PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 6 de outubro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Inscrições para casamento comunitário do projeto MP Itinerante serão abertas dia 10
Como parte da programação do Projeto MP Itinerante, o Ministério Público de Rondônia, em parceria com o Cartório Carvajal, realizará um grande casamento comunitário, dia 26 de novembro, na Escola Ulysses Guimarães, bairro Jardim Santana, em Porto Velho. Casais interessados em participar poderão fazer inscrições nos períodos de 10 a 13 de outubro e de 17 a 20 de outubro. Leia mais
Maia confirma votação de PEC dos Gastos Públicos para segunda-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou para segunda-feira (10) a votação da proposta que prevê um teto para os gastos públicos da União pelos próximos 20 anos (PEC 241/16). Ele espera concluir a votação até terça-feira (11). Leia mais
Greve dos bancários pode terminar hoje em todo o país
A paralisação dos bancários que hoje (6) completa 31 dias pode ser encerrada no fim da tarde desta quinta-feira. O Comando Nacional dos Bancários está orientando a categoria a aprovar a nova proposta feita ontem (5), pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), nas assembleias que vão ocorrer às 17h. Leia mais
PF desarticula organização criminosa que fraudava o INSS em todo o país
A Polícia Federal, em força-tarefa conjunta com a Assessoria de Pesquisa Estratégica da Previdência, deflagrou hoje (06/10) a operação IMPERADOR, com o objetivo de desarticular organização criminosa que estaria atuando em fraudes contra o INSS em todo território nacional. Leia mais
TCU recomenda reprovação das contas de 2015 da presidente da República
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a reprovação das contas da presidente da República referentes ao exercício de 2015. A decisão se baseou em 10 irregularidades identificadas pelo Tribunal. Agora, cabe ao Congresso o julgamento final das contas. Leia mais
Conselho de Segurança aprova português para ser chefe da ONU
O Conselho de Segurança formalizou nesta quinta-feira (6) a indicação do ex-primeiro-ministro de Portugal Antonio Guterres para suceder o sul-coreano Ban Ki-moon como secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), segundo a Reuters. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF admite execução da pena após condenação em segunda instância
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP)* não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância e indeferiu liminares pleiteadas nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44. Leia mais
Rejeitado mandado de segurança contra MP da reforma do ensino médio
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (negou o trâmite) do Mandado de Segurança (MS 34432) impetrado por um advogado contra a edição, pelo presidente da República, Michel Temer, da Medida Provisória (MP) 746/2016, que institui a chamada “Reforma do Ensino Médio”. O ministro aplicou ao caso jurisprudência pacífica do Tribunal no sentido da inadequação do mandado de segurança para questionar “lei em tese”, e que o pedido busca, por vias transversas, uma declaração de inconstitucionalidade da MP. Leia mais
Para Sexta Turma, internação de adolescente não exige número mínimo de infrações
Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por maioria, que não há número mínimo de infrações para caracterizar a reiteração delitiva e, consequentemente, autorizar a internação de adolescente. Leia mais
Norma do CNJ sobre guarda de processos será revista por especialistas
O Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) vai analisar a necessidade de alteração da norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta os tribunais na gestão do volume de papel, provas e demais documentos pertencentes a processos e documentos administrativos da Justiça. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça na 30ª sessão extraordinária, realizada na última terça-feira (4/10). Leia mais
Cirurgia para mudar sexo no registro civil não é necessária, diz corregedor
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, entende que não é exigida cirurgia de mudança de sexo para alterar o nome no registro civil, como já decidiu o CNJ em julgamentos passados. A afirmação foi feita em decisão desta terça-feira (4/10) ao pedido liminar da Defensoria Pública da União que afirma que magistrados e cartórios estão condicionando a retificação do registro civil à realização da cirurgia de redesignação sexual. Leia mais
TSE adota entendimento sobre recursos de registro de candidatura
Fica prejudicado o recurso que trata de registro de candidatura de quem, na eleição majoritária (prefeito), obteve número de votos, nulos, insuficientes para alcançar o primeiro lugar, ou que, somados a outros votos nulos, não ultrapasse o percentual de 50% previsto no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). Esse foi o entendimento unânime do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao julgar, na sessão desta quinta-feira (6), prejudicado recurso apresentado por Gervásio Uhlmann, candidato a prefeito em Itaiópolis (SC) nestas eleições, que ficou em terceiro lugar na disputa. Leia mais
CNJ não terá expediente em 31/10 em comemoração ao Dia do Servidor Público
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não terá expediente no dia 31 de outubro. Assim como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho transferiu a data comemorativa do Servidor Público, de 28/10, para segunda-feira (31). Leia mais
Resolução do CSJT regulamenta políticas de conciliação na Justiça do Trabalho
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou nesta quarta-feira (5) a Resolução 174/2016 do CSJT, que regulamenta as políticas de conciliação na Justiça do Trabalho. O documento institui um plano nacional de estímulo à mediação e à conciliação na solução de conflitos trabalhistas. Leia mais
Garimpeiro não é considerado segurado especial para efeito de percepção de benefício previdenciário
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação da autora, viúva de trabalhador rural, e julgou improcedente o pedido da requerente que objetivava reforma de sentença que lhe negou o benefício da pensão por morte de seu companheiro. O recurso foi interposto contra a sentença prolatada pelo juiz da Comarca de Coromandel/MG. Em suas alegações, a parte autora sustenta que foram preenchidos os requisitos para concessão do benefício. Leia mais
Justiça do Trabalho em Porto Velho arrecada donativos para crianças do Baixo Madeira
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região aderiu ao Projeto "Criança Feliz", uma iniciativa do Rotary Clube de Porto Velho que visa arrecadar donativos a serem destinados à populações ribeirinhas instaladas no Baixo Madeira em Porto Velho, que vai ser realizado no período de 10 a 16 de outubro. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Porto Velho sedia Fórum de governadores sobre temas regionais (capa e pág. A5)
TCU vota por rejeição de contas de Dilma (pág. A8)
Operação Tomo: MP obtém liminar que bloqueia bens de prefeito (pág. B1)
Diário da Amazônia
PF realiza nova fase de operação em Jaru (capa e pág. C3)
A Gazeta de Rondônia
PF combate fraudes na Previdência (pág. 4)
Justiça do Trabalho arrecada donativos para crianças do Baixo Madeira (pág. 16)