentou abordagem legal e prática da Contabilidade Pública, evidenciando as novas técnicas, com ênfase nas legislações e manuais de contabilidade vigentes.

A partir da formação, os participantes estarão aptos a iniciar a aplicação das novas técnicas contábeis no judiciário rondoniense, passando a utilizar práticas mais assertivas e transparentes no gerenciamento dos bens públicos à disposição da justiça.

Mudanças

Com a publicação da Portaria nº 184/2008 do Ministério da Fazenda, que orienta o alinhamento dos procedimentos contábeis no setor público brasileiro às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, as práticas contábeis do setor público foram revistas e a contabilidade passou também a ser utilizada para o adequado controle do patrimônio.

Em setembro do ano passado, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Portaria STN nº 548, que aprova oPlano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP. Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais reúnem conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e fatos patrimoniais e seu relacionamento com a Contabilidade Aplicada no Setor Público e estabelece padrões a serem observados pela Administração Pública, no que se refere às variações patrimoniais, suas classificações, destinações e registros, permitindo a evidenciação e a consolidação das contas públicas.

Assessoria de Comunicação Institucional

com informações da Emeron