PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 7 de outubro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Bancários de RO encerram greve após 1 mês e bancos abrem na sexta, 7
Os bancários de Rondônia decidiram, na noite desta quinta-feira (6), encerrar a greve que foi iniciada há mais de um mês em todo país. A paralisação chegou ao fim após eles aceitarem o acordo proposto pela Federação Nacional do Bancos (Fenaban), que inclui reajuste salarial de 8% e abono de R$ 3,5 mil. Mais de 110 agências bancárias fecharam na greve somente em RO. O atendimento ao público do estado retorna na sexta-feira (7). Leia mais
Receita libera consulta ao quinto lote de restituição do IR
A Receita Federal abre nesta sexta-feira, às 9h, consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Ao todo, serão desembolsados 2,576 bilhões de reais a cerca de 2,2 milhões de contribuintes. O crédito bancário será feito em 15 de outubro. A Receita também pagará 124,2 milhões de reais a 55.3000 contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2015, mas estavam na malha fina. Leia mais
Comissão especial aprova PEC que limita gastos públicos pelos próximos 20 anos
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), por 23 votos a 7, a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que trata de limites para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Leia mais
Projeto cria política educacional para criança até três anos com necessidade especial
A Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 anos (Precoce) tem como alvo preferencial crianças com deficiência (auditiva, motora e mental), com síndromes ou distúrbios neurológicos e psiquiátricos, e com superdotação ou altas habilidades. Leia mais
Operação Helvética: PF cumpre mandados de busca em cooperação com a Suíça
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (6) a Operação Helvética, para cumprir cinco mandados de busca e apreensão, nas cidades de Ribeirão Pires e Mauá, na grande São Paulo. A ação ocorre em cooperação jurídica internacional com as autoridades suíças. Leia mais
TCU entrega ao TSE quinto resultado com dados sobre indícios de irregularidades nas Eleições 2016
O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o quinto resultado do cruzamento semanal de dados das Eleições Municipais 2016. Até o momento, foram identificados indícios de irregularidades em 188.043 registros de doadores de campanha – em uma base de 602.222, o que equivale a 31.2% do total. Além disso, 13.190 fornecedores também apresentaram irregularidades, o que equivale a 1,6% do total (828.181). Os números foram calculados sobre o total de 1.555.012 registros de doação e 2.792.338 registros de despesas. Leia mais
Prêmio Nobel da Paz é concedido ao presidente da Colômbia
O prémio Nobel da Paz foi concedido ao presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, pelos seus esforços para pôr fim à guerra civil no país, que durou mais de 50 anos e matou pelo menos 220 mil colombianos. O prêmio foi anunciado hoje (7) pelo Comitê Nobel norueguês. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF julga inconstitucional lei cearense que regulamenta vaquejada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que considerou haver “crueldade intrínseca” aplicada aos animais na vaquejada. Leia mais
STF conclui julgamento sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta quinta-feira (6), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 838284, com repercussão geral reconhecida, no qual foi mantida a forma de cobrança da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) cobrada em serviços de engenharia, arquitetura e agronomia. Leia mais
Suspensas ações que discutem competência para julgar imposto sindical de servidores estatutários
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutem a competência para julgamento das demandas sobre contribuição sindical compulsória dos servidores públicos estatutários. Leia mais
Terceira Turma reconhece direito de transporte de água através de imóvel vizinho
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que reconheceu o direito de passagem de água por terreno alheio, diante do reconhecimento do direito de vizinhança correspondente. O recurso especial da empresa proprietária do terreno discutia obrigatoriedade de sujeitar seu imóvel à passagem de água entre imóveis não contíguos, mas o colegiado, de forma unânime, reconheceu a aplicação do direito de vizinhança no caso. Leia mais
Acesso aos autos deve seguir trâmites estabelecidos em lei, decide CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a forma de acesso às cópias de autos obtidas por advogados no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão foi tomada nesta terça-feira, na 30ª Sessão Extraordinária, em análise ao Pedido de Providências 0001505-65.2014.2.00.0000, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Minas Gerais. Leia mais
CNJ não terá expediente em 31/10 em comemoração ao Dia do Servidor Público
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não terá expediente no dia 31 de outubro. Assim como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho transferiu a data comemorativa do Servidor Público, de 28/10, para segunda-feira (31). Leia mais
Resolução do CSJT regulamenta políticas de conciliação na Justiça do Trabalho
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou nesta quarta-feira (5) a Resolução 174/2016 do CSJT, que regulamenta as políticas de conciliação na Justiça do Trabalho. O documento institui um plano nacional de estímulo à mediação e à conciliação na solução de conflitos trabalhistas. Leia mais
Títulos da Dívida Agrária devem ser resgatados no prazo de 20 anos quando fixados por sentença
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento às apelações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de duas embargadas contra a sentença da 12ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que, em processo de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, determinou que o pagamento dos Títulos da Dívida Agrária (TDAs) se desse no prazo de 20 anos e fixou índice de correção monetária e honorários advocatícios. Leia mais
Justiça do Trabalho em Porto Velho arrecada donativos para crianças do Baixo Madeira
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região aderiu ao Projeto "Criança Feliz", uma iniciativa do Rotary Clube de Porto Velho que visa arrecadar donativos a serem destinados à populações ribeirinhas instaladas no Baixo Madeira em Porto Velho, que vai ser realizado no período de 10 a 16 de outubro. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Desmatamento ilegal na Amazônia causa sinal de alerta (pág. A5)
TRT 14: Donativos para crianças do Baixo Madeira (pág. A5)
Comissão aprova a PEC do teto (pág. A8)
STF confirma prisão após 2ª instância (pág. B2)
Diário da Amazônia
Congresso volta a adiar projeto de lei do Fies (capa e pág. A5 e A7)
Aberta consulta ao 5º lote de restituição do IR (pág. A6)
A Gazeta de Rondônia
Usinas do Madeira: ALE tenta acordo para indenizar os atingidos (pág. 3)
Cidades têm 60 dias para implantar prontuário eletrônico nas unidades do SUS (pág. 6)