PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 10 de outubro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Atuação em parceria TCE/MP resulta em TAC entre o Município de Ariquemes e o MP com foco na revisão do Plano Diretor
A conjugação de esforços entre o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e o Ministério Público Estadual (MP-RO), envolvendo a ação proativa, preventiva e saneadora destes órgãos junto à administração municipal de Ariquemes, por meio de decisão e celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC), resultou na abertura de novos e maiores estudos e planejamento pela municipalidade, voltados à revisão do Plano Diretor de Ariquemes. Leia mais
IFRO abre seleção para mais de 2.300 vagas; Confira editais
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) lança na segunda-feira o Processo Seletivo Unificado (PSU) “Vem Pro IFRO 2017.1”. Serão apresentados os novos cursos ofertados para o próximo ano, e o novo portal de seleção e as vagas em aberto. O evento será realizado às 9 horas no auditório do Campus Porto Velho Zona Norte. Serão disponibilizados 2.328 vagas para o ensino médio e técnico e também ensino superior, nas oito unidades do IFRO, no Estado. Leia mais
Colírio desenvolvido na Unicamp pode salvar a visão de diabéticos
Um colírio desenvolvido por pesquisadores da Unicamp em Campinas (SP) pode evitar que os cerca de 422 milhões de diabéticos no mundo, sendo 16 milhões no Brasil, segundo cálculos da Organização Mundial de Saúde (OMS), desenvolvam uma doença ocular que pode levar à cegueira. A retinopatia diabética, atualmente, só tem tratamentos invasivos, com o uso de laser, injeções e cirurgias. Leia mais
Criminalização do caixa dois será discutida nesta tarde
A comissão especial que analisa o PL 4850/16, que estabelece medidas contra a corrupção, realiza audiência pública hoje. O tema em discussão será a criminalização do caixa dois. Leia mais
Quatro PECs em tramitação no Senado extinguem a reeleição para o Executivo
O Senado retomará a discussão e votação de temas da reforma política ainda neste ano, como uma de suas pautas prioritárias. Entre os temas recorrentes, está o fim da reeleição para cargos do Executivo. Na quinta-feira (7) uma nova PEC foi apresentada sobre o assunto. Leia mais
ONU pode eleger uma mulher como vice-secretária
Uma mulher poderá ser eleita como vice-secretária da Organizações da Nações Unidas (ONU), após a eleição do português António Guterres como próximo secretário-geral. A aprovação deve ser feita na semana que vem pela Assembleia Geral. As informações são da Agência Ansa. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro nega trâmite a HC de prefeito de município do Acre
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso não conheceu (julgou inviável) do Habeas Corpus (HC) 137473, impetrado pela defesa do prefeito do Município de Plácido Castro, no Acre, preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de fraude a licitações e participação em organização criminosa. Leia mais
Ministra concede liminar em HC a acusado sem condições financeiras de pagar fiança
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 137078 para determinar a soltura de um auxiliar de serviços gerais preso e denunciado pela suposta prática de crime ambiental. A ministra considerou “injusta e desproporcional” a decisão do juízo de primeira instância que, apesar da situação de incapacidade econômica do acusado, condicionou a expedição do alvará de soltura ao recolhimento da fiança. Leia mais
Quarta Turma adota método bifásico para definição de indenização por danos morais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o método bifásico para analisar a adequação de valores referentes a indenização por danos morais. A novo critério foi adotado em julgamento realizado no dia 4 de outubro. Leia mais
Ministro suspende ações sobre execução regressiva em empréstimo compulsório de energia elétrica
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, a respeito do cabimento de execução regressiva da Eletrobras contra a União em razão da condenação de ambas ao pagamento das diferenças de juros e correção monetária do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica aos contribuintes. Leia mais
Descumprimento de acordo de delação premiada pode restabelecer prisão preventiva
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, condenado em processo decorrente da operação Lava Jato. O colegiado entendeu que o descumprimento de acordo de delação premiada pode ser motivo para o restabelecimento da prisão preventiva. Leia mais
CNJ lança mutirão de mediação digital para incentivar acordos via internet
Consumidores que possuem conflitos judiciais com grandes empresas e instituições bancárias têm a oportunidade de solucioná-los, de forma online, durante o mês de outubro. A negociação entre as partes poderá ser feita por meio do Sistema de Mediação Digital, lançado em maio pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mutirão teve adesão das empresas Vivo, Samsung e Empresa Gestora de Ativos (Engea), bem como das instituições financeiras Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, HSBC, Losango, Unibanco e Citibank. Leia mais
Conselho dá parecer favorável à proposta de orçamento da Justiça de 2017
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu parecer favorável à sugestão de Proposta Orçamentária para o ano de 2017 dos órgãos do Poder Judiciário, em atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2017). A proposta totaliza R$ 44,2 bilhões, e contempla recursos para despesas de pessoal; encargos sociais (incluído o impacto do reajuste da remuneração dos servidores); benefícios e pensões de pessoal; construção e reformas de prédios e fóruns; melhoramento de tecnologia de informação e demais ações e atividades do Judiciário. Leia mais
Resolução do CSJT regulamenta políticas de conciliação na Justiça do Trabalho
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou nesta quarta-feira (5) a Resolução 174/2016 do CSJT, que regulamenta as políticas de conciliação na Justiça do Trabalho. O documento institui um plano nacional de estímulo à mediação e à conciliação na solução de conflitos trabalhistas. Leia mais
Eleições 2016: maioria dos candidatos a prefeito eleitos em 2 de outubro tem de 50 a 54 anos
Dos 5.496 candidatos a prefeito eleitos no primeiro turno das Eleições Municipais 2016, ocorrido no último dia 2 de outubro, a maioria tem entre 50 e 54 anos, de acordo com os dados estatísticos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para vereador, a média de idade cai um pouco, uma vez que a maioria dos eleitos tem de 40 a 44 anos de idade. Leia mais
TRF mantém decisão que suspende cobrança de multa aos motoristas que não usarem farol baixo durante o dia
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região indeferiu, nesta sexta-feira, dia 07, pedido de efeito suspensivo interposto pela União no agravo de instrumento no qual o ente público pede a reforma da decisão do Juízo Federal da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que suspendeu a cobrança de multas pelo descumprimento da obrigação de conduzir veículos utilizando luz baixa durante o dia até que haja a devida sinalização das rodovias. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
INSS vai convocar pensionistas via Correios (capa e pág. B2)
IFRO abre seleção para mais de 2.300 vagas (capa e pág. A6)
Reeleição: Senado abre discussão sobre o tema (pág. A3)
PEC que limita gastos é inconstitucional, diz PGR (pág. A7)
Projeto que proíbe publicidade infantil na TV é rejeitado (pág. B2)
Diário da Amazônia
Ex-diretores da Riomar terão que devolver mais de R$ 470 mil (capa e pág. A4)
PEC dos gastos públicos é inconstitucional, diz PGR (pág. A5)
Cresce prisões pela lei de drogas (pág. C1)
A Gazeta de Rondônia
Ji-Paraná: Prefeitura terá horário corrido a partir de 2ª (capa e pág. 11)
Ministro do Meio Ambiente defende pacto contra desmatamento da Amazônia (pág. 13)
Unidades do MPF em Guajará-Mirim e Vilhena terão mais procuradores da República (pág. 16)