PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 3 de outubro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público de Rondônia fica entre os dez MPs mais transparentes, segundo ranking do CNMP
O Ministério Público de Rondônia está entre os dez MPs mais transparentes do País, de acordo com ranking elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), divulgado nesta sexta-feira (30/9), como resultado da avaliação dos Portais da Transparência de todas as unidades e ramos do MP no Brasil, tendo como referência o segundo trimestre de 2016. Leia mais
MPF/RO recomenda que Hidrelétrica de Jirau e ICMBio agilizem compensação ambiental
A hidrelétrica de Jirau e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) receberam uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que providenciem a assinatura do Termo de Cumprimento de Compensação Ambiental e, com isso, a usina faça o repasse de mais de R$ 53 milhões para as Unidades de Conservação Ambientais Federais das áreas impactadas direta ou indiretamente pela barragem. Leia mais
Comissão do novo Código de Processo Penal debate justiça restaurativa nesta terça
A comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) realiza audiência pública nesta terça-feira (4), às 14h30, para debater a chamada “justiça restaurativa”. Leia mais
Medida provisória que reforma ensino médio recebe 568 emendas
A Medida Provisória (MP) 746/16, que flexibiliza os currículos do ensino médio e amplia progressivamente a jornada escolar, recebeu 568 emendas de parlamentares. O prazo para apresentação de sugestões de mudanças ao texto terminou nesta quinta-feira (29). A comissão especial mista de deputados e senadores que analisa a matéria não tem prazo para concluir os trabalhos, mas MP começa a trancar a pauta da Casa onde estiver no dia 7 de novembro. Leia mais
Juizados de Pequenas Causas poderão ter mais agilidade
Os processos que tramitam nos juizados especiais cíveis poderão avançar com maior rapidez se prevalecer nova forma de contagem dos prazos processuais. A proposta é a de computar o período em dias corridos, levando em conta também sábados, domingos e feriados, segundo estabelece projeto (PLS 238/2016), do senador Lasier Martins (PDT-RS), que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais
Soma de votos brancos, nulos e abstenções “venceria” 1º turno em nove capitais
Em nove capitais, o número de votos brancos, nulos e de eleitores que não compareceram foi maior do que do candidato que ficou em primeiro lugar. A situação aconteceu nos dois maiores colégios eleitorais do país. Em São Paulo, João Dória (PSDB) ganhou a eleição no 1º turno com 3.085.187 votos. O número é menor do que a soma de votos brancos e nulos e ausências: 3.096.304. Leia mais
Após derrota em referendo, presidente colombiano promete novo acordo de paz
O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, anunciou hoje (3) que "não desistirá" de assinar o acordo de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), mesmo após uma derrota inesperada nas urnas, onde a maioria da população se disse contrária à negociação. "O cessar-fogo é bilateral e definitivo. Não desistirei. Buscarei a paz até o último dia do meu mandato", disse Santos, em sua primeira declaração após a divulgação do resultado do referendo, realizado neste domingo (2). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF totaliza 1 milhão de REs e AREs recebidos (atualizada)
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou nesta semana à marca de 1 milhão de Recursos Extraordinários (REs) e Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) recebidos na Corte. O número foi atingido com um ARE, tipo de recurso inserido no Código Civil pela Lei 12.322/2010 para substituir o Agravo de Instrumento (AI) – e que permanece em vigor no CPC de 2015. Leia mais
Saiba Mais fala sobre funções essenciais à Justiça
O quadro Saiba Mais, exibido no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, aborda nesta semana as funções essenciais à Justiça – o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia. Para falar sobre o tema, o programa recebe o professor e advogado Túlio Silveira, que esclarece as diferenças de atribuições entre cada um deles, seu funcionamento, deveres, responsabilidades e seu papel junto ao Judiciário. As mudanças nas atribuições do Ministério Público ao longo das últimas constituições e como se define o atendimento da defensoria são alguns dos aspectos abordados. Veja mais
Onze novos julgamentos incluídos no índice de recursos repetitivos por assunto
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou o índice dos recursos repetitivos organizados por assunto, com a inclusão de 11 novos julgamentos realizados entre agosto e setembro deste ano. Leia mais
CNJ Serviço: você sabia que o divórcio pode ser feito em cartório?
O rompimento afetivo dos casais muitas vezes requer a intervenção do Judiciário para resolver questões como a própria separação e o divórcio, além da partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia. Mas a necessidade de uma intervenção do Estado tem se tornado cada vez menos necessária. Esse é o caso do divórcio consensual extrajudicial: quando ambas as partes estão de acordo com o que cada um terá de direito. Neste caso, o divórcio pode ser feito de forma simplificada, em um cartório. Leia mais
Ministro Gilmar Mendes faz balanço do primeiro turno das Eleições 2016
Ao fazer um balanço do primeiro turno das Eleições Municipais de 2016, ocorrido neste domingo (2), em entrevista coletiva a jornalistas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou que a votação ocorreu em um clima de paz. Ele informou que o primeiro município do país a concluir a apuração foi Ponte Alta do Norte (SC), que tem 2.865 eleitores, e que as primeiras capitais a fecharem a apuração foram Curitiba (PR), às 18h08, Palmas (TO), às 18h31, e Vitória (ES), às 18h40. Integraram a mesa da entrevista no auditório, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e ministros da Corte. Leia mais
Tribunal entende que é legitima a utilização de protesto judicial por conselho de classe para evitar a prescrição de anuidade
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, acolheu parcialmente recurso do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren/MG) contra a sentença que indeferiu a petição inicial, julgando extinta a ação cautelar de protesto, em razão de ausência de interesse de agir, condenando “a parte embargante em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 14, inciso II, do CPC, em 10% (dez por cento) do valor dado à causa”. Leia mais
Justiça Eleitoral nega recurso de candidata a prefeita de Vilhena
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia indeferiu na manhã de hoje, 1º, o registro da chapa formada por Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon e Darci Agostinho Cerutti para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Vilhena. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
18 capitais terão segundo turno (pág. A7)
TSE considera eleição “tranquila” (pág. B1)
Diário da Amazônia
Trinta pessoas são detidas durante as eleições em Rondônia (capa e pág. A7)
Candidato para ser diplomado precisa estar com registro aprovado (capa e pág. B4)
Vereadores vão fiscalizar orçamento de R$ 1 bilhão (pág. A4)
A Gazeta de Rondônia
Violência atinge mais de 60% das crianças (capa e caderno 2)