PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 29 de setembro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP apoia projeto da Fiocruz para detectar hepatites, sífilis e HIV em população carcerária
O Ministério Público de Rondônia tem sido um dos parceiros de projeto executado pela Fundação Oswaldo Cruz em Rondônia (Fiocruz-RO), que busca detectar a prevalência das hepatites virais B, C e Delta, sífilis e HIV na população privada de liberdade em sistema prisional fechado em Rondônia. A estimativa é de que a iniciativa alcance 6.500 reeducandos em todo o Estado. Leia mais
Projeto exige que aviadores tenham curso superior
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4873/16, do deputado Caio Narcio (PSDB-MG), que regulamenta a profissão de aviador. Pelo texto, o interessado em obter o brevê – licença para pilotar aeronaves – deverá possuir diploma de nível superior em ciências aeronáuticas, além da aprovação em exames nacionais que comprovem conhecimentos técnicos específicos. Leia mais
Pessoas pobres poderão ficar isentas de taxas de cartório
Pessoas que se declararem pobres poderão ser isentas do pagamento de taxas para reconhecimento de firma e autenticação de documentos nos cartórios. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 144/2016. O texto, do senador Telmário Mota (PDT-RR), está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a escolha de um relator. Leia mais
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser pago até amanhã
Termina amanhã (30) o prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). A previsão da Receita Federal é de que sejam entregues 5,4 milhões de declarações, e a multa por atraso é de 1% ao mês-calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00. Um manual sobre o Imposto Territorial Rural de 2006 está disponível no site da Receita Federal. Leia mais
Transparência encaminha questionários sobre serviços advocatícios a 24 estatais
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União encaminha, nesta quarta-feira (28), aos diretores-presidentes de 24 estatais federais, questionários sobre os serviços advocatícios prestados nessas unidades. O material segue anexo a ofício assinado pelo ministro Torquato Jardim. As empresas selecionadas terão o prazo de 15 dias, a contar do recebimento, para devolução das respostas. Leia mais
Relatório do TCU aponta falhas no Programa Minha Casa Minha Vida
Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério das Cidades (MCidades), à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil S.A, que apresentem a este Tribunal, no prazo de noventa dias, plano de ação para implementação das determinações e recomendações para melhorias e correções de falhas na execução do Programa Minha Casa Minha Vida, contendo, no mínimo, as medidas a serem adotadas, os responsáveis pelas ações e o prazo previsto para cada uma delas. Leia mais
Em processo inédito, ONU escolhe próximo secretário-geral
Pela primeira vez na história, este ano o processo de sucessão do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) mudou, tornando-se mais transparente. No passado, a eleição para a escolha do sucessor ocorria de forma reservada. Desta vez, os candidatos foram a audiências públicas, transmitidas ao vivo pelo site das Nações Unidas. Este novo modelo, com entrevistas aos pretendentes ao cargo, visa a dar mais transparência à eleição, que definirá o sucessor do sul-coreano Ban Ki-moon. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro garante pagamento de pensão a menor sob guarda de servidor público falecido
O ministro Edson Fachin concedeu definitivamente o Mandado de Segurança (MS) 33022 para garantir a uma menor púbere o recebimento de pensão temporária em razão do falecimento de seu avô, ex-servidor da Superintendência Federal de Agricultura em Salvador (BA), até que complete 21 anos de idade. O ministro confirmou liminar concedida em junho de 2014 pelo ministro Ricardo Lewandowski, que havia restabelecido o pagamento da pensão. Leia mais
Pedido de vista adia julgamento sobre acesso a medicamentos de alto custo por via judicial
Pedido de vista do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 566471 e 657718, retomado pelo Plenário do Tribunal nesta quarta-feira (28). Os recursos, que tiveram repercussão geral reconhecida, tratam do fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Leia mais
Rótulos de alimentos terão de informar sobre variação nutricional de até 20%
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá de exigir dos fabricantes de alimentos a inclusão de advertência de que os valores nutricionais informados nos rótulos dos produtos podem variar em até 20%. Leia mais
Ausência de membro do MP não obriga adiamento de julgamento, decide CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente, por maioria dos votos, o Procedimento de Controle Administrativo 0000071-07.2015.2.00.0000, movido pela Associação do Ministério Público de Pernambuco, considerando violação do princípio da legalidade a realização de audiências de instrução nos processos criminais sem a participação de um representante do Ministério Público. A decisão foi tomada durante a 238ª Sessão Ordinária do Conselho, ocorrida nesta terça-feira (27/09), na sede do órgão. A Recomendação n° 1, de 13/11/2014, do Conselho da Magistratura de Pernambuco, sugere aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) que realizem audiências de instrução sem a participação do representante do Ministério Público, desde que tenha havido prévia intimação pessoal para comparecer aos referidos julgamentos. Leia mais
CNJ busca qualificar decisões dos juízes para combater as máfias da saúde
Cirurgias desnecessárias, internações fraudulentas e até mesmo pedidos de remédios para pessoas que sequer estavam doentes. Essas são algumas das demandas que, diariamente, batem à porta do Judiciário e aumentam, a cada dia, o processo de judicialização da saúde. Enquanto muitos cidadãos procuram seus direitos para garantir a própria vida, a atuação de máfias desafia os juízes e expõe fragilidades do sistema de Justiça brasileiro. Leia mais
Cobertura das eleições: TSE vai divulgar boletins de ocorrências a cada duas horas
A Assessoria de Comunicação (Ascom) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que no dia 2 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais, boletins com as principais ocorrências oriundas dos estados, com informações sobre o número de urnas substituídas, prisão de eleitores e candidatos pela prática de crime de boca de urna, dentre outras, serão divulgados à imprensa a cada duas horas. O primeiro boletim está previsto para ser divulgado às 8h. Leia mais
Ação rescisória não é meio processual adequado para rediscutir fatos em processo encerrado
A Segunda Seção do TRF da 1ª Região, por unanimidade, julgou improcedente a ação rescisória interposta por um ex-prefeito, condenado à suspensão de seus direitos políticos em três anos, e confirmou o acórdão da Terceira Turma que manteve a sanção do denunciado pela prática de ato de improbidade administrativa que, na condição de prefeito do município de Canto do Buriti/PI, omitiu-se no dever de prestar contas dos recursos públicos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aplicação nas escolas públicas com mais de vinte alunos no ensino fundamental. Leia mais
TRE-RO nega registro de candidatura de Roberto Eduardo Sobrinho ao cargo de Prefeito de Porto Velho
Na tarde desta quarta-feira (28), os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia negaram à unanimidade de votos o recurso eleitoral apresentado pelo candidato a prefeito Roberto Eduardo Sobrinho, sob a relatoria do juiz Armando Reigota Ferreira Filho, mantendo a decisão do juiz da 6ª Zona Eleitoral da capital rondoniense que, em 3 de setembro de 2016, acatou a ação de impugnação de registro de candidatura proposta contra o candidato, negando seu pedido de registro para disputar a cadeira de titular da Prefeitura de Porto Velho. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Câncer de mama é alto na região Norte (capa e pág. A8)
Resultado do Enem 2015 por escola será divulgado dia 4 (capa e pág. A6)
Condomínio não pode proibir inadimplentes de usar áreas (pág. A6)
Bancários: Sem acordo greve é mantida (pág. A8)
Diário da Amazônia
Justiça nega registro a Roberto Sobrinho (capa e pág. A5)
Justiça Eleitoral faz alerta sobre locais de votação (capa e pág. A5)
A Gazeta de Rondônia
Aplicativo vai orientar sobre locais de votação (capa e pág. 4)
Combate aos danos à honra cometidos na internet poderá ser reforçado (pág. 13)