Ao todo são 87 enunciados, que visam aprimorar aspectos normativo-jurídicos e estimular políticas públicas e privadas para a mediação, a conciliação e a arbitragem

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) solicitou aos tribunais a parceria na divulgação das dos 87 enunciados aprovados na I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios.

O evento foi realizado pelo CEJ/CJF, no mês de agosto. Para acessar o material completo, clique aqui. Na comissão Mediação foram aprovadas 34 propostas; na Arbitragem, 13; e Outras formas de solução de litígios, 40.

Os enunciados visam aprimorar aspectos normativo-jurídicos e estimular políticas públicas e privadas para a mediação, a conciliação e a arbitragem. No total, foram analisadas 104 proposições apresentadas pelas três comissões temáticas, responsáveis por avaliar e debater as 227 propostas admitidas pela Comissão Científica do evento, que reuniu mais de 90 especialistas no tema.

A votação dos enunciados foi eletrônica, o que proporcionou mais agilidade ao processo. Todos os participantes receberam um controle com dois botões: um para aprovar o enunciado e o outro para rejeitar.

Assessoria de Comunicação Institucional

com informações do STJ